Item 063 - Processo judicial instaurado a vários estudantes da Universidade de Coimbra.

Zona de identificação

Código de referência

PT-AHS-ICS-JL-ME-AAC-063

Título

Processo judicial instaurado a vários estudantes da Universidade de Coimbra.

Data(s)

  • 1969-4-5 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

1 doc.; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1945 - 1969)

História administrativa

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo realizou modificações em algumas instituições do regime. Foi o caso da criação da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) em substituição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Constituída em 1945, a PIDE era tutelada pelo Ministério do Interior e centralizava todos os organismos com funções de prevenção e repressão política dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado. Segundo a historiadora Irene Pimentel, em 1945 passou-se de uma polícia secreta com atividade instrutória e poderes administrativos e penais quase sem regulação legal a um órgão de "policia judiciária", na qual os chefes de brigada e inspetores da PIDE passaram a ter, nos anos de 1950, funções e poderes próprios equivalentes aos dos magistrados na PJ (2011:140).
Como a mesma autora refere, a repressão da PIDE foi seletiva, verificando-se que entre 1945 e 1974 num universo de cerca de 15 mil detidos políticos, houve cerca de quatrocentas detenções anuais de carácter político, em Portugal Continental. Contudo, existiram alguns "picos" maiores de detenções, nomeadamente entre 1946 e 1954 (período marcado por tentativas falhadas de sublevação militares da “Mealhada” de 1946 e da “Abrilada” de 1947), nos anos de 1958 e 1959 (período de eleições presidenciais marcado pela candidatura oposicionista do general Humberto Delgado) e entre 1961 e 1964 (onde se destaca a crise académica de 1962) (idem: 146).
Em 1969, já durante a governação de Marcelo Caetano, a PIDE deu lugar à Direcção-Geral de Segurança que perduraria até ao 25 de abril de 1974.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Peças processuais, depoimentos de alunos, professores, agentes da PIDE e documentação relativa ao processo.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Localização: JL-ME caixa 4; Processo judicial com mais de 200 páginas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Local

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso - Género (tipologias documentais)

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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