Item 7 - Comunicado da AEPPA à Imprensa nº II sobre o motim dos agentes da ex-PIDE/DGS detidos na Penitenciária de Lisboa

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Código de referência

PT-AHS-ICS-FP-EE-UDP/PCP(R)-7

Título

Comunicado da AEPPA à Imprensa nº II sobre o motim dos agentes da ex-PIDE/DGS detidos na Penitenciária de Lisboa

Data(s)

  • 1974-08 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

2 doc.; papel (repetido)

Zona do contexto

Nome do produtor

(1974-1976)

História administrativa

A Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas surgiu em Junho de 1974 e rapidamente viria a estar alinhada com a área do Partido Comunista Português (Reconstruído) [PCP(R)], e da sua frente legal, União Democrática Popular (UDP). Para além do combate a qualquer possibilidade de regresso a uma ditadura de direita, procurou desencadear processos de justiça política, bem como levar a julgamento e punir os responsáveis dos crimes e da repressão durante o Estado Novo. Aposta na denúncia e investigação destes crimes e na criminalização dos seus perpetradores, em particular, a PIDE/DGS e Legião Portuguesa, apoiando os processos legais contra os agentes destas organizações. Desenvolvia acções de solidariedade e apoio aos antigos presos políticos portugueses e das ex-colónias e procurava, globalmente, contribuir para o desmantelamento de todas as estruturas repressivas e ditatoriais, estimulando iniciativas de condenação e denúncia do Estado Novo e das suas instituições repressivas. Defendendo uma fórmula alternativa ao poder judicial burguês, procurou pô-la em prática no caso do julgamento de José Diogo em 1975.

Nome do produtor

(1974-1983)

História administrativa

A União Democrática Popular surge a 16 Dezembro de 1974 a partir da fusão do Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista [CARP (ml)], dos Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas [CCR (ml)] e da Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (URML), reivindicando a sua génese numa “cisão revolucionária” no Partido Comunista Português (PCP) em 1964 que se consubstanciaria no Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e nos referenciais da “Revolução Democrática Popular” e da “aliança operária-camponesa”. Já o Partido Comunista Português (Reconstruído) [PCP (R)] resultou da união em 1975 de pequenos colectivos maoístas que estiveram na origem da sua frente de massas, a UDP. Foram eles o CMLP, a Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) [ORPC (ml)] e parte da Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP). A partir de 1977, com o ascendente de Diógenes Arruda, o PCP (R) optaria pela linha albanesa.
Com o 25 de Abril de 1974 os elementos e organizações que viriam a convergir na UDP e no PCP (R) empenham-se no acelerar do processo revolucionário e de descolonização, nas intensas lutas populares, na vaga grevista e no vasto movimento social. Fomentam a criação de vários órgãos populares e organizações como a Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA). Em Junho de 1974 iniciava-se a publicação de “Voz do Povo”, que viria a ser o órgão da UDP. Os históricos Francisco Martins Rodrigues, Rui d’Espiney e João Pulido Valente juntam-se depois do 25 de Abril ao CARP (m-l) que, com a URML e os CCR (m-l), impulsionaria a criação da ORPC (m-l), da UDP em Dezembro de 1974 e do PCP (R) em 1975. Sob a bandeira marxista-leninista e da “democracia popular” e colocando-se claramente do lado da revolução e da mobilização das massas populares durante o processo revolucionário, a UDP elegerá o deputado Américo Duarte (em substituição de João Pulido Valente) à Assembleia Constituinte em Abril de 1975. Em 1976, elegerá o deputado Acácio Barreiros à Assembleia da República e fará parte dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP) que apoiam a candidatura presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho. Em 1979 elegerá Mário Tomé para a Assembleia da República.
Depois de vários processos de aproximação a outras forças políticas, cisões internas e a presença em várias legislaturas, a UDP seria uma das forças que estaria na criação do Bloco de Esquerda em 1999 e em 2005 transformou-se em associação política.

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