Zona de identificação
Código de referência
PT-AHS-ICS-JL-ME-AAC-063
Título
Processo judicial instaurado a vários estudantes da Universidade de Coimbra.
Data(s)
- 1969-4-5 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 doc.; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
(1945 - 1969)
História administrativa
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo realizou modificações em algumas instituições do regime. Foi o caso da criação da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) em substituição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Constituída em 1945, a PIDE era tutelada pelo Ministério do Interior e centralizava todos os organismos com funções de prevenção e repressão política dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado. Segundo a historiadora Irene Pimentel, em 1945 passou-se de uma polícia secreta com atividade instrutória e poderes administrativos e penais quase sem regulação legal a um órgão de "policia judiciária", na qual os chefes de brigada e inspetores da PIDE passaram a ter, nos anos de 1950, funções e poderes próprios equivalentes aos dos magistrados na PJ (2011:140).
Como a mesma autora refere, a repressão da PIDE foi seletiva, verificando-se que entre 1945 e 1974 num universo de cerca de 15 mil detidos políticos, houve cerca de quatrocentas detenções anuais de carácter político, em Portugal Continental. Contudo, existiram alguns "picos" maiores de detenções, nomeadamente entre 1946 e 1954 (período marcado por tentativas falhadas de sublevação militares da “Mealhada” de 1946 e da “Abrilada” de 1947), nos anos de 1958 e 1959 (período de eleições presidenciais marcado pela candidatura oposicionista do general Humberto Delgado) e entre 1961 e 1964 (onde se destaca a crise académica de 1962) (idem: 146).
Em 1969, já durante a governação de Marcelo Caetano, a PIDE deu lugar à Direcção-Geral de Segurança que perduraria até ao 25 de abril de 1974.
Como a mesma autora refere, a repressão da PIDE foi seletiva, verificando-se que entre 1945 e 1974 num universo de cerca de 15 mil detidos políticos, houve cerca de quatrocentas detenções anuais de carácter político, em Portugal Continental. Contudo, existiram alguns "picos" maiores de detenções, nomeadamente entre 1946 e 1954 (período marcado por tentativas falhadas de sublevação militares da “Mealhada” de 1946 e da “Abrilada” de 1947), nos anos de 1958 e 1959 (período de eleições presidenciais marcado pela candidatura oposicionista do general Humberto Delgado) e entre 1961 e 1964 (onde se destaca a crise académica de 1962) (idem: 146).
Em 1969, já durante a governação de Marcelo Caetano, a PIDE deu lugar à Direcção-Geral de Segurança que perduraria até ao 25 de abril de 1974.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Peças processuais, depoimentos de alunos, professores, agentes da PIDE e documentação relativa ao processo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Localização: JL-ME caixa 4; Processo judicial com mais de 200 páginas.