Zona de identificação
tipo de entidade
Pessoa coletiva
Forma autorizada do nome
Tribunal Cívico Humberto Delgado (TCHD)
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
1977-1978
história
A iniciativa da criação Tribunal Cívico Humberto Delgado (TCHD) coube ao Partido Comunista Português (Reconstruído) [PCP (R)] e à sua frente legal, a União Democrática Popular (UDP), que haviam sido já os impulsionadores da Associação dos Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas (AEPPA) e que mantiveram posição dominante no TCHD.
Reflectindo os reajustamentos políticos de 1976 e 1977 e motivado, no essencial, pelo julgamento dos elementos da PIDE/DGS, ganha corpo um movimento, muito estimulado pela AEPPA, de criação de um tribunal que julgue a PIDE e condene os seus crimes, bem como os do Estado Novo, inspirando-se no modelo do Tribunal Russell.
O momento era ainda marcado pela libertação eminente de Silva Pais e Pereira de Carvalho, envolvidos no assassinato de Humberto Delgado, cujo processo se arrastava e ameaçava ser arquivado.
O processo de constituição do TCHD passou em larga medida por três elementos do PCP(R) que viriam a integrar o Secretariado Executivo do Tribunal, Mário Brochado Coelho, Jerónimo Martins e Vítor Oliveira, elementos directamente controlados pela Comissão Executiva do Comité Central, atribuindo o PCP(R) à AEPPA, como tarefa principal, o apoio ao TCHD.
Apesar disso, era amplo o arco político-partidário dos membros do TCHD: figuras históricas do republicanismo e do reviralho (Carlos Vilhena), elementos do Partido Socialista (Carlos Cal Brandão, António Macedo, Carlos Candal), membros do grupo Intervenção Socialista (Jorge Sampaio), pessoas próximas do PCP (Orlando de Carvalho ou Ruy Luís Gomes), dirigentes do Movimento de Esquerda Socialista (MES) (Nuno Teotónio Pereira), católicos (Frei Bento Domingues) e personalidades como o Jorge Fagundes, próximo do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), o dissidente do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), José Luís Saldanha Sanches, Adelino Gomes ou o anarquista Emídio Santana.
Embora a primeira sessão pública só viesse a ocorrer um ano mais tarde, a 27 de Maio de 1977 é lançado o Tribunal Cívico Humberto Delgado.
As sessões públicas realizaram-se, com efeito, a 27 e 28 de Maio e 10 de Junho de 1978 com grande repercussão mediática. A 10 de Junho era proferido o veredicto do júri: condenação por unanimidade da polícia política e o regime deposto.
Com estas sessões, o Tribunal Cívico Humberto Delgado culminava e encerrava a sua actividade.
Reflectindo os reajustamentos políticos de 1976 e 1977 e motivado, no essencial, pelo julgamento dos elementos da PIDE/DGS, ganha corpo um movimento, muito estimulado pela AEPPA, de criação de um tribunal que julgue a PIDE e condene os seus crimes, bem como os do Estado Novo, inspirando-se no modelo do Tribunal Russell.
O momento era ainda marcado pela libertação eminente de Silva Pais e Pereira de Carvalho, envolvidos no assassinato de Humberto Delgado, cujo processo se arrastava e ameaçava ser arquivado.
O processo de constituição do TCHD passou em larga medida por três elementos do PCP(R) que viriam a integrar o Secretariado Executivo do Tribunal, Mário Brochado Coelho, Jerónimo Martins e Vítor Oliveira, elementos directamente controlados pela Comissão Executiva do Comité Central, atribuindo o PCP(R) à AEPPA, como tarefa principal, o apoio ao TCHD.
Apesar disso, era amplo o arco político-partidário dos membros do TCHD: figuras históricas do republicanismo e do reviralho (Carlos Vilhena), elementos do Partido Socialista (Carlos Cal Brandão, António Macedo, Carlos Candal), membros do grupo Intervenção Socialista (Jorge Sampaio), pessoas próximas do PCP (Orlando de Carvalho ou Ruy Luís Gomes), dirigentes do Movimento de Esquerda Socialista (MES) (Nuno Teotónio Pereira), católicos (Frei Bento Domingues) e personalidades como o Jorge Fagundes, próximo do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), o dissidente do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), José Luís Saldanha Sanches, Adelino Gomes ou o anarquista Emídio Santana.
Embora a primeira sessão pública só viesse a ocorrer um ano mais tarde, a 27 de Maio de 1977 é lançado o Tribunal Cívico Humberto Delgado.
As sessões públicas realizaram-se, com efeito, a 27 e 28 de Maio e 10 de Junho de 1978 com grande repercussão mediática. A 10 de Junho era proferido o veredicto do júri: condenação por unanimidade da polícia política e o regime deposto.
Com estas sessões, o Tribunal Cívico Humberto Delgado culminava e encerrava a sua actividade.
Locais
status legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
PCP (R) - Partido Comunista Português (Reconstruído) (1975 - 1992)
Identificador da entidade relacionada
PT-AHS-ICS- PCP R
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
O PCP (R) foi um dos impulsionadores do TCHD
Entidade relacionada
UDP/PCP(R) - União Democrática Popular/Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1983)
Identificador da entidade relacionada
PT-AHS-ICS-UDP/PCP (R)
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
A UDP foi um dos impulsionadores do TCHD
Entidade relacionada
Brandão, Carlos Cal. (1906-1973)
Identificador da entidade relacionada
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
Entidade relacionada
Gomes, Rui Luís. (1905 - 1984)
Identificador da entidade relacionada
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
Entidade relacionada
Pereira, Nuno Teotónio. (1922 - 2016)
Identificador da entidade relacionada
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
Entidade relacionada
Sanches, José Luís Saldanha. (1944-2010)
Identificador da entidade relacionada
Categoria da relação
associativa
Datas da relação
Descrição da relação
Área de pontos de acesso
Ocupações
Zona do controlo
Identificador do registo de autoridade
PT-AHS-ICS-TCHD
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Mínimo
Datas de criação, revisão ou eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Notas de manutenção
Nem todos os envolvidos tem registo de autoridade - 2024-03, ip