Série 02 - Compilação de legislação relativa à JNA e ao IAPO

Zona de identificação

Código de referência

PT-AHS-ICS-ML-B-C-D-02

Título

Compilação de legislação relativa à JNA e ao IAPO

Data(s)

  • 1977-[2006?] (Acumulação)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

4 pastas; papel.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1938-2015)

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO:
Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro.
Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO.
Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura.
Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Localização física/cota(s): ML, Cx. 27, Mç. 3, Pastas 1 a 4.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assunto

Pontos de acesso - Local

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso - Género (tipologias documentais)

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 2017-03-02.
Revisão: 2017-08-27.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Filipa Lopes.

Zona da incorporação

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