"A arbitrariedade tenta revestir-se de forma legal".
- PT/AHS-ICS/PQ-DOC-230
- Item
- 1947-07-10
Parte de Espólio Pinto Quartin
A publicação do Decreto nº 36 387 (crimes contra a segurança do Estado) de 1 de Julho de 1947, que submete "a liberdade dos cidadãos ao simples arbítrio do Conselho de Ministros".
MUD - Movimento de Unidade Democrática