Série 02 - Pesquisa e compilação de legislação

Zona de identificação

Código de referência

PT-AHS-ICS-ML-B-C-A-02

Título

Pesquisa e compilação de legislação

Data(s)

  • [1977- 2006?] (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

4 pastas; papel.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1938-2015)

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compilação de legislação relacionada com a JNV:

Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores.

Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento.

Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena).

Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).

Avaliação, selecção e eliminação

Foram eliminadas fotocópias repetidas, veja-se o auto de eliminação do AHS-ICS n.º 1/2017.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Localização física/cota(s): ML, Cx. 32, Mç. 2, Pastas 1 a 4.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assunto

Pontos de acesso - Local

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso - Género (tipologias documentais)

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 2017-03-01.
Revisão: 2017-08-27.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Filipa Lopes.

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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