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Várias pastas com recolhas de documentos e legislação relacionados com organismos de coordenação económica em geral, com a sua evolução, desde as origens, passando pelo 25 de Abril de 1974, até à adesão de Portugal à CEE.

1. Recolha documental sobre OCE feita por Regina Borges e cedida a Manuel de Lucena; contém alguns apontamentos deste último (ML, Cx. 31, Mç. 1, Pastas 1 e 2):
   Pasta 1 – Legislação reunida sobre a criação, orgânica, funções e finalidade dos seguintes Organismos de Coordenação Económica: o IC (depois EPAC), o IAPO, a JNPP, o Instituto do Vinho do Porto (IVP), a Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (CRCB).
   Pasta 2 – Cópia de documentação do Gabinete do Ministro da Economia sobre a criação de uma empresa pública de comércio externo (“Empresa Nacional de Comércio Externo”) e relativa à criação de uma Empresa Pública dos Cereais, projectos de 1975.

2. “Agricultura. Reforma Agrária. Organismos de Coordenação ligados ao sector”. Pasta que contém: fotocópias de diplomas legais relacionados com o tema (decreto-lei n.º 221/77 de 28 de Maio, lei orgânica do MAP; projecto de lei n.º 50/1, sobre o Arrendamento Rural, separata n.º 5 do “Diário da Assembleia da República”, de 16 de Junho de 1977; proposta de lei n.º 79/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 6 do “Diário da Assembleia da República” de 20 de Junho de 1977; e projecto de lei n.º 66/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 7 do “Diário da Assembleia da República” de 27 de Junho de 1977); texto da comunicação intitulada “Justiça, Segurança e Desenvolvimento”, apresentada por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, na XIX Sessão da Conferência da FAO, em Dezembro de 1977, em que se definem as linhas mestras da actuação do MAP da política agrícola e piscatória do país e da inserção de Portugal no contexto internacional; vários extractos de jornais (como o “Expresso”, o “Correio da Manhã”, “O Dia”, “A Capital”, entre outros) com notícias relacionadas com a Reforma Agrária, a questão dos baldios, problemas pecuários do país, a comercialização de trigo e a EPAC, e a JNV, publicadas entre 22-11-1976 e 04-04-1981. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 2)

3. Pasta que contém uma listagem de legislação relacionada com os OCE e com as empresas públicas. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 3)

4. Pasta que contém apontamentos Manuel de Lucena sobre pessoal e receitas/despesas de alguns OCE. Inclui ainda listas de legislação a consultar sobre os OCE e um suplemento do “Diário do Governo”, I Série, n.º 254 de 31 de Outubro de 1972, em que estão publicados vários decretos-lei que definem as atribuições e estrutura de alguns institutos, juntas e comissões reguladoras. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 4)

5. “Documentos de Mário Baptista”. Pasta que contém documentos relativos a este político, que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços (de 17-10-1975 a 23-02-1976) e depois Secretário de Estado do Comércio Alimentar (23-02-1976 a 22-07-1976) do Ministério do Comércio Interno. Inclui um conjunto de fotocópias, tiradas em 15-10-1993, e anotadas por Manuel de Lucena de: uma resolução, de 9 de Abril de 1976, do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no “Diário da República”, I série, n.º 127; um relatório, de 15-12-1976, do Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços do Ministério do Comércio Interno, sobre a extinção da lavoura e suas federações; uma notícia intitulada “Portugal procura créditos para a importação de bens alimentares essenciais”, da autoria de Mário Baptista, publicado no “Jornal Novo” de 17-12-1975; uma entrevista a Mário Baptista, “A fome é um perigo não totalmente afastado”, publicada no “Diário Popular” de 20-12-1975; uma notícia sobre sindicância instaurada à JNPP, publicada no “Diário de Notícias” de 23-12-1975; uma notícia publicada na imprensa francesa sobre a situação económica portuguesa; uma proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre contratos de desenvolvimento para apoio a alguns sectores económicos; uma carta, de 28-02-1976, enviada pelo Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, ao director do jornal “Portugal Socialista”, sobre artigo publicado naquele periódico a respeito da libertação do preço da batata, que causou atritos entre o Ministro e o Secretário Mário Baptista (em anexo, está uma declaração de Mário Baptista sobre este mesmo assunto e um conjunto de recortes de entrevistas de Mário Baptista e de notícias publicadas em periódicos como o “Diário de Notícias”, “O Século”, “Jornal Novo”, “O Capital”, entre outros, entre Março e Julho de 1976, sobre assuntos relacionados com a Secretaria do Estado do Comércio Alimentar, problemas do comércio alimentar, a falta de géneros e a subida de preços, questões ligadas ao sector dos vinhos verdes e à JNV, à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, a conflitos entre o Secretário de Estado Mário Baptista e o Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, e a problemas decorrentes da sindicância instaurada à JNPP); um despacho, de 24-06-1976, do Secretário do Estado do Comércio Alimentar, Mário Baptista, confirmando que continuará a dar regularmente despacho aos organismos que se encontravam no âmbito daquela Secretaria (em anexo tem informação enviada à Imprensa, a 25-06-1976, e recortes de notícias sobre os conflitos com o Ministro Magalhães Mota e apoio que Mário Baptista recebeu dos comerciantes retalhistas e dos trabalhadores socialistas do Instituto dos Cereais). (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 1)

6. “Projecto O.C.E.’s. Documentos da Dr.ª Regina Borges, do Eng.º Sevinate Pinto e do Dr. Pinheiro Henriques”. Pasta que contém: fotocópia do texto de 15-06-1985 apresentado, por Regina Borges, no seminário “A extinção dos organismos de coordenação económica face à adesão à CEE e consequências para os Trabalhadores”, que faz um breve estudo da perspectiva histórica da criação e desenvolvimento da actividade dos referidos organismos; fotocópia de despacho do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, de 22 de Janeiro de 1975, sobre regime de exclusividade de importação de bens essenciais de consumo pelos organismos e empresas públicas que nele intervêm; ofício de Regina Borges, directora do serviço de Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, de 14-09-1977, que acompanhou o tratamento estatístico das várias respostas ao questionário da CEE relativo a taxas de efeitos correspondentes a direitos alfandegários e ao regime de monopólios, recebidas das empresas públicas que superintendem nos vários sectores de actividade (esses dados estatísticos não se encontram nesta pasta); fotocópia de esclarecimento dos trabalhadores da JNF que estão impedidos de prestar serviço no mercado abastecedor de frutas de Lisboa, de 27-05-1974. Além destes documentos, esta pasta contém um conjunto de fotocópias de documentação que foi devolvida a Sevinate Pinto, que fez parte do Gabinete de Planeamento do MAP: relatório, de Fevereiro de 1981, sobre o preço do pão e a adesão de Portugal ao mercado comum, apresentado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à revisão do regime cerealífero nacional para ser compatível com as disposições do Tratado de Roma e da Política Agrícola Comum aplicada na CEE; vários ofícios, de 1980, da Secretaria do Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas sobre a EPAC (com anexo: “Estudo para a criação dum organismo de intervenção no mercado de cereais”), sobre a Associação dos Industriais de Moagem (com anexo: “Memorando sobre o Regime Cerealífero 1981”), e sobre alterações ao regime cerealífero; informação/proposta, de 30 de Setembro de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre “Preços de cereais – campanha 1980/81”, com vários anexos como as contas de cultura do trigo (nos distritos de Portalegre, Évora e Beja em 1980/1981), a evolução do custo horário de utilização das máquinas agrícolas, a evolução dos preços de intervenção para os cereais de Inverno, a estrutura percentual dos encargos com 1 ha. de trigo, informações da EPAC, conta de cultura do centeio (na Beira Interior, 1980), e conta de cultura da aveia (no distrito de Beja, 1980). No exterior da pasta estão indicados “documentos do Dr. Pinheiro Henriques”, mas no seu interior não encontramos mais referências. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 2)

7. “Dirigentes OCE”. Pasta que contém um conjunto de apontamentos de Manuel de Lucena, de bibliografia e de quadros relativos aos dirigentes de alguns OCE como a JNV, a JNF, a JNPP, a JNA/IAPO e a FNPT/IC/EPAC, assim como outros organismos como a Companhia Portuense dos Álcoois, a União Vinícola e Olivícola do Sul, a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites, a Companhia Vinícola do Norte de Portugal, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal, o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos. Inclui ainda listas de legislação relacionada e fotocópias de alguns despachos publicados em Diário do Governo/Diário da República, entre 21-09-1974 e 02-08-1991. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 3)

8. “Conservas de peixe”. Pasta que contém listagens de artigos publicados no boletim “Conservas de Peixe”, assim como a fotocópia de alguns desses textos. Sobre este mesmo tema, inclui ainda uma recolha de diplomas legais publicados em “Diário do Governo”. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 4)

9. “Intervenções. Nacionalizações. E. P.’s e privatizações”. Pasta que contém: quadro com dados sobre as intervenções do Estado em empresas entre 25-04-1974 e 31-12-1975; fotocópia de um projecto de decreto-lei, de correspondência oficial do Ministério do Trabalho e de uma resolução do Conselho de Ministros relacionados com o problema da crise de algumas empresas públicas, nacionalizadas ou com intervenção ou assistência do Estado, em 1976. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 3)

10. Pasta que contém listagens, ordenadas pelo ano, de artigos publicados na imprensa periódica, entre 1976 e 1988, sobre OCE ligados ao sector primário e outros assuntos relacionados. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 4)

Recolha documental e apontamentos relacionados com a JNF:

Pasta 1 – Pasta intitulada “Batata-consumos”. Quadros com dados sobre: a importação e a exportação de batata e de tomate fresco; produções médias de batata, por região agrícola e por concelho, em 1945, 1950, 1960, 1965, 1967, 1970 e em 1975; produção e rendimento da batata, em 1973, por região e principais concelhos (dados apurados pelo INE); produção média de batata por região agrícola, retrospectiva de 1940 a 1975; preços médios, no produtor, de batata, por mês, entre 1943 e 1975; consumos de batata nos mercados de Lisboa e do Porto, entre 1940 e 1967.

Pasta 2 – Pasta intitulada “Batata-semente”. Dados sobre: variedades de batata cuja importação para semente foi autorizada; batata-semente importada, por variedades, nas campanhas entre 1940/1941 e 1976/1977; batata-semente importada, por variedades, com indicação dos países de proveniência e dos portos de entrada, em 1940, 1944/1945, 1945, 1949/1950, 1950, 1955/1956, 1964/1965, 1967/1968, 1970/1971, 1975/1976 e 1976/1977; batata-semente importada, por importadores e procedências, nas campanhas de 1953/1954, 1958/1959, 1960/1961, 1964/1965, 1969/1970, 1975/1976 e 1976/1977; batata-semente importada pelos organismos da lavoura entre 1971/1972 e 1976/1977; batata-semente importada, retrospectiva de 1941 a 1977.

Pasta 3 – Apontamentos e documentos recolhidos: apontamentos sobre a estrutura do historial da JNF e elenco de informações ainda a apurar; questionário sobre a batata-semente, a batata de consumo e os subsídios e créditos concedidos pela JNF; apontamentos sobre a história e estrutura da JNF, os problemas da batata e do tomate, entre outras notas feitas por Manuel de Lucena a respeito da JNF; legislação relativa à questão da batata com anotações e sublinhados de Manuel de Lucena (decreto-lei n.º 42516 de 19 de Setembro de 1959, portaria 680/71 de 7 de Dezembro, e portaria n.º 654/74 de 11 de Outubro); quadro com dados sobre as importâncias das vendas processadas pela JNF entre 1966 e 1975; quadros com dados relativos às fontes de receita da JNF entre 1970 e 1973, às suas despesas gerais entre 1971 e 1973 e às despesas de fomento entre 1963 e 1973, e gráficos sobre o movimento anual das maiores receitas entre 1963 e 1973; quadro que apresenta o número de inscritos na JNF, por distrito e por modalidade de inscrição; relatório sobre o apoio da JNF aos agentes da produção e da distribuição, apresentando dados relativos ao final da década de 1960 e até 1974/1975; lista de instalações de propriedade da JNF e mapa com a distribuição geográfica das suas infra-estruturas de comercialização.

Pasta 4 – Apontamentos e documentos recolhidos: apontamentos de Manuel de Lucena com correcções a fazer no historial da JNF (?); contabilização do pessoal da JNF em 1947, 1960 e 1970; relação dos dirigentes da JNF desde a fundação; “Nova Orgânica dos Serviços” da JNF em vigor a partir de 1 de Maio de 1970; “Fomento frutícola. Exposição feita pelo Secretário de Estado da Agricultura, Dr. João Mota Pereira de Campos, no Instituto Superior de Agronomia, em 3 de Abril de 1962” (Lisboa: Secretaria do Estado da Agricultura, [1962]); Fotocópia de notícia publicada no “Diário de Lisboa”, n.º 16990, ano 50.º, de 9 de Abril de 1970, intitulada “Fruta: Muitos exportam pouco”.

Pasta 5 – “Conclusões prévias relativas ao estudo da reestruturação em curso na J.N.F.”, documento enviado, a 3 de Abril de 1978, pelos Serviços Centrais da JNF para o Secretário de Estado do Comércio Interno para sua apreciação.

Esta série contém a recolha documental feita por Manuel de Lucena e alguns apontamentos (nem todos feitos por mão dele) para a elaboração do historial da JNPP:

• Uma breve lista de correcções a fazer, muito provavelmente, na monografia.
• Fotocópias do decreto n.º 30355, de 4 de Abril de 1940, e da portaria n.º 10309, de 6 de Janeiro de 1943 (publicados em D.G.), sobre o comércio do gado. Vêm acompanhadas de um diagrama funcional da rede de recolha de gado.
• Sobre peles e curtidos: circular da FNPP, de Dezembro de 1966, sobre a identificação de artefactos confeccionados com curtidos, acompanhado de portaria n.º 21063 sobre a marcação e classificação de curtidos (publicação da JNPP, de 1965, que havia saído no D.G. I Série n.º 20, de 25 de Janeiro de 1965) e portaria n.º 16274 com instruções relativas ao fabrico e comércio de calçado (publicação da JNPP, de 1957, que havia saído no D.G. I Série n.º 100, de 1 de Maio de 1957); ofício com nótula da acção dos Serviços da produção e comércio de peles e curtumes em anexo, enviado à Direcção Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, em 1979.
• Apontamentos manuscritos sobre produção e comércio de lanifícios.
• Quadros e sínteses manuscritos sobre importações e vendas da FNPP.
• Nota enviada pela FNPP ao grupo de trabalho encarregado do estudo da actividade dos ex-grémios e federações da lavoura, com os dados que haviam sido solicitados sobre a sua actividade.
• Lista dos centros de abate, tendo em anexo um exemplar do cartão de produtor para inscrição e abate de gado.
• Quadros com dados relativos ao abate e ao preço das aves.
• Extracto do Jornal “Diário de Notícias” de 31 de Outubro de 1978, com notícia intitulada “Rede Nacional de Abate faz desaparecer velhos matadouros”.
• Apontamento sobre o comércio das carnes.
• Apontamento sobre delegações (?) e armazéns da FNPP.
• Memorial da JNPP sobre a sua actuação no sector das lãs.
• Listagem das principais atribuições dos Serviços de lacticínios da JNPP.
• Vários dados da JNPP sobre a produção, recolha e o comércio do leite e dos seus derivados, entre 1967 e 1977.
• Sobre os serviços avícolas: “Despacho por força do n.º 1.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 42165, relativo à comercialização dos produtos avícolas” (publicação da JNPP, de 1961, 3.ª ed., que havia saído no D.G. I Série n.º 59, de 13 de Março de 1961); dados, por concelho, sobre a capacidade de alojamento dos aviários, recolhidos a partir do inquérito de 1975 feito aos aviários industriais pelo Instituto Nacional do Frio.
• Conjunto de quadros com informação relativa à venda e aos preços do gado e da carne, às forragens distribuídas e aos subsídios concedidos à produção e consumo de carnes (entre as décadas de 1940 e 1970).
• Tabelas de preços máximos de venda de carne de vaca ao público, de acordo com a legislação em vigor, entre 1945 e 1965, por principais cidades, por concelho e por distrito.
• Sobre os recursos humanos: cópia do documento com a reorganização do quadro do pessoal da FNPP, submetido à aprovação do Ministro da Economia a 12 de Dezembro de 1947; “Organização dos Serviços Externos” da FNPP, Lisboa, 1948; fotocópias de um conjunto de quadros do pessoal permanente aprovado, conforme despachos publicados entre 1947 e 1976(?).

Esta série contém:
Pasta 1 – Apontamentos de Manuel de Lucena e quadros sobre a produção, os consumos, a importação e a exportação do azeite em Portugal, entre 1915 e 1972, informação retirada da bibliografia, nomeadamente do Boletim da Junta Nacional do Azeite.
Pasta 2 – Apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IAPO, a JNA e a CROOV.
Pasta 3 – Apontamento de Manuel de Lucena; quadros sobre a evolução da produção do azeite e a sua repartição percentual por distritos, fotocopiados do Boletim da IAPO de Julho/Dezembro de 1977, para o anexo I (?); “Caracterização olivícola por distritos”, trabalho do C.T. CEE (F.S.), de Fevereiro de 1981, de onde foram retirados os dados para os anexos II e III (?); conjunto de quadros com dados sobre produção, preços, procura e oferta de óleos alimentares e infra-estruturas de armazenamento, entre outros dados fornecidos pelo IAPO, em 1974, e relacionados com as produções, a transformação e as vendas nas áreas oleícola e olivícola.
Pasta 4 – Fotocópia de apontamentos sobre benefícios do AGAPO, relacionados com a produção e venda de óleos alimentares, sabões e margarinas.
Pasta 5 – Apontamento de Manuel de Lucena sobre o IAPO; documentos e apontamentos relacionados com financiamentos de azeite e da apanha da azeitona, com o armazenamento, com entrevistas e contactos da JNA/IAPO, com o quadro de pessoal e o quadro de receitas e despesas da JNA/ IAPO, e com os factos e os problemas resultantes da reconversão da IAPO no pós-25 de Abril; fotocópia de relatórios do IAPO sobre intervenções em defesa da olivicultura e financiamento de campanhas em 1974/75 e 1976/77; dados sobre a compra de azeite à produção, em algumas localidades, entre 1967/68 e 1974/75; quadros com dados sobre a capacidade de armazenagem de azeite, por distrito em 1975 e por firma em Maio de 1977; quadros com o movimento total dos armazenistas e exportadores de azeite, de Aveiro a Viseu, entre 1966 e 1976, e um resumo, por distrito, de 1967 a 1969; quadros sobre os subsídios concedidos às cooperativas de olivicultores para equipamento e armazenagem, entre as campanhas de 1966/67 e de 1975/76.

Apontamentos, recolha documental e bibliográfica para a monografia da JNV:

1. Pasta que contém: “O problema do enquadramento da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, na actual orgânica corporativa”, ed. da C.V.R.V.V., 1961; fotocópias anotadas da obra “Documentos. A acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal no começo da campanha vinícola de 1936-1937”, Lisboa, 1937; separata “Para a valorização da agricultura. A política vitivinícola”, com despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966; separata “Para a valorização da Agricultura. A intervenção na campanha vinícola de 1965-66”, com despachos conjuntos do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura de 23 de Fevereiro e 9 de Maio de 1966; “Elementos Estatísticos referentes à produção e ao comércio do Vinho do Porto”, Instituto do Vinho do Porto, 1981; extracto do “Diário de Notícias”, de 17 de Agosto de 1993, com a notícia “Agitação no Vinho do Porto. A Associação dos Exportadores de Vinho do Porto vai perder a hegemonia do mercado em Setembro”, por Sérgio Vinagre; extracto do jornal “Público” de 6 de Dezembro de 2004, com a notícia “Comissões vitivinícolas regionais podem ser reduzidas a metade” por Rita Siza; e uma lista de bibliografia sobre o vinho e a vinha. (Cx. 32, Mç. 3, Pasta 1)

2. Pasta que contém dados estatísticos relacionados com a produção, os produtores e o armazenamento de vinho (alguns quadros com dados que remontam ao século XIX); fotocópia de artigo sobre os exportadores de Vinho do Porto, intitulado “A galáxia dos exportadores”. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 1)

3. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena, bibliografia e documentos sobre as Regiões Demarcadas do Douro, dos Vinhos Verdes e da Bairrada. Destaque-se a existência: de um exemplar do Regulamento da produção e comércio dos Vinhos Verdes, publicado em 1948, de acordo com a legislação em vigor; de cópia do primeiro relatório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviado em Junho de 1929 ao Ministério da Agricultura; de fotocópia do decreto n.º 26 363 de 19 de Fevereiro de 1936 relativo à Região Demarcada dos Vinhos Verdes; de fotocópia do decreto n.º 23 900 de 24 de Maio de 1934 que regulamenta a produção e comércio dos vinhos de pasto de Bucelas (Região Demarcada de Bucelas); de artigos retirados do Boletim da Casa do Douro (partes III e IV da “Nota descritiva da Organização Corporativa” sobre a organização do vinho e do vinho do Porto e parte V sobre a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), da autoria de Renato Teixeira Lopes Cantista; quadros com dados relativos à actividade das adegas cooperativas até 1973); lista de dirigentes da Casa do Douro, incluindo os membros da Comissão Liquidatária e das Comissões de Gestão; de fotocópia da resolução n.º 334/79, de 22 de Novembro, relativa à Região Demarcada da Bairrada. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém um conjunto de notas de leitura elaboradas por Manuel de Lucena a partir de obras relacionadas com os temas da agricultura e do vinho; outros apontamentos e sínteses de dados de Manuel de Lucena sobre a produção e comércio de vinho e sobre a JNV, assim como apontamentos de entrevistas realizadas a Rogério Oliveira e a Virgílio Dantas. Integra, ainda, quadros e outros dados retirados dos Relatórios e Contas da JNV, do Anuário Estatístico e Estatísticas Agrícolas do INE (1925-1993) e de relatórios da Direcção do G.C.E. de Vinhos: dados sobre o armazenamento, o consumo e as exportações de vinho; lista das direcções da JNV entre 1937 e 1949. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 3)

5. Pasta que contém quadros com dados sobre os armazéns e as adegas cooperativas; dados sobre operações realizadas na compra de vinhos nas colheitas de 1953, 1955, 1956, 1958, 1960, 1964, 1967 a 1969, com modelos de proposta de venda da JNV, usados entre 1974 e 1977; ofício de JNV, de 31-08-1977, enviado à Direção-Geral do Comércio Externo, com dados sobre as exportações e importações de bebidas alcoólicas de origem vínica, entre 1975 e maio de 1977; quadros com contabilização das propostas para a colheita de 1975/76; dados sobre a destilação na JNV, em particular sobre as suas caldeiras de destilação contínua; listagem de destilarias particulares; dados de processos (?) organizados de 1955 a 1973; dados sobre o financiamento das adegas cooperativas entre 1936 e 1975. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 4)

6. Pasta intitulada “JNV, GAV. Relatórios e contas”. Contém: informação da Comissão de Coordenação Económica sobre o “preço das aguardentes destinadas à preparação e conservação do vinho do Porto” de 1965; apontamentos de Manuel de Lucena e fotocópias de relatórios e contas da JNV; apontamentos de Manuel de Lucena, fotocópias de artigos e de quadros publicados nos Anais da JNV e no Boletim da Casa do Douro sobre a questão do vinho, da vinha e da JNV; bibliografia sobre o Grémio dos Armazenistas de Vinho (GAV), nomeadamente um conjunto de notas coligidas pela sua Direcção sobre “Dez anos de actividade corporativa do Grémio dos Armazenistas de Vinhos (1935-1944)”; texto de Conceição Andrade Martins intitulado “A intervenção política dos vinhateiros no século XIX”. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 1)

7. Pasta que contém relatório do Grupo de Trabalho “Agricultura” sobre as consequências da adesão à CEE no sector vitivinícola português, de 30-10-1980; bibliografia da Eng.ª Helena Viana do Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (“Balanço de 3 anos de no sector vitivinícola”, Dezembro de 1989; comunicação feita em Abril de 1993 “Sector vitivinícola: contributo para a elaboração dum documento reivindicativo”; e artigo publicado no suplemento da edição de Setembro da “Revista do Agricultor” de 1992); texto “Regime Comunitário no sector vitivinícola”, que talvez seja da autoria da Eng.ª Helena Viana; texto “Revisão da COM vitivinícola. Primeiras reflexões da Confederação dos Agricultores de Portugal”, de Junho de 1993; organogramas; extracto da revista “Notícias Magazine”, n.º 74, de 24 de Outubro de 1993, com reportagem intitulada “A inocência do vinho”, texto de Froufe Andrade. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 2)

8. Pasta que contém dados sobre o pessoal da JNV entre 1945 e 1977, sobre o ex-Grémio dos Armazenistas de Vinhos, e uma “Lista geral dos “armazenistas-registados” de vinhos e derivados, aguardentes diversas e licores”, Fevereiro de 1977, pela JNV. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 3)

Manuel de Lucena arquivou a versão preliminar de algumas monografias realizadas no âmbito do projeto de investigação “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976”, dirigido por António Barreto, do Gabinete de Estudos Rurais (GER) da Universidade Católica Portuguesa, assim como outras monografias que poderão não ter sido realizadas no âmbito do projeto, mas que foram encomendadas pelo mesmo Gabinete.

Monografias de Manuel de Lucena sobre a extinção dos grémios da lavoura alentejanos:

– A extinção do grémio da lavoura de Nisa. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, junho de 1980. (Notas e documentos, n.º 03)

– A extinção do grémio da lavoura de Marvão. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, junho de 1980. (Notas e documentos, n.º 04)

– A extinção do grémio da lavoura de Gavião. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, junho de 1980. (Notas e documentos, n.º 05)

– A extinção do grémio da lavoura de Castelo de Vide. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, julho de 1980. (Notas e documentos, n.º 07)

– A extinção do grémio da lavoura do Crato. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, julho de 1980. (Notas e documentos, n.º 08)

– A extinção do grémio da lavoura de Portalegre. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, outubro de 1980. (Notas e documentos, n.º 10)

– A extinção do grémio da lavoura de Ponte de Sor. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, outubro de 1980. (Notas e documentos, n.º 12)

– A extinção do grémio da lavoura de Arronches. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, outubro de 1980. (Notas e documentos, n.º 13)

– A extinção do grémio da lavoura de Campo Maior. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, outubro de 1980. (Notas e documentos, n.º 14)

– A extinção dos grémios da lavoura na zona da Reforma Agrária. Vol. II: Monografias do distrito de Portalegre (versão preliminar). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, julho de 1981. (Notas e documentos, n.º 40). Esta monografia reúne o conteúdo das monografias, citadas acima, relativas à extinção de grémios da lavoura da federação de Portalegre, versões de junho, julho e outubro de 1980, contendo, no entanto, anotações e correções de Manuel de Lucena. Existe também um exemplar na Biblioteca Universitária de João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa (cf. no catálogo disponível on-line).

Monografias relacionadas com o projeto:

• BARRETO, António; BARRETO, José – Do outro lado (versão preliminar). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, abril de 1981. (Notas e documentos, n.º 31). Esta monografia existe na Biblioteca Universitária de João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa (cf. no catálogo disponível on-line).

• BARRETO, António; BARRETO, José – Entre dois mundos (versão preliminar). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, abril de 1981. (Notas e documentos, n.º 30).

• BARRETO, António; BARRETO, José – Palavra de rendeiro. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, janeiro de 1981. (Notas e documentos, n.º 19).

• MACEDO, Maria João Costa – A agricultura portuguesa nos anos 70 (versão preliminar). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, março de 1981. (Notas e documentos, n.º 33).

• MANSINHO, Inês – O Crédito Agrícola de Emergência no Alto e Baixo Alentejo (1975-80) (versão preliminar). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, janeiro de 1981. (Notas e documentos, n.º 38).

• MOURA, Margarida – Contribuição para a história da contratação colectiva de trabalho rural na Zona de Intervenção da Reforma Agrária (1974-76). [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, fevereiro de 1981. (Notas e documentos, n.º 24).

• PINTO, Maria José Nogueira – O processo de contratação colectiva rural e o emprego compulsivo (1974-1976): elementos para o seu estudo jurídico. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, fevereiro de 1981. (Notas e documentos, n.º 26).

Outras monografias do GER:

• Conflitos sociais e greves de trabalhadores rurais nos anos 1911 e 1912. Recortes de imprensa, recolha feita sob a orientação de Vasco Pulido Valente. [Lisboa]: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, abril de 1981. (Notas e documentos, n.º 28).

• MATOS, Ana Maria Cardoso; MARTINS, M.ª Conceição Andrade; BETTENCOURT, M.ª Lurdes – Senhores da terra. Diário de um agricultor alentejano na 2.ª metade do século XIX. Lisboa: Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica Portuguesa, julho de 1981. (Esta monografia foi publicada: Senhores da terra: Diário de um agricultor alentejano: 1832-1889, estudo e seleção de A. C. Matos, M. C. Andrade Martins e M. L. Bettencourt. [Lisboa]: INCM, 1982.)

Esta série contém recolhas documentais e alguns apontamentos que serviram para a elaboração da monografia da FNPT, do IC e da EPAC:

1. Pasta que contém listagens de artigos publicados no “Diário de Notícias”, entre 1974 e 1976, que estão relacionados com a FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem), o IC e a EPAC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 2)

2. Conjunto de pastas que contêm: os “Estatutos da Cooperativa Agrícola dos produtores de Batata-semente de Alturas de Barroso”, 1952; texto intitulado “The wheat campaign 1929-1934” (a Campanha do Trigo), com nota de leitura de Manuel de Lucena; fotocópia de documento da Comissão Reguladora das Moagens de Rama (CRMR), sobre a “Situação comparativa das indústrias de moagem: considerações sobre o problema dos cereais trigo, milho e centeio, para a alimentação humana e indústrias de moagem, no plano nacional”, de Maio de 1964; fotocópia de documento da CRMR sobre a “Reorganização da indústria de moagem de ramas”, anexo à declaração de voto sobre a reorganização desta indústria pelo representante da CRMR, de Novembro de 1964; fotocópia de “Nota importante sobre a instalação de fábricas de moagem de farinhas espoadas de milho em Portugal Continental”, de 1965; fotocópia do comentário à “Proposta da revisão do regime de farinhas e pão”, elaborada pelo Conselho Geral do Instituto Nacional do Pão, em Dezembro de 1966; fotocópia do texto “Subsídios para estudo dos problemas do ciclo cereais-farinhas-pão”, de Outubro de 1967; fotocópia dos “Comentários à margem do relatório preliminar sobre indústrias de alimentação e bebidas (Grupo 205.1/2) que serviu de base ao programado sobre moagens de farinhas no projecto do III Plano de Fomento”, preparados pela Comissão de Industriais de Moagem de Ramas de Cereais e de Espoadas de Milho e Centeio, em Novembro de 1967, e de uma “Análise das competências e atribuições da FNPT”, com lista de diplomas legais relacionados com o tema; fotocópia do texto “Considerações úteis e esclarecedoras sobre o sector – cereais, farinhas e pão – em face do novo regime cerealífero (decreto-lei n.º 491/70 de 22/X/1970”, de Setembro de 1971; fotocópia de “Breves considerações sobre os problemas expostos pelo Senhor Presidente da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Moagem na reunião do Conselho Geral do referido organismo corporativo (…), como esclarecimento de alguns factos, nomeadamente a situação privilegiada em que se encontra a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo, em relação à da maior parte dos países da Europa”, de 28 de Junho de 1972; fotocópia do relatório “Aspectos graves para a economia nacional resultante da política de preços praticada para o trigo”, de 18 de Setembro de 1973; fotocópia do texto “Algumas considerações sobre problemas das indústrias de moagem (espoadas e ramas de trigo) nomeadamente quanto à instalação da peneiração nas moagens de remas de trigo”, de Setembro de 1973; fotocópia do documento “Aspectos graves para a economia nacional e para a população (…) com a aquisição do chamado “pão alentejano” fabricado à base de farinha espoada de trigo, “tipo lotada”, e o desvio da referida farinha, para alimentação de gados, devido ao seu baixo preço (…) em relação aos preços das farinhas forrageiras e da cevada e aveia”, de 20 de Dezembro de 1973; fotocópia do “Relatório e quadros estatísticos dos mercados dos cereais” do Instituto dos Cereais, de 20 de Novembro de 1974. (ML, Cx. 37, Mç. 1, Pastas 1 a 14)

3. Pasta que contém fotocópias de documentos cedidos pelo Grupo de Trabalho do Instituto dos Cereais para elaboração de projectos de estatutos para empresas públicas, de 1976: proposta de decreto sobre regime das empresas públicas entregue aos Ministros; 11 actas de reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho entre 29-01-1976 e 26-02-1976; relatórios (apresentados pelo Grupo de Trabalho?) com as razões que desaconselham a transformação do IC numa empresa pública, as vantagens da cisão do IC em duas empresas públicas e os riscos associados; apontamentos sobre as funções e atribuições Instituto Técnico de Cereais, Forragens e Produtos Derivados, bem como as funções e atribuições de uma empresa pública de comercialização. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 1)

4. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IC, a produção e preço dos cereais, assim como vários quadros que fornecem dados sobre: o financiamento de operações de sementeira (vendas de semente a crédito), por concelho, nas campanhas entre 1970/71 e 1973/74, e, por distrito, nas campanhas entre 1959/60 e 1968/69; valores dos cereais fornecidos a crédito contra livrança no ano de 1975, por distrito e por concelho; preços médios no produtor de alguns produtos agrícolas no Continente, entre 1934 e 1966; quantidade dos diferentes cereais adquiridos entre 1933 e 1975; comparticipações concedidas a alguns grémios da lavoura; custos de construções e equipamentos (do IC?), apresentados a 17-06-1977; subsídios concedidos em 1961 e 1970, arroz adquirido pelos celeiros do Grémio dos Industriais de Arroz e pelo IC a pequenos produtores, entre 1936/37 e 1976/77, e preço médio do arroz em casca vendido pela lavoura da indústria, entre 1934 e 1975; dados relativos aos armazéns e aos celeiros da FNPT, entre 1940 e 1976. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 2)

5. Pasta que contém: apontamentos de Manuel de Lucena sobre comunicados da CETIC (Comissão Eleita dos Trabalhadores do Instituto dos Cereais), ordens de serviço do presidente do IC e outros documentos produzidos ou recebidos por Pinheiro Henriques relativos à restruturação deste organismo, datam de 1975 e de 1976, e as suas fotocópias também se encontram nesta pasta; extracto do jornal “Público” de 21 de Agosto de 1997, com notícia “Corrida à Tagol. Grupo BCP-Atlântico analisa propostas de compra da Nutrinvete e Valouro”, da autoria de Sílvia de Oliveira; uma separata da revista “O Direito” (124.º ano, 1992, III), oferecida a Manuel de Lucena por Diogo Freitas do Amaral, que assina o artigo “Diferendo TAGOL-INGA por dívidas ao ex-IAPO. Decisão arbitral de 31 de Julho de 1990”; nota de leitura de Manuel de Lucena de uma obra que refere a FNPT e o IC; cópia de comunicado apresentado aos trabalhadores da EPAC pelo representante dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização, Leonel Catarino, a 02-07-1986; fotocópias de apontamentos sobre a “Casa doa Empregados” e sobre a “Cooperativa dos Empregados” da FNPT e, depois, da EPAC; quadros com dados sobre importações de cereais entre 1972 e 1976, produção e consumo de arroz entre 1970 e 1977, evolução do quadro de pessoal do IC/EPAC entre 1975 e 1995; fotocópia de um apontamento sobre a instituição de um sistema de pensões complementares de reforma e outro com as datas de concessão de horas extra, subsídio de tropa(?) e seguro, assim como com as modalidades de seguro; carta de Francisco Lopes de Melo dirigida a Manuel de Lucena, de 06-09-1995, que tem em anexo uma exposição com algumas passagens da sentença proferida pelo Colectivo do Tribunal do Trabalho no processo que o referido remetente moveu contra a EPAC; fotocópia de informação e propostas da Comissão Eleita dos Trabalhadores da EPAC (CETEPAC), de Abril de 1978, e fotocópia do “Boletim do Trabalho e Emprego”, n.º 41, 1.ª série, de 08-11-1979, editado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços; apontamentos de Manuel de Lucena sobre legislação, grupos e “lobbies”, e outras questões relacionadas com a EPAC e as empresas públicas. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 3)

6. Pasta que contém: fotocópia de notícia publicada em 1984, intitulada “EPAC: que papel ante a liberalização do mercado”, da autoria de Manuel Maria da Silva Pereira; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o historial da FNPT e nota de leitura da obra de Albano Sousa “Estudo sobre o Problema dos Trigos em Portugal” (1933). (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 4)

7. Pasta que contém: fotocópia do decreto n.º 21 300, de 28 de Maio de 1932, publicado no “Diário do Governo”, I Série, n.º 124, de 28 de Maio de 1932, que aprova as bases da produção e venda do trigo, com apontamentos de Manuel de Lucena. Inclui ainda um conjunto de dados, alguns fornecidos pela EPAC, sobre: o volume de vendas entre 1970 e 1978; a importação de cereais e as aquisições no mercado nacional entre 1970 e 1978; as zonas, delegações e secções regionais da EPAC; a armazenagem da EPAC, por distrito, em 1978; as fábricas ligadas à transformação de cereais, por grémio; os clientes da EPAC a 28-05-1979. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 1)

8. Pasta intitulada “EPAC. Relatórios e contas”. Contém um conjunto de apontamentos e de colagens realizados por Manuel de Lucena sobre os relatórios e as contas da EPAC entre 1978 e 1991, assim como a fotocópia na íntegra de dois relatórios da administração desta empresa, relativos aos anos de 1992 e de 1993. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 2)

9. Pasta que contém: uma fotocópia da notícia “Desmantelamento da EPAC constitui grave atentado contra a economia nacional”, publicada no jornal “Acção Socialista” de 13 de Agosto de 1981; um poema satírico intitulado “Radiografia superficial da EPAC”, de 17-09-1981, de autor desconhecido; cópia de dois comunicados das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, de Maio de 1981; um conjunto de cópias de documentos relacionados com as eleições realizadas em 1981 para a escolha dos representantes dos trabalhadores da EPAC na Comissão de Fiscalização, incluindo os manifestos das listas candidatas. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 3)

10. Pasta intitulada “CT/EPAC. Eleições. Eleitos”. Contém: lista de candidatos para a Comissão de Trabalhadores da EPAC (CT) em 1975; resultados das eleições da CT entre 1980 e 1986; listas candidatas e resultados dos votos para os corpos dirigentes da Cooperativa dos Empregados da EPAC em 1984; listas candidatas para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização em 1985; resultados das eleições, comunicados da comissão eleitoral, apresentação e manifestos das listas candidatas para a CT nas campanhas eleitorais de 1984 e de 1986; e comunicados da CT emitidos entre 08-02-1984 e 29-11-1984. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 4)

11. Pasta que contém fotocópias de documentação de 1985 relacionada com o desmembramento da EPAC, nomeadamente com a posição assumida pelos trabalhadores que estavam contra essa solução: comunicação do Conselho Administrativo de 30-05-1985, sobre despachos de desafectação do património da EPAC; comunicados da Comissão de Trabalhadores da EPAC, emitidos entre 02-04-1985 e 29-05-1985; e manifestos do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, da SITESE/FETESE e do Partido Socialista, preparados entre Abril e Maio de 1985. Inclui ainda fotocópias de notícias publicadas em jornais (como o “Semanário”, “Expresso”, “Correio da Manhã”, “Diário de Notícias”, “A Capital”, entre outros), que versam sobre assuntos como o mercado de cereais, o desmembramento da EPAC, as empresas públicas, e os problemas económicos do país. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 1)

12. Pasta que contém documentação relacionada com a reclamação que alguns produtores de trigo na colheita de 1975 apresentaram na sequência de as suas explorações terem sido ocupadas com a intervenção dos sindicatos agrícolas ou de cooperativas locais e do pagamento do cereal produzido antes das ocupações ter sido indevidamente entregue a estas últimas entidades. Existe fotocópia de um despacho da Secretaria de Estado do Comércio Alimentar e da Secretaria do Estado da Estruturação Agrária, assim como de correspondência oficial trocada entre Comissão de Gestão do IC / Comissão Instaladora da EPAC e o Secretário de Estado do Comércio Alimentar / Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, entre o IC e alguns Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas e outras entidades, documentação produzida entre Junho de 1975 e Outubro de 1977. Existe ainda fotocópia de um comunicado da EPAC, de 20-06-1978, que tem anexas cópias de pedidos de cartão de produtor nacional de cereais dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas dos distritos de Beja, Évora, Santarém e Setúbal, entregues ao IC entre 21-06-1975 e 10-07-1975.
    Esta pasta inclui, ainda, documentos fotocopiados e relacionados com a “liberalização” de 1981: resoluções do Conselho da Revolução n.º 163/81, de 17 de Julho (em D.G., I série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981), e n.º 183/81, de 5 de Agosto (em suplemento do D.G., I série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981); projectos de diplomas, memorandos e pareceres sobre a constitucionalidade do diploma que previa a liberalização do mercado dos cereais, emitidos pelo Conselho da Revolução; manifestos contra a reestruturação prevista para a EPAC e pré-aviso de greve das organizações sindicais e dos trabalhadores da EPAC, em Maio de 1981. Inclui também pareceres de Miguel Galvão Teles e do Conselho da Revolução, respectivamente de 22-06-1978 e de 19-01-1979, sobre o Estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA). (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 2)

13. Pasta que contém documentos que foram fornecidos a Luciano Amaral em Dezembro de 1992, nomeadamente um relatório que parte de uma contextualização das origens e da evolução da EPAC para a caracterização da reestruturação de que a empresa foi alvo nos inícios da década de 1990. A fotocópia de um breve historial das origens e da evolução da EPAC, extraído do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, de 19-11-1992, foi excluído desta pasta, mas o relatório completo pode ser consultado na Pasta 4, Mç. 2 da cx. 38. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 3)

14. Pasta que contém uma fotocópia do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, que data de 19-11-1992, e inclui um breve historial das origens e da evolução da EPAC. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 4)

15. Pasta com recolha sobre a EPAC. Contém: extracto do jornal “A capital” de 2 de Abril de 1982, com uma notícia intitulada “Que futuro para o comércio dos cereais em Portugal?”; notas sobre o regime nacional respeitante ao sector dos cereais, uma delas é de 17-07-1984; documentos relacionados com a liberalização do comércio de cereais, de 1980; síntese dos principais tópicos abordados numa reunião, em Bruxelas, com membros da CEE, sobre a questão dos cereais em Portugal, a 03-07-1984; nota sobre a actuação na EPAC no futuro mercado de trigo. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 1)

16. Pasta identificada como “Vaz da Silva. FNIM”. Contém: documento com linhas gerais de actuação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem; e quadros com as funções do Grémio dos industriais de Panificação de Lisboa. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 3)

17. Pasta que contém um conjunto de dados estatísticos relacionados com a produção, área de cultivo e importação de cereais, entre 1950 e 1973, enviados por Luciano Amaral a Manuel de Lucena. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 4)

18. Pasta intitulada “Documentos de Alice T.º Sousa”. Contém fotocópias de: comunicados do Instituto dos Cereais (IC) a todos os funcionários sobre a disciplina jurídica da assiduidade, faltas e licenças; relatório do grupo de trabalho constituído para o estudo da estruturação do IC, de 26-03-1976, com fotocópia de alguns apontamentos manuscritos em anexo; despacho sobre os serviços laboratoriais do IC, de 24-05-1973; despacho sobre a organização dos serviços do IC, de 20-01-1973; relatório da 9.ª divisão – Laboratório de análises clínicas e de controlo do IC, de 27-11-1974; despacho do IC sobre a coordenação da distribuição no âmbito do sector abrangido pelo IC, 07-03-1973; texto que foi proferido no IC e dirigido a todos os funcionários, a 08-01-1973, pelo presidente do Instituto. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 5)

No âmbito da preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena, entre 1977 e 1978, entrevistou e conversou com ministros e secretários (como Lopes Cardoso, António Barreto e António Campos), membros das Comissões Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como António Bica e Fernando Lopes), e membros do Grupo de Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como Francisco Bugalho Pinto e Manuela Rodrigues). Esta série contém um conjunto de apontamentos deste investigador que terão resultado dessas conversas e entrevistas.

Esta série contém alguma bibliografia recolhida por Manuel de Lucena relacionada com a JNPP:

• Fotocópia da compilação legislativa: “Junta Nacional dos Produtos Pecuários (J.N.P.P.)”. Lisboa: Ministério da Agricultura, 1939.
• “Fomento Pecuário. Exposição feita pelo secretário de Estado da Agricultura, Dr. João Mota Pereira de Campos, na Escola Superior de Medicina Veterinária, em 22 de Fevereiro de 1962”. Lisboa: Secretaria de Estado da Agricultura, [1962?].
• “Para a valorização da Agricultura. O fomento da produção de leite e as bases para a organização do seu comércio”. Lisboa: Ministério da Economia, [1967?].
• “Para a valorização da agricultura. Ajustamento de medidas visando o fomento da produção de leite e carne. Despachos do Ministro da Economia de 23 de Fevereiro e de 23 de Agosto de 1968”. Lisboa: Ministério da Economia, 1968.
• Separata do artigo “Actuação da profissão veterinária portuguesa na tecnologia da produção lanar” de José Luís Chamiço Heitor, publicado na “Revista Portuguesa de Ciências Veterinárias”, n.º e ano não identificados, p. 372-384.

No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados relativamente aos (ex-)grémios da lavoura, formando-se a seguinte série de “dossiers” agrupados em subséries segundo a federação a que haviam pertencido.

Temos, assim, subséries de “dossiers” de grémios da lavoura das seguintes federações: Nordeste Transmontano; Vila Real e Alto Douro; Beira Alta; Entre Douro e Minho; Beira Litoral; Estremadura; Ribatejo; Beira Baixa; Distrito de Portalegre; Distrito de Évora; Baixo Alentejo; e Algarve. Existem ainda pastas relativas a grémios da lavoura que existiram nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O conteúdo de cada “dossier” varia de grémio para grémio, podendo conter:

• As fichas-resumo da documentação analisada no arquivo da Comissão Coordenadora para a extinção (produzida entre 1974 e 1977), que estava situado na Rua Braamcamp Freire e no qual existiam “dossiers” para cada um dos ex-grémios. Anexas a essas fichas estão, por vezes, fotocópias dos principais documentos constantes de cada processo.
• As respostas ao questionário, com 20 páginas de extensão, enviado aos grémios, comissões liquidatárias ou cooperativas que os substituíram, de forma a reunir informação uniforme quanto à origem dos grémios da lavoura, ao seu desenvolvimento e organização económica, e à sua liquidação. Enviados em anexo aos questionários ou recolhidos na sequência das visitas realizadas pelo coordenador e por membros sua equipa a alguns dos (ex-)grémios ou às cooperativas que lhes sucederam, foram reunidos mais documentos (fotocópias e originais) como: relatórios de contas, estatutos de grémios da lavoura e/ou de cooperativas agrícolas, atas de reuniões, ofícios e outros documentos das comissões liquidatárias, e fotocópias de notícias publicadas na imprensa periódica.
• Alguns apontamentos manuscritos pelos membros do grupo de investigação e/ou por alguns tarefeiros que com eles colaboraram na recolha de dados.

Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena:

Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965.

Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda:

• o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940;
• fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão;
• fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”.
• fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.

No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados e documentos relativos às federações de grémios da lavoura e ao seu processo de extinção, tendo sido elaborados “dossiers” para cada uma delas:

Pasta 1: Federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano;
Pasta 2: Federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro;
Pasta 3: Federação dos grémios da lavoura da Beira Alta (que formava inicialmente com a província da Beira Baixa uma só federação, estando nesta pasta os documentos de interesse comum relativos ao período em que estiveram unidas);
Pasta 4: Federação dos grémios da lavoura do Entre Douro e Minho;
Pasta 5: Federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
Pasta 6: Federação dos grémios da lavoura da Estremadura;
Pasta 7: Federação dos grémios da lavoura do Ribatejo;
Pasta 8: Federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa;
Pasta 9: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre;
Pasta 10: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Évora;
Pasta 11: Federação dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo;
Pasta 12: Federação dos grémios da lavoura do Algarve.

Cada pasta resulta, assim, das recolhas realizadas sobretudo através das visitas feitas às ex-federações, com consultas documentais no local e entrevistas aos membros das respetivas comissões liquidatárias, comissões de gestão e/ou a elementos representativos de novas associações de agricultores. Contêm diversos apontamentos manuscritos, a maioria de Manuel de Lucena, e podem incluir ainda: mapas; documentos (originais ou fotocópias) dos ex-grémios (como relatórios da gerência e relatórios de contas), das comissões liquidatárias ou das comissões de gestão das ex-federações (como atas de reuniões ou ofícios); ofícios e/ou circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou de outros Ministérios; documentos relacionados com cooperativas novas ou já existentes (exemplo dos estatutos da federação regional das cooperativas agro-silvícolas da Beira Alta ou da descrição do complexo agroindustrial do Cachão, entre outros); extratos de jornais; fotocópias de alguns diplomas legais.

Conjunto de apontamentos e de sínteses dos dados recolhidos para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" e que, em alguns casos, terão servido para o projeto “O processo português de reforma agrária”, no qual Manuel de Lucena colaborou, tendo aprofundado o estudo dos grémios da lavoura alentejanos (cf. Subsecção B da Secção B).

1. Apontamentos com ponto de situação sobre o Questionário de 1977/1978 (respondidos e por responder em cada região); correspondência entre a Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e as comissões liquidatárias (lista com referências às fichas incompletas e em falta). (Cx. 27, Mç. 1, Pasta 2)

2. Resumos, por federação, do Questionário de 1977/78 enviado aos grémios da lavoura. Recolha feita essencialmente por Maria Fernanda Marques. A organização dos resumos segue o esquema regional do relatório: Norte litoral (Entre o Douro e Minho e Beira Litoral); Vila Real, Nordeste Transmontano e Beira Alta; Beira Baixa, Ribatejo e Estremadura; Distritos de Portalegre e Évora; Baixo Alentejo e Algarve. (Cx. 21, Mç. 2, Pasta 1)

3. Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena com resumos dos dados recolhidos para a caracterização das comissões liquidatárias dos ex-grémios da lavoura e do(s)contexto(s) em que atuaram: manobras de antecipação na perspetiva da anunciada extinção; datas de nomeação e posse; listas nominativas; substituições e demissões dessas comissões e nomeação de comissões administrativas; composição socioprofissional e conotações políticas das Comissões Liquidatárias. (Cx. 22, Mç. 3, Pastas 1 e 2)

4. Complementa o conjunto de resumos anterior e inclui vários documentos. Estão relacionados com: as extinções efetivas dos grémios da lavoura; a composição socioprofissional, as conotações políticas, as nomeações e posses (antecipações), a substituição e demissões das Comissões Liquidatárias; e as comissões administrativas das Câmaras Municipais.
   Pasta 1 – “Extinção dos Grémios da Lavoura”. Apontamentos e quadros com informação sobre os grémios da lavoura efetivamente extintos à data da investigação e sobre as cooperativas que lhes sucederam. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 1)
   Pasta 2 – “Composição socioprofissional das Comissões Liquidatárias”, dossier elaborado com a colaboração de Rita Lucena. Contém: quadros que compilam informações sobre os membros que compunham as comissões liquidatárias dos grémios da lavoura das regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; informações sobre o questionário enviado aos (ex-)grémios da lavoura, com alguma da correspondência recebida entre agosto e setembro de 1977, com um ponto de situação de quem ainda não respondera e era necessário voltar a contactar, e com um quadro-síntese, por federação, das respostas recebidas sobre as comissões liquidatárias ou administrativas (nomeadamente a sua composição e as profissões dos seus membros); compilação de informações, agrupadas por federação, relativas à composição das comissões liquidatárias que foram enviadas, em geral, entre agosto e outubro de 1977, ao Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações (existe uma “subpasta” para cada federação de grémios da lavoura e para as ilhas da Madeira e dos Açores e, no seu interior, está correspondência enviada por alguns dos (ex-)grémios e, geralmente, um quadro-síntese ou uma lista-síntese dos dados recebidos). Note-se que alguma da correspondência relacionada com o questionário e as respostas aos mesmos encontram-se no interior dos dossiers dos grémios da lavoura (ver a série 02 desta Subsecção). As recolhas feitas sobre os membros das comissões liquidatárias para as regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo foram utilizadas por Manuel de Lucena no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais, provavelmente por essa razão se encontram logo no início da pasta. (Cx. 23, Mç. 1, Pasta 2)
   Pasta 3 – “Comissões Administrativas das Câmaras Municipais (1974/1975)”. Pasta com apontamentos sobre este tema e fotocópias de extratos de Diários do Governo em que foi publicada, entre 1974 e 1975, informação sobre a dissolução de várias Câmaras Municipais e a nomeação de comissões administrativas para sua substituição. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 3)

5. Apuramento de dados sobre a situação financeira e a situação do pessoal dos (ex-)grémios da lavoura:
   Pasta 1 - Síntese de dados sobre a situação financeira dos grémios da lavoura, entre 1973 e 1977, com um balanço do seu capital ativo e passivo em alguns desses anos. Apontamentos agrupados por federação: apontamentos originais para grémios da lavoura do Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Baixa, Baixo Alentejo e Algarve; fotocópias de apontamentos para os grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Estremadura, Ribatejo, Portalegre e Évora. (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 1)
   Pasta 2 – Contém: contabilização do número de trabalhadores no ativo e de trabalhadores a receber pensão complementar de reforma em cada grémio da lavoura; balancete das dotações fixas dos grémios da lavoura e das cooperativas agrícolas em 1976 e em 1977 (dados da FNPT - Federação Nacional dos Produtores de Trigo); dotações fixas, comparticipações provisórias e comissões de cobrança liquidadas em 1973 aos grémios da lavoura e outras entidades (dados da JNV - Junta Nacional do Vinho); quadro de pessoal de alguns dos (ex-)grémios da lavoura; relação do pessoal, proveniente dos grémios, admitido nas delegações e secções regionais do Instituto dos Cereais; síntese, por federação e por grémio da lavoura, do número de funcionários em 1976(?). (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 2)

6. Apuramento de dados por regiões. Conjunto de apontamentos manuscritos com síntese de dados sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, sobre a sua evolução económica entre 1974 e 1976/77 e sobre o seu processo de liquidação. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações do Entre o Douro e Minho, Beira Litoral, Nordeste Transmontano, Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Ribatejo, Portalegre, Évora, Baixo Alentejo e Algarve. Existem ainda nesta pasta mais alguns apontamentos de Manuel de Lucena relativos às federações e grémios da lavoura do Algarve, Estremadura, Ribatejo, Entre o Douro e Minho e Vila Real. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 2)

7. Apuramento de dados II – Sul (Alentejo, Ribatejo, Estremadura e Algarve):
   Pasta 1 - Contém um conjunto de quadros-síntese, manuscritos, sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, a evolução económica e o processo de liquidação dos grémios. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora, Baixo Alentejo, Estremadura, Ribatejo e Algarve. Existe, no entanto, um quadro com o título “Das comissões liquidatárias às cooperativas” relativo a alguns grémios da lavoura da federação da Beira Baixa, mas não está preenchido. (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 2)
   Pasta 2 - Contém um conjunto de quadros-síntese, datilografados e com anotações de Manuel de Lucena, relativos a grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo. Em suma, abordam: 1. a sua história desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária; 2. as diligências para a sua extinção, conflitos e problemas que emergiram deste processo, posições dos seus funcionários e as decisões oficiais tomadas; 3. a evolução do seu volume de vendas, o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), a sua situação financeira e o seu nível de atividade; 4. os serviços prestados aos agricultores, a colaboração com os organismos de coordenação económica e serviços públicos e a dinamização de cooperativas. Para a federação do Baixo Alentejo existem mais alguns quadros, além dos já referidos, que se encontram também no anexo 3 do vol. 6 da versão preliminar do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" (veja-se a Cx. 3, Mç. 1). A reunião destes quadros, iguais aos que estão em anexo no referido relatório (veja-se os anexos dos vols. 5 e 6, que estão na Cx. 2, Mç. 3 e na Cx. 3, Mç. 1), e as anotações acrescentadas posteriormente por Manuel de Lucena foram, muito provavelmente, realizadas aquando da sua participação no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais (veja-se a Subsecção B da Secção B). (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 1)

8. Apontamentos manuscritos com uma síntese de dados sobre a composição socioprofissional das Direções, dos membros da mesa do conselho geral e das comissões liquidatárias dos seguintes grémios da lavoura: Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Vimioso, Vila Flor, Vinhais (federação do Nordeste Transmontano); Albufeira, Faro e Alportel, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António, e Lagoa (federação do Algarve). (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 3)

9. Pasta intitulada: Ditos e “bocas” sobre os grémios da lavoura e a sua extinção (por regiões). São apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena, em que se reúne uma série de citações e de impressões recolhidas. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 4)

10. “Fichas várias” sobre a extinção dos grémios da lavoura. Reúne fichas de leitura e outros apontamentos de Manuel de Lucena sobre questões ligadas a esta extinção (organizações sindicais, cooperativas agrícolas, ligas, CAE, entre outras) e uma lista de documentos a obter ou consultar a nível geral e a nível regional. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 5)

11. Conjunto de apontamentos e de sínteses: sobre a criação de grémios da lavoura e sobre grémios que sucederam a sindicatos agrícolas; vários indicadores sobre os grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; listagem de legislação sobre cooperativas agrícolas; cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura; grémios da lavoura transferidos para cooperativas agrícolas; relação das cooperativas agrícolas em comissão administrativa; listagem de facilidades, isenções e reduções fiscais a averiguar; comissões liquidatárias dos grémios da lavoura e direção de cooperativas; informações sobre cooperativas dos distritos de Portalegre e de Évora e do Baixo Alentejo; lista das comissões administrativas, suspensões e retiradas de alvará; informações sobre a direção, conselho geral e fundadores, assim como sobre os presidentes de alguns grémios da lavoura. É possível que alguns destes apontamentos tenham sido realizados já no âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” por alguns conterem apenas dados referentes às federações de grémios da lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo (cf. Subsecção B da Secção B). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

12. Pasta com apontamentos e documentos variados. No que concerne à constituição dos grémios da lavoura, existe um apontamento sobre algumas datas e o modelo de estatutos destes grémios. Inclui também: apontamentos sobre a relação dos grémios da lavoura com o anterior sindicalismo agrícola e listas, por região, dos antigos sindicatos agrícolas; quadros com informações sobre as cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura, criadas a partir de 1937, por federação, e notas sobre a nomeação dos membros das comissões liquidatárias; apontamentos sobre a atividade dos grémios da lavoura e uma cópia do relatório do Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações, de 9 de novembro de 1977, enviado ao Ministro da Agricultura e Pescas (trata-se de um relatório que resultou de um estudo levado a cabo pelo Grupo sobre a substituição das funções comerciais da organização corporativa por atividades e funções do Estado, das associações e setores privados e do setor cooperativo). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

13. Apontamentos e síntese de dados sobre: o setor comercial dos grémios da lavoura do Nordeste Trasmontano, de Vila Real e Alto Douro, da Beira Alta, do Entre o Douro e Minho, da Beira Litoral, da Estremadura, do Ribatejo, da Beira Baixa, do distrito de Portalegre, do distrito de Évora, do Baixo Alentejo e do Algarve; compras e vendas de grémios da lavoura do Entre o Douro e Minho, do distrito de Évora, da Beira Litoral, da Beira Baixa, do Ribatejo, da Estremadura, de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo, e do Algarve, entre 1945 e 1976/77. (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 4)

Transcrição de entrevistas sobre a descolonização, 20 anos depois. Entrevistas relativos a Angola:
general António Gonçalves Ribeiro.
general António Silva Cardoso,
general António Soares Carneiro,
brigadeiro Fernando Passos Ramos,
brigadeiro Pedro Pezarat Correia,
brigadeiro Heitor Almendra,
coronel Rui Antunes Tomás.
almirante António Rosa Coutinho,
comandante Jorge Correia Jesuíno.
Advogado Vasco Vieira de Almeida

Transcrição de 4 sessões de entrevistas. Foram ouvidos os seguintes, sendo as patentes militares aqui indicadas as que tinham na altura das entrevistas:
a) no primeiro painel o almirante Henrique da Silva Horta, governador a 25 de Abril, o general Hugo dos Santos, do MFA, membro de uma delegação portuguesa que discutiu com o PAIGC a independência da Guiné e Cabo Verde, o capitão-tenente Miguel Judas, do MFA, e o capitão Augusto Torres Mendes, comandante de uma Companhia de Lanceiros que foi para Cabo Verde substituir tropa desordeira;
b) no segundo painel o almirante Vicente Almeida d’Eça, alto-comissário e chefe do governo de transição, o general Wilton Pereira e o coronel José Manuel Vaz Barroco, ministros portugueses desse Governo, e o general Amílcar Fernandes Morgado, ex-comandante militar;
c) e, à parte, Pedro Gonçalves e Manuel de Lucena que em 1974/75 prestaram serviço no arquipélago como alferes milicianos, tendo a certa altura feito parte dos órgãos dirigentes do MFA das ilhas.