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Várias pastas com recolhas de documentos e legislação relacionados com organismos de coordenação económica em geral, com a sua evolução, desde as origens, passando pelo 25 de Abril de 1974, até à adesão de Portugal à CEE.

1. Recolha documental sobre OCE feita por Regina Borges e cedida a Manuel de Lucena; contém alguns apontamentos deste último (ML, Cx. 31, Mç. 1, Pastas 1 e 2):
   Pasta 1 – Legislação reunida sobre a criação, orgânica, funções e finalidade dos seguintes Organismos de Coordenação Económica: o IC (depois EPAC), o IAPO, a JNPP, o Instituto do Vinho do Porto (IVP), a Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (CRCB).
   Pasta 2 – Cópia de documentação do Gabinete do Ministro da Economia sobre a criação de uma empresa pública de comércio externo (“Empresa Nacional de Comércio Externo”) e relativa à criação de uma Empresa Pública dos Cereais, projectos de 1975.

2. “Agricultura. Reforma Agrária. Organismos de Coordenação ligados ao sector”. Pasta que contém: fotocópias de diplomas legais relacionados com o tema (decreto-lei n.º 221/77 de 28 de Maio, lei orgânica do MAP; projecto de lei n.º 50/1, sobre o Arrendamento Rural, separata n.º 5 do “Diário da Assembleia da República”, de 16 de Junho de 1977; proposta de lei n.º 79/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 6 do “Diário da Assembleia da República” de 20 de Junho de 1977; e projecto de lei n.º 66/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 7 do “Diário da Assembleia da República” de 27 de Junho de 1977); texto da comunicação intitulada “Justiça, Segurança e Desenvolvimento”, apresentada por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, na XIX Sessão da Conferência da FAO, em Dezembro de 1977, em que se definem as linhas mestras da actuação do MAP da política agrícola e piscatória do país e da inserção de Portugal no contexto internacional; vários extractos de jornais (como o “Expresso”, o “Correio da Manhã”, “O Dia”, “A Capital”, entre outros) com notícias relacionadas com a Reforma Agrária, a questão dos baldios, problemas pecuários do país, a comercialização de trigo e a EPAC, e a JNV, publicadas entre 22-11-1976 e 04-04-1981. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 2)

3. Pasta que contém uma listagem de legislação relacionada com os OCE e com as empresas públicas. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 3)

4. Pasta que contém apontamentos Manuel de Lucena sobre pessoal e receitas/despesas de alguns OCE. Inclui ainda listas de legislação a consultar sobre os OCE e um suplemento do “Diário do Governo”, I Série, n.º 254 de 31 de Outubro de 1972, em que estão publicados vários decretos-lei que definem as atribuições e estrutura de alguns institutos, juntas e comissões reguladoras. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 4)

5. “Documentos de Mário Baptista”. Pasta que contém documentos relativos a este político, que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços (de 17-10-1975 a 23-02-1976) e depois Secretário de Estado do Comércio Alimentar (23-02-1976 a 22-07-1976) do Ministério do Comércio Interno. Inclui um conjunto de fotocópias, tiradas em 15-10-1993, e anotadas por Manuel de Lucena de: uma resolução, de 9 de Abril de 1976, do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no “Diário da República”, I série, n.º 127; um relatório, de 15-12-1976, do Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços do Ministério do Comércio Interno, sobre a extinção da lavoura e suas federações; uma notícia intitulada “Portugal procura créditos para a importação de bens alimentares essenciais”, da autoria de Mário Baptista, publicado no “Jornal Novo” de 17-12-1975; uma entrevista a Mário Baptista, “A fome é um perigo não totalmente afastado”, publicada no “Diário Popular” de 20-12-1975; uma notícia sobre sindicância instaurada à JNPP, publicada no “Diário de Notícias” de 23-12-1975; uma notícia publicada na imprensa francesa sobre a situação económica portuguesa; uma proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre contratos de desenvolvimento para apoio a alguns sectores económicos; uma carta, de 28-02-1976, enviada pelo Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, ao director do jornal “Portugal Socialista”, sobre artigo publicado naquele periódico a respeito da libertação do preço da batata, que causou atritos entre o Ministro e o Secretário Mário Baptista (em anexo, está uma declaração de Mário Baptista sobre este mesmo assunto e um conjunto de recortes de entrevistas de Mário Baptista e de notícias publicadas em periódicos como o “Diário de Notícias”, “O Século”, “Jornal Novo”, “O Capital”, entre outros, entre Março e Julho de 1976, sobre assuntos relacionados com a Secretaria do Estado do Comércio Alimentar, problemas do comércio alimentar, a falta de géneros e a subida de preços, questões ligadas ao sector dos vinhos verdes e à JNV, à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, a conflitos entre o Secretário de Estado Mário Baptista e o Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, e a problemas decorrentes da sindicância instaurada à JNPP); um despacho, de 24-06-1976, do Secretário do Estado do Comércio Alimentar, Mário Baptista, confirmando que continuará a dar regularmente despacho aos organismos que se encontravam no âmbito daquela Secretaria (em anexo tem informação enviada à Imprensa, a 25-06-1976, e recortes de notícias sobre os conflitos com o Ministro Magalhães Mota e apoio que Mário Baptista recebeu dos comerciantes retalhistas e dos trabalhadores socialistas do Instituto dos Cereais). (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 1)

6. “Projecto O.C.E.’s. Documentos da Dr.ª Regina Borges, do Eng.º Sevinate Pinto e do Dr. Pinheiro Henriques”. Pasta que contém: fotocópia do texto de 15-06-1985 apresentado, por Regina Borges, no seminário “A extinção dos organismos de coordenação económica face à adesão à CEE e consequências para os Trabalhadores”, que faz um breve estudo da perspectiva histórica da criação e desenvolvimento da actividade dos referidos organismos; fotocópia de despacho do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, de 22 de Janeiro de 1975, sobre regime de exclusividade de importação de bens essenciais de consumo pelos organismos e empresas públicas que nele intervêm; ofício de Regina Borges, directora do serviço de Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, de 14-09-1977, que acompanhou o tratamento estatístico das várias respostas ao questionário da CEE relativo a taxas de efeitos correspondentes a direitos alfandegários e ao regime de monopólios, recebidas das empresas públicas que superintendem nos vários sectores de actividade (esses dados estatísticos não se encontram nesta pasta); fotocópia de esclarecimento dos trabalhadores da JNF que estão impedidos de prestar serviço no mercado abastecedor de frutas de Lisboa, de 27-05-1974. Além destes documentos, esta pasta contém um conjunto de fotocópias de documentação que foi devolvida a Sevinate Pinto, que fez parte do Gabinete de Planeamento do MAP: relatório, de Fevereiro de 1981, sobre o preço do pão e a adesão de Portugal ao mercado comum, apresentado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à revisão do regime cerealífero nacional para ser compatível com as disposições do Tratado de Roma e da Política Agrícola Comum aplicada na CEE; vários ofícios, de 1980, da Secretaria do Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas sobre a EPAC (com anexo: “Estudo para a criação dum organismo de intervenção no mercado de cereais”), sobre a Associação dos Industriais de Moagem (com anexo: “Memorando sobre o Regime Cerealífero 1981”), e sobre alterações ao regime cerealífero; informação/proposta, de 30 de Setembro de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre “Preços de cereais – campanha 1980/81”, com vários anexos como as contas de cultura do trigo (nos distritos de Portalegre, Évora e Beja em 1980/1981), a evolução do custo horário de utilização das máquinas agrícolas, a evolução dos preços de intervenção para os cereais de Inverno, a estrutura percentual dos encargos com 1 ha. de trigo, informações da EPAC, conta de cultura do centeio (na Beira Interior, 1980), e conta de cultura da aveia (no distrito de Beja, 1980). No exterior da pasta estão indicados “documentos do Dr. Pinheiro Henriques”, mas no seu interior não encontramos mais referências. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 2)

7. “Dirigentes OCE”. Pasta que contém um conjunto de apontamentos de Manuel de Lucena, de bibliografia e de quadros relativos aos dirigentes de alguns OCE como a JNV, a JNF, a JNPP, a JNA/IAPO e a FNPT/IC/EPAC, assim como outros organismos como a Companhia Portuense dos Álcoois, a União Vinícola e Olivícola do Sul, a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites, a Companhia Vinícola do Norte de Portugal, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal, o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos. Inclui ainda listas de legislação relacionada e fotocópias de alguns despachos publicados em Diário do Governo/Diário da República, entre 21-09-1974 e 02-08-1991. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 3)

8. “Conservas de peixe”. Pasta que contém listagens de artigos publicados no boletim “Conservas de Peixe”, assim como a fotocópia de alguns desses textos. Sobre este mesmo tema, inclui ainda uma recolha de diplomas legais publicados em “Diário do Governo”. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 4)

9. “Intervenções. Nacionalizações. E. P.’s e privatizações”. Pasta que contém: quadro com dados sobre as intervenções do Estado em empresas entre 25-04-1974 e 31-12-1975; fotocópia de um projecto de decreto-lei, de correspondência oficial do Ministério do Trabalho e de uma resolução do Conselho de Ministros relacionados com o problema da crise de algumas empresas públicas, nacionalizadas ou com intervenção ou assistência do Estado, em 1976. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 3)

10. Pasta que contém listagens, ordenadas pelo ano, de artigos publicados na imprensa periódica, entre 1976 e 1988, sobre OCE ligados ao sector primário e outros assuntos relacionados. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 4)

Recolha documental e apontamentos relacionados com a JNF:

Pasta 1 – Pasta intitulada “Batata-consumos”. Quadros com dados sobre: a importação e a exportação de batata e de tomate fresco; produções médias de batata, por região agrícola e por concelho, em 1945, 1950, 1960, 1965, 1967, 1970 e em 1975; produção e rendimento da batata, em 1973, por região e principais concelhos (dados apurados pelo INE); produção média de batata por região agrícola, retrospectiva de 1940 a 1975; preços médios, no produtor, de batata, por mês, entre 1943 e 1975; consumos de batata nos mercados de Lisboa e do Porto, entre 1940 e 1967.

Pasta 2 – Pasta intitulada “Batata-semente”. Dados sobre: variedades de batata cuja importação para semente foi autorizada; batata-semente importada, por variedades, nas campanhas entre 1940/1941 e 1976/1977; batata-semente importada, por variedades, com indicação dos países de proveniência e dos portos de entrada, em 1940, 1944/1945, 1945, 1949/1950, 1950, 1955/1956, 1964/1965, 1967/1968, 1970/1971, 1975/1976 e 1976/1977; batata-semente importada, por importadores e procedências, nas campanhas de 1953/1954, 1958/1959, 1960/1961, 1964/1965, 1969/1970, 1975/1976 e 1976/1977; batata-semente importada pelos organismos da lavoura entre 1971/1972 e 1976/1977; batata-semente importada, retrospectiva de 1941 a 1977.

Pasta 3 – Apontamentos e documentos recolhidos: apontamentos sobre a estrutura do historial da JNF e elenco de informações ainda a apurar; questionário sobre a batata-semente, a batata de consumo e os subsídios e créditos concedidos pela JNF; apontamentos sobre a história e estrutura da JNF, os problemas da batata e do tomate, entre outras notas feitas por Manuel de Lucena a respeito da JNF; legislação relativa à questão da batata com anotações e sublinhados de Manuel de Lucena (decreto-lei n.º 42516 de 19 de Setembro de 1959, portaria 680/71 de 7 de Dezembro, e portaria n.º 654/74 de 11 de Outubro); quadro com dados sobre as importâncias das vendas processadas pela JNF entre 1966 e 1975; quadros com dados relativos às fontes de receita da JNF entre 1970 e 1973, às suas despesas gerais entre 1971 e 1973 e às despesas de fomento entre 1963 e 1973, e gráficos sobre o movimento anual das maiores receitas entre 1963 e 1973; quadro que apresenta o número de inscritos na JNF, por distrito e por modalidade de inscrição; relatório sobre o apoio da JNF aos agentes da produção e da distribuição, apresentando dados relativos ao final da década de 1960 e até 1974/1975; lista de instalações de propriedade da JNF e mapa com a distribuição geográfica das suas infra-estruturas de comercialização.

Pasta 4 – Apontamentos e documentos recolhidos: apontamentos de Manuel de Lucena com correcções a fazer no historial da JNF (?); contabilização do pessoal da JNF em 1947, 1960 e 1970; relação dos dirigentes da JNF desde a fundação; “Nova Orgânica dos Serviços” da JNF em vigor a partir de 1 de Maio de 1970; “Fomento frutícola. Exposição feita pelo Secretário de Estado da Agricultura, Dr. João Mota Pereira de Campos, no Instituto Superior de Agronomia, em 3 de Abril de 1962” (Lisboa: Secretaria do Estado da Agricultura, [1962]); Fotocópia de notícia publicada no “Diário de Lisboa”, n.º 16990, ano 50.º, de 9 de Abril de 1970, intitulada “Fruta: Muitos exportam pouco”.

Pasta 5 – “Conclusões prévias relativas ao estudo da reestruturação em curso na J.N.F.”, documento enviado, a 3 de Abril de 1978, pelos Serviços Centrais da JNF para o Secretário de Estado do Comércio Interno para sua apreciação.

Actividades de investigação científica de Manuel de Lucena: participação em projectos de investigação; investigação individual; participação em encontros científicos (conferências, comunicações, …); bibliografia e notas de leituras.

Manuel de Lucena participou em projectos de investigação com outros cientistas sociais, historiadores e engenheiros agrónomos, tendo arquivado, no seu gabinete no ICS, muitos dos dados recolhidos e da informação produzida durante essas investigações. Muitas das vezes prosseguiu individualmente essas investigações.

A investigação sobre organismos de coordenação económica (OCE), em especial dos que estavam ligados ao sector primário, está associada a vários projectos em que Manuel de Lucena esteve envolvido, sendo difícil a identificação inequívoca da sua origem. Muita foi reutilizada, relida, (re)anotada ao longo do tempo. Esta subsecção compreende, assim, várias recolhas e documentos produzidos neste âmbito.

A génese desta investigação foi um subproduto da investigação realizada para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" de 1978 no âmbito da Fundação de Ciências Políticas. Lucena elaborou um conjunto de breves monografias dedicadas aos cinco principais organismos de coordenação económica ligados ao sector agro-pecuário: Junta Nacional do Vinho (JNV), Junta Nacional das Frutas (JNF), Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) e Junta Nacional dos Produtores de Trigo (JNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Foi também prevista a redacção de uma monografia sobre a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, mas nunca chegou a ser realizada. Estas monografias constituíram o 6.º volume do mencionado relatório. Em alguns apontamentos Manuel de Lucena refere que esses textos, originais e ainda provisórios, se encontravam num dossier preto, agora acondicionados em ML, Cx. 30, Mç. 2. Não há certeza de que os historiais que integraram o 6.º volume entregue ao Ministério da Agricultura e Pescas sejam exactamente iguais às versões agora recuperadas. Na recolha e tratamentos dos dados que serviram de base ao relatório acima referido, Manuel de Lucena contou com a colaboração de Rodrigo de Lucena, Maria Fernanda Marques e Francisco Sarsfield Cabral. A recolha e a redacção foram realizadas entre 1977 e 1978. Entre 1978 e 1979, publicou na revista “Análise Social”, um estudo de carácter geral ligado a estes esboços monográficos intitulado “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura” (no n.º 56, p. 817-862; n.º 57, p. 117-167; e n.º 58, p. 287-355).

Nos inícios dos anos 80 e nos anos 90, Manuel de Lucena aprofundou a sua investigação com o objectivo de publicar as monografias corrigidas e aumentadas. Esta informação foi obtida a partir do testemunho de Dulce Freire, que colaborou neste projecto em 1992/1993, e informações que constam na documentação relacionada com o “Projecto da EPAC” que se encontra no arquivo. Entre 2000 e 2006, Catarina Fróis foi encarregada de dactilografar alguns dos seus textos sobre a JNA/IAPO e sobre a JNV.

Por volta de 1978/1979, Manuel de Lucena, então investigador do Gabinete de Investigações Sociais, solicitou a colaboração de Inês Mansinho na fase de alargamento e remodelação a que estavam a ser sujeitas as monografias já existentes. Neste contexto, Inês Mansinho estabeleceu contactos com alguns OCE para colmatar lacunas na versão de 1978 (o que é visível nas subsubsecções abaixo descritas) e para desenvolver, nos aspectos institucionais, as transformações destes organismos no pós-25 de Abril, nem sempre suficientemente exploradas anteriormente. Inês Mansinho redigiu as “Notas” ao texto base e que reuniu os “Apuramentos” de informação quantitativa (económica ou relativa à evolução burocrático-financeira desses OCE) e de informação de outra natureza, tais como relatórios de grupos de trabalho, projectos de decretos-lei, etc. Preparou também um conjunto de dossiers, com a colaboração de Maria Margarida Nery Pereira, que entregou a Manuel de Lucena.

Este trabalho foi interrompido por volta de 1982 na data em que Manuel de Lucena tinha previsto que ficasse pronto. A falta de verbas para pagar aos colaboradores terá levado à quase suspensão dos trabalhos que seriam depois retomados quando foi estabelecido um contracto, em 1992, entre a Empresa para a Agro-alimentação e Cereais, S.A. (EPAC) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) para a realização de um projecto de investigação, financiado pela primeira para a elaboração das monografias da FNPT/IC/EPAC, da JNV, da JNF, da JNPP e da JNA/IAPO, encarando toda a história destes organismos desde as origens até à entrada de Portugal na CEE e consequente extinção, e a redacção de um ensaio geral interpretativo. O projecto passou então a designar-se “Projecto da EPAC”, cujo título completo era: “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”. O responsável científico e investigador principal foi Manuel de Lucena, coadjuvado por Luciano Amaral. Agregou outros colaboradores especializados e alguns tarefeiros. O termo do projecto estava previsto para Março de 1994, mas acabaria por se prolongar no tempo. Em 1998, o ICS e a EPAC terão acordado que as restantes monografias não seriam elaboradas, tendo sido preparado o referido ensaio teórico e uma parte significativa da monografia da FNPT/IC/EPAC. Em 1999 foi decretada a dissolução da EPAC e a Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas propôs ao ICS a finalização da monografia e a redacção do ensaio teórico até ao final de 2001. Em 2000, o ICS, através de Manuel de Lucena e de Luciano Amaral, colaborou, a título gracioso e aproveitando a investigação até aí desenvolvida, na elaboração de dois ensaios de história institucional referentes a vários organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal, que foram publicadas a título de introdução aos guias dos arquivos da EPAC, editados por aquela Secretaria (“Cereais em Portugal no Século XX. Instrumentos de pesquisa para a história dos organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal no século XX”, coord. de Manuel Seborro. 2 vols. Lisboa: MADRP, [d.l. 2001]).

Uma versão abreviada de algumas destas monografias (FNPT, JNF, JNV e JNPP) chegou a ser publicada no “Dicionário de História de Portugal”, coordenado por António Barreto e por Maria Filomena Mónica, no vol. VIII, em 1999.

Na versão do seu CV de Julho de 2005, Manuel de Lucena refere que o trabalho de aprofundamento e prolongamento das monografias destes OCE ligados ao sector primário estava ainda em curso. Não foram, no entanto, encontradas versões finais.

Esta Subsubsecção engloba recolhas de dados e textos de preparação para a monografia da JNV de 1978. Manuel de Lucena continuou a aprofundar o tema e a preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar. Em 1994/1995, Manuel de Lucena deu a ler a Dulce Freire uma versão sobre JNV, mas ainda não era a final. Catarina Fróis terá dactilografado os capítulos mais recentes desta monografia entre 2001 e 2006.

Esta Subsubsecção engloba as recolhas sobre a JNF e textos de preparação do seu historial para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena continuou a aprofundar o tema e a preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar, embora tenha publicado uma versão abreviada no “Dicionário da História de Portugal” (artigo citado em “Fontes”).

Nesta série estão integradas:

Pasta 1 – Contém as versões mais recentes, até ao momento encontradas, dos capítulos I e III da monografia da JNA/IAPO. Contém uma versão ainda elementar dos capítulos II e IV. Os capítulos I e III encontravam-se inicialmente na Pasta 2 (com os textos dactilografados por Catarina Fróis); identificadas as versões mais recentes, foram transferidas para a Pasta 1 em que são mencionadas na capa: “CAP. I e CAP. III foram para dactilografar”.

Pasta 2 – Versões dos capítulos I e III da monografia, com correcções de Manuel de Lucena e acompanhadas por fotocópias de alguns apontamentos ainda manuscritos, enviadas a Catarina Fróis para que dactilografasse e fizesse as respectivas correcções.

Pasta 3 – Versões mais antigas dos capítulos I e III, com fotocópias de alguns manuscritos de Manuel de Lucena.

Pasta 4 – Partindo do texto base de 1978 (completo em ML, Cx. 30, Mç. 2) e de alguns acrescentos e correcções de Inês Mansinho, Manuel de Lucena começou a preparar a redacção de um historial mais aprofundado da JNA/IAPO. Esta pasta contém manuscritos e textos dactilografados com muitas correcções e rascunhos para os futuros capítulos da nova monografia.

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO:
Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro.
Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO.
Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura.
Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Esta série contém:
Pasta 1 – Apontamentos de Manuel de Lucena e quadros sobre a produção, os consumos, a importação e a exportação do azeite em Portugal, entre 1915 e 1972, informação retirada da bibliografia, nomeadamente do Boletim da Junta Nacional do Azeite.
Pasta 2 – Apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IAPO, a JNA e a CROOV.
Pasta 3 – Apontamento de Manuel de Lucena; quadros sobre a evolução da produção do azeite e a sua repartição percentual por distritos, fotocopiados do Boletim da IAPO de Julho/Dezembro de 1977, para o anexo I (?); “Caracterização olivícola por distritos”, trabalho do C.T. CEE (F.S.), de Fevereiro de 1981, de onde foram retirados os dados para os anexos II e III (?); conjunto de quadros com dados sobre produção, preços, procura e oferta de óleos alimentares e infra-estruturas de armazenamento, entre outros dados fornecidos pelo IAPO, em 1974, e relacionados com as produções, a transformação e as vendas nas áreas oleícola e olivícola.
Pasta 4 – Fotocópia de apontamentos sobre benefícios do AGAPO, relacionados com a produção e venda de óleos alimentares, sabões e margarinas.
Pasta 5 – Apontamento de Manuel de Lucena sobre o IAPO; documentos e apontamentos relacionados com financiamentos de azeite e da apanha da azeitona, com o armazenamento, com entrevistas e contactos da JNA/IAPO, com o quadro de pessoal e o quadro de receitas e despesas da JNA/ IAPO, e com os factos e os problemas resultantes da reconversão da IAPO no pós-25 de Abril; fotocópia de relatórios do IAPO sobre intervenções em defesa da olivicultura e financiamento de campanhas em 1974/75 e 1976/77; dados sobre a compra de azeite à produção, em algumas localidades, entre 1967/68 e 1974/75; quadros com dados sobre a capacidade de armazenagem de azeite, por distrito em 1975 e por firma em Maio de 1977; quadros com o movimento total dos armazenistas e exportadores de azeite, de Aveiro a Viseu, entre 1966 e 1976, e um resumo, por distrito, de 1967 a 1969; quadros sobre os subsídios concedidos às cooperativas de olivicultores para equipamento e armazenagem, entre as campanhas de 1966/67 e de 1975/76.

Versões preliminares e rascunhos da monografia da JNV:

• versão mais recente e ainda incompleta da monografia da JNV, com introdução, capítulo “Antecedentes e envolventes” e subcapítulos “Intervencionismo e corporativismo na Monarquia Constitucional”, “A política vinícola na 1.ª República”, e início do subcapítulo “A caminho da ordem corporativa” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 1);
• versão preliminar da monografia da JNV, com correcções e acrescentos, entregues a Catarina Fróis para que a dactilografasse (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 2);
• dois capítulos que não sabemos se se destinavam à monografia sobre a JNV ou a outros trabalhos: “Sobre a evolução das estruturas até 1974” e “Anos 60: crise e revisão” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 3);
• versões, rascunhos e apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena para a monografia sobre a JNV (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 4);
• rascunhos, manuscritos e texto base de 1978, com muitas correcções e acrescentos. Foi o ponto de partida de Manuel de Lucena para o aprofundamento da monografia sobre a JNV (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 1);
• notas de Inês Mansinho ao texto base de 1978 sobre a JNV, acompanhada de um conjunto de documentos anexos: fotocópia da introdução e de um artigo dos Anais da JNV, vol. 4, 1952 [anexo I]; quadro com a produção do vinho, por distritos, de 1971 a 1978 [anexo II]; bases da proposta de lei ou decreto-lei acerca da reestruturação da organização vinícola e da acção a desenvolver no sector [anexo III]; projecto de decreto-lei, diploma fundamental da reestruturação da vitivinicultura [anexo IV]; despacho conjunto do Ministério da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a integração de Portugal na CEE, de 27-06-1980 [anexo V]; quadros de receitas e despesas e quadro de pessoal da JNV, entre 1975 e 1980 [anexo VI]. Algumas das notas de Inês Mansinho são visíveis no texto base que se encontra na pasta anterior, posteriormente modificado por Manuel de Lucena (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 2).

Compilação de legislação relacionada com a JNV:

Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores.

Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento.

Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena).

Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).

Apontamentos, recolha documental e bibliográfica para a monografia da JNV:

1. Pasta que contém: “O problema do enquadramento da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, na actual orgânica corporativa”, ed. da C.V.R.V.V., 1961; fotocópias anotadas da obra “Documentos. A acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal no começo da campanha vinícola de 1936-1937”, Lisboa, 1937; separata “Para a valorização da agricultura. A política vitivinícola”, com despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966; separata “Para a valorização da Agricultura. A intervenção na campanha vinícola de 1965-66”, com despachos conjuntos do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura de 23 de Fevereiro e 9 de Maio de 1966; “Elementos Estatísticos referentes à produção e ao comércio do Vinho do Porto”, Instituto do Vinho do Porto, 1981; extracto do “Diário de Notícias”, de 17 de Agosto de 1993, com a notícia “Agitação no Vinho do Porto. A Associação dos Exportadores de Vinho do Porto vai perder a hegemonia do mercado em Setembro”, por Sérgio Vinagre; extracto do jornal “Público” de 6 de Dezembro de 2004, com a notícia “Comissões vitivinícolas regionais podem ser reduzidas a metade” por Rita Siza; e uma lista de bibliografia sobre o vinho e a vinha. (Cx. 32, Mç. 3, Pasta 1)

2. Pasta que contém dados estatísticos relacionados com a produção, os produtores e o armazenamento de vinho (alguns quadros com dados que remontam ao século XIX); fotocópia de artigo sobre os exportadores de Vinho do Porto, intitulado “A galáxia dos exportadores”. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 1)

3. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena, bibliografia e documentos sobre as Regiões Demarcadas do Douro, dos Vinhos Verdes e da Bairrada. Destaque-se a existência: de um exemplar do Regulamento da produção e comércio dos Vinhos Verdes, publicado em 1948, de acordo com a legislação em vigor; de cópia do primeiro relatório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviado em Junho de 1929 ao Ministério da Agricultura; de fotocópia do decreto n.º 26 363 de 19 de Fevereiro de 1936 relativo à Região Demarcada dos Vinhos Verdes; de fotocópia do decreto n.º 23 900 de 24 de Maio de 1934 que regulamenta a produção e comércio dos vinhos de pasto de Bucelas (Região Demarcada de Bucelas); de artigos retirados do Boletim da Casa do Douro (partes III e IV da “Nota descritiva da Organização Corporativa” sobre a organização do vinho e do vinho do Porto e parte V sobre a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), da autoria de Renato Teixeira Lopes Cantista; quadros com dados relativos à actividade das adegas cooperativas até 1973); lista de dirigentes da Casa do Douro, incluindo os membros da Comissão Liquidatária e das Comissões de Gestão; de fotocópia da resolução n.º 334/79, de 22 de Novembro, relativa à Região Demarcada da Bairrada. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém um conjunto de notas de leitura elaboradas por Manuel de Lucena a partir de obras relacionadas com os temas da agricultura e do vinho; outros apontamentos e sínteses de dados de Manuel de Lucena sobre a produção e comércio de vinho e sobre a JNV, assim como apontamentos de entrevistas realizadas a Rogério Oliveira e a Virgílio Dantas. Integra, ainda, quadros e outros dados retirados dos Relatórios e Contas da JNV, do Anuário Estatístico e Estatísticas Agrícolas do INE (1925-1993) e de relatórios da Direcção do G.C.E. de Vinhos: dados sobre o armazenamento, o consumo e as exportações de vinho; lista das direcções da JNV entre 1937 e 1949. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 3)

5. Pasta que contém quadros com dados sobre os armazéns e as adegas cooperativas; dados sobre operações realizadas na compra de vinhos nas colheitas de 1953, 1955, 1956, 1958, 1960, 1964, 1967 a 1969, com modelos de proposta de venda da JNV, usados entre 1974 e 1977; ofício de JNV, de 31-08-1977, enviado à Direção-Geral do Comércio Externo, com dados sobre as exportações e importações de bebidas alcoólicas de origem vínica, entre 1975 e maio de 1977; quadros com contabilização das propostas para a colheita de 1975/76; dados sobre a destilação na JNV, em particular sobre as suas caldeiras de destilação contínua; listagem de destilarias particulares; dados de processos (?) organizados de 1955 a 1973; dados sobre o financiamento das adegas cooperativas entre 1936 e 1975. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 4)

6. Pasta intitulada “JNV, GAV. Relatórios e contas”. Contém: informação da Comissão de Coordenação Económica sobre o “preço das aguardentes destinadas à preparação e conservação do vinho do Porto” de 1965; apontamentos de Manuel de Lucena e fotocópias de relatórios e contas da JNV; apontamentos de Manuel de Lucena, fotocópias de artigos e de quadros publicados nos Anais da JNV e no Boletim da Casa do Douro sobre a questão do vinho, da vinha e da JNV; bibliografia sobre o Grémio dos Armazenistas de Vinho (GAV), nomeadamente um conjunto de notas coligidas pela sua Direcção sobre “Dez anos de actividade corporativa do Grémio dos Armazenistas de Vinhos (1935-1944)”; texto de Conceição Andrade Martins intitulado “A intervenção política dos vinhateiros no século XIX”. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 1)

7. Pasta que contém relatório do Grupo de Trabalho “Agricultura” sobre as consequências da adesão à CEE no sector vitivinícola português, de 30-10-1980; bibliografia da Eng.ª Helena Viana do Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (“Balanço de 3 anos de no sector vitivinícola”, Dezembro de 1989; comunicação feita em Abril de 1993 “Sector vitivinícola: contributo para a elaboração dum documento reivindicativo”; e artigo publicado no suplemento da edição de Setembro da “Revista do Agricultor” de 1992); texto “Regime Comunitário no sector vitivinícola”, que talvez seja da autoria da Eng.ª Helena Viana; texto “Revisão da COM vitivinícola. Primeiras reflexões da Confederação dos Agricultores de Portugal”, de Junho de 1993; organogramas; extracto da revista “Notícias Magazine”, n.º 74, de 24 de Outubro de 1993, com reportagem intitulada “A inocência do vinho”, texto de Froufe Andrade. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 2)

8. Pasta que contém dados sobre o pessoal da JNV entre 1945 e 1977, sobre o ex-Grémio dos Armazenistas de Vinhos, e uma “Lista geral dos “armazenistas-registados” de vinhos e derivados, aguardentes diversas e licores”, Fevereiro de 1977, pela JNV. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 3)

Esta Subsubsecção engloba as recolhas realizadas sobre a JNA/ IAPO e textos de preparação do seu historial para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena procurou aprofundar o tema e preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar.

Recolha de legislação relacionada com a JNF:

1. Apontamento de Manuel de Lucena sobre legislação relacionada com a JNF. Existem ainda várias listas que elencam legislação relacionada com a questão das frutas e da JNF, publicada entre 1930 e 1989. A letra da maioria destas listas não é de Manuel de Lucena. (Pasta 3 do Mç. 2, cx. 29)

2. Fotocópia dos decretos-lei n.º 500/76, de 29 de Junho, n.º 501/76, de 29 de Junho, n.º 509/77, de 14 de Dezembro. (Pasta 4 do Mç. 2, cx. 29)

3. “Disposições relativas ao comércio de batata de semente” (Junta Nacional das Frutas, 1964), compilação de decretos-lei e portarias relativos a esta questão. Existem ainda versões dactilografadas dos decretos-lei n.º 28853 de 27 de Novembro de 1935, n.º 27377 de 23 de Dezembro de 1936, n.º 36665 (de 10 de Dezembro de 1947?), n.º 37236 de 22 de Dezembro de 1948, e n.º 43102 de 3 de Agosto de 1960; e dos decretos n.º 27355 (de 19 de Dezembro de 1936?), n.º 31325 de 18 de Junho de 1941, n.º 36900 de 2 de Junho de 1948, n.º 38061 de 21 de Novembro de 1950, e n.º 45161 de 26 de Julho de 1963. (Pasta 5 do Mç. 2, cx. 29)

Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena:

Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965.

Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda:

• o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940;
• fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão;
• fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”.
• fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.

Transcrição de 4 sessões de entrevistas. Foram ouvidos os seguintes, sendo as patentes militares aqui indicadas as que tinham na altura das entrevistas:
a) no primeiro painel o almirante Henrique da Silva Horta, governador a 25 de Abril, o general Hugo dos Santos, do MFA, membro de uma delegação portuguesa que discutiu com o PAIGC a independência da Guiné e Cabo Verde, o capitão-tenente Miguel Judas, do MFA, e o capitão Augusto Torres Mendes, comandante de uma Companhia de Lanceiros que foi para Cabo Verde substituir tropa desordeira;
b) no segundo painel o almirante Vicente Almeida d’Eça, alto-comissário e chefe do governo de transição, o general Wilton Pereira e o coronel José Manuel Vaz Barroco, ministros portugueses desse Governo, e o general Amílcar Fernandes Morgado, ex-comandante militar;
c) e, à parte, Pedro Gonçalves e Manuel de Lucena que em 1974/75 prestaram serviço no arquipélago como alferes milicianos, tendo a certa altura feito parte dos órgãos dirigentes do MFA das ilhas.