Série 01 - Recolha de legislação e outros documentos sobre corporativismo, coordenação económica e previdência social

9 pastas; papel.

Conjunto de pastas que estavam num dossier com as seguintes legendas: Corporativismo Português; O.C.E’s; Grémios; Condicionamento Industrial; Avisos prévios: vinho, OCE’s, sindicatos, corporações (?), JNA.

1. Pasta intitulada “Organização Corporativa e organismos de coordenação económica. Diplomas gerais. Também condicionamento industrial”. Contém: listagens e fotocópias de notícias publicadas no “Diário de Notícias”, em 1972, sobre a organização corporativa e a coordenação económica; referência em listas manuscritas e fotocópias de diplomas legais publicados no “Diário do Governo“ (lei n.º 1 956 de 17 de Maio de 1937, sobre o condicionamento industrial, em D.G. I série n.º 113, de 17 de Maio de 1937; decreto-lei n.º 29 904, de 7 de Setembro de 1939, que autoriza o governo a tomar várias providências em relação à importação e exportação para assegurar o regular abastecimento país, em D.G., I Série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1939; decreto-lei n.º 13 337, de 23 de Outubro de 1950, que cria no Ministério da Economia a Comissão de Coordenação Económica e define as suas atribuições, em D.G., I série, n.º 214, de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 40 324, de 6 de Outubro de 1955, que constitui e define as competências do Conselho Corporativo, em D.G. I série, n.º 216, de 6 de Outubro de 1955) e no boletim da JNA (proposta de lei sobre o condicionamento industrial de 1950; decreto-lei n.º 42 294, de 2 de Junho de 1959; decreto-lei n.º 160/71 de 1 de Abril de 1970, e decreto-lei n.º 175/70, de 18 de Abril de 1970; lei n.º 1/71 de 20 de Janeiro de 1971; decreto n.º 42/71, de 1 de Fevereiro de 1971) sobre o condicionamento industrial, sobre o corporativismo e a coordenação económica. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 1)

2. Pasta com o título: OCE’s (dados gerais). Conselho Técnico Corporativo. Comissão de Coordenação Económica. Leis económicas “in tempore belli” (1939-1945). Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre estes temas, nomeadamente algumas notas retiradas da bibliografia consultada, listagens e fotocópias de alguns diplomas legais (decreto-lei n.º 26 370, de 24 de Fevereiro de 1936; decreto-lei n.º 26 418, de 13 de marco de 1936; decreto-lei n.º 26 757, de 8 de Julho de 1936; decreto n.º 27 138, de Outubro de 1936 (?); decreto-lei n.º 27 976, de 19 de Agosto de 1937; decreto-lei n.º 31 328, de 21 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31 564, de 10 de Outubro de 1941; decreto-lei n.º 32 670, de 17 de Fevereiro de 1943; decreto-lei n.º 32 945, de 2 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 34 329 de 26 de Dezembro de 1944; decreto-lei n.º 38 008 de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 39 108, de 16 de Fevereiro de 1953 (?)). Existe ainda um breve relatório de Inês Mansinho sobre a atribuição de crédito ao sector agrícola pela Junta de Colonização Interna. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2)

3. Pasta intitulada “Corporativismo português. Avisos prévios”. Contém fotocópias de páginas de vários “Diários das Sessões” da Assembleia Nacional com a intervenção de Abel Varzim, o debate e a moção sobre certos aspectos da organização sindical, em Janeiro-Fevereiro de 1939; com a intervenção de Mário de Figueiredo, as discussões gerais e as moções sobre a organização corporativa e de coordenação económica, entre Dezembro de 1938 e Fevereiro de 1939. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 3)

4. Pasta intitulada “Inquérito aos organismos corporativos e de coordenação económica”. Contém: fotocópia da primeira parte do “Relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa” (p. 738-(2) a 738-(23)), publicado no Suplemento n.º 96 ao “Diário das Sessões”, de 5 de Março de 1947, e disponível na íntegra no Website da Assembleia da República, nos Catálogos Gerais dos Debates Parlamentares, através da seguinte ligação: URL: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/04/02/096S1/1947-03-05; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o processo conducente a este inquérito, sobre o debate que teve lugar na Assembleia Nacional e sobre os regulamentos económicos dos grémios facultativos; apontamentos sobre as sessões, realizadas entre 1940 e 1946, transcritas no “Diário das Sessões” da Assembleia Nacional, em que se faz referência a temas ligados aos organismos de coordenação económica (OCE). (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 4)

5. Pasta intitulada “Grémios Obrigatórios. Grémios Facultativos. Organismos de Coordenação Económica. Associações Patronais”. Contém: apontamentos manuscritos sobre 318 grémios facultativos e sobre federações e uniões de grémios facultativos; quadros-síntese sobre os grémios do comércio e indústria (grémios existentes, por ramo de actividade, de 1958 a 1972; área de jurisdição em 1960, 1965 e 1970; grémios obrigatórios e facultativos de 1960 a 1972; n.º de sócios em 1960, 1962 e 1964); um apontamento de Manuel de Lucena sobre os grémios da indústria e do comércio; relação entre grémios e associações patronais; recolha de informações sobre os corpos gerentes das associações patronais; fotocópias de lista de associações patronais, seleccionadas por actividades industriais, actualizada em 18-11-1975, e de listas de associações patronais, seleccionadas por actividades do comércio retalhista misto e diferenciado, actualizadas a 18-11-1976, da Direcção Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho; relação de associações patronais da Confederação da Indústria Portuguesa, de Novembro de 1976; recolha de diplomas legais relacionados com a extinção de vários grémios dos industriais de conservas de peixe, do Grémio de Exportadores de Conservas de Peixe, do Grémio dos Industriais de Cerâmica, e do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 5)

6. Pasta que contém: listagem de assuntos relacionados com a organização corporativa e com os organismos de coordenação económica, abordados nas sessões da Assembleia Nacional e publicados no “Diário das Sessões”, entre Novembro de 1970 e Abril de 1974; listagem dos mesmos assuntos abordados nas reuniões da Câmara Corporativa e publicados nas actas de reuniões realizadas entre 1970 e 1974; fotocópia das actas da Câmara Corporativa, X Legislatura, suplemento ao n.º 55, 24 de Novembro de 1970, p. 450-(1) a p. 450-(14). (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 1).

7. Pasta com quadros-síntese de despesas e de receitas de grémios do Alentejo, entre 1973 e 1977. (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 2).

8. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre diplomas legais relativos ao corporativismo e várias listagens de legislação relativa ao corporativismo, ao trabalho e à previdência social. (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 1)

9. Listagens de legislação, publicada entre 1971 e 1974, e vários extractos e suplementos do “Diário do Governo” com diplomas legais relacionados com o trabalho, a organização corporativa e a previdência social (um despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social e os decretos n.os 30 002 e 30 003 em D.G., I série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1939; lei n.º 4/71 em D.G., I série, n.º 197, de 21 de Agosto de 1971; vários decretos-lei e portarias em D.G., I série, n.º 228, de 27 de Setembro de 1971; decreto-lei n.º 132/72 em D.G., I série, n.º 99, de 27 de Abril de 1972; decretos-lei n.os 390/72 e 391/72 em D.G., I série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972; decreto n.º 396/72 em D.G., I série, n.º 242, de 17 de Outubro de 1972; decreto-lei n.º 478/73 em D.G., I série, n.º 227, de 27 de Setembro de 1973, e no seu suplemento os decretos n.os 483/73 e 484/73; decretos no suplemento do D.G., I série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1973; decreto-lei n.º 30/74 em D.G., I série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1974). (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 2)

Foram eliminadas fotocópias de diplomas legais, alguns extractos ou suplementos do “Diário do Governo”, por não conterem quaisquer anotações ou sublinhados, e por serem facilmente consultáveis no Website da Assembleia da República, nos Catálogos Gerais dos Debates Parlamentares. Veja-se o auto de eliminação do AHS-ICS n.º 1/2017.

Localização física/cota(s):

1. em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 1.
2. em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2.
3. em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 3.
4. em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 4.
5. em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 5.
6. em ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 1.
7. em ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 2.
8. em ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 1.
9. em ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 2.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Criação: 2017-03-18.
Revisão: 2017-08-27.
Revisão: 2023-10-11 ip: acrescentado Inês Mansinho como produtora.

Descrição elaborada por Filipa Lopes.