Zona de identificação
Código de referência
PT-AHS-ICS-CAHS-EE-OUTR_EE-44
Título
Comunicado ao povo trabalhador de Lisboa da Intercomissões de Bairros de Lata e Bairros Pobres de Lisboa e Arredores
Data(s)
- 1975-04-05 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 doc.; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
(1975-1976)
História administrativa
Uma das expressões do intenso movimento social aberto pelo golpe de 25 de Abril de 1974 foi a luta pelo direito à habitação e o “direito à cidade”. Nos principais centros urbanos, com especial incidência em Lisboa, Porto e Setúbal, organiza-se e desenvolve-se o movimento de moradores e multiplicam-se as ocupações de casas e órgãos de vontade popular como as comissões de moradores. Já depois do arranque do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) e reflectindo a substancial dimensão deste movimento de moradores, surge em Dezembro de 1974 a Intercomissões de Bairros de Lata e Bairros Pobres de Lisboa e Arredores: organização autónoma de coordenação da luta por habitação condigna ou realojamento protagonizada por uma vasta rede de órgãos populares - desde cooperativas a comissões de moradores - criados por milhares de cidadãos auto-organizados dos bairros degradados ou de lata de Lisboa (Quinta das Fonsecas, Quinta da Calçada, Alto dos Moinhos, Vale Escuro, Alto da Eira, Quinta do Bacalhau, Casal dos Machados, Bairro da Liberdade, Casal Ventoso e outros). Tem como referente o projecto de Poder Popular assente na organização autónoma dos trabalhadores nos locais de trabalho, nos quartéis e nos bairros. Reúne pela primeira vez em Janeiro de 1975 com a presença de 18 comissões de moradores e revelará particular fecundidade e dinamismo entre Abril e Junho de 1975. Em Abril entrega ao Governo um caderno reivindicativo que exigia, por exemplo, que o realojamento fosse feito nos locais onde moravam as pessoas, expropriações para realojar os moradores ou legislação que possibilitasse ocupações de casas vagas. A 17 de Maio tem lugar uma importante manifestação pelo direito à habitação e pela revogação do decreto “anti-ocupação” (198A/75) estimulada pelos moradores dos Bairros de Lata e Pobres em Lisboa e no Porto. Seguir-se-á um período de desmobilização ao longo do Verão de 1975, finalmente agravado pelos acontecimentos de 25 de Novembro de 1975.
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