Série TCHD - Tribunal Cívico Humberto Delgado

Zona de identificação

Código de referência

PT-AHS-ICS-CAHS-EE-TCHD

Título

Tribunal Cívico Humberto Delgado

Data(s)

  • 1977 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

2 doc.; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1977-1978)

História administrativa

A iniciativa da criação Tribunal Cívico Humberto Delgado (TCHD) coube ao Partido Comunista Português (Reconstruído) [PCP (R)] e à sua frente legal, a União Democrática Popular (UDP), que haviam sido já os impulsionadores da Associação dos Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas (AEPPA) e que mantiveram posição dominante no TCHD.
Reflectindo os reajustamentos políticos de 1976 e 1977 e motivado, no essencial, pelo julgamento dos elementos da PIDE/DGS, ganha corpo um movimento, muito estimulado pela AEPPA, de criação de um tribunal que julgue a PIDE e condene os seus crimes, bem como os do Estado Novo, inspirando-se no modelo do Tribunal Russell.
O momento era ainda marcado pela libertação eminente de Silva Pais e Pereira de Carvalho, envolvidos no assassinato de Humberto Delgado, cujo processo se arrastava e ameaçava ser arquivado.
O processo de constituição do TCHD passou em larga medida por três elementos do PCP(R) que viriam a integrar o Secretariado Executivo do Tribunal, Mário Brochado Coelho, Jerónimo Martins e Vítor Oliveira, elementos directamente controlados pela Comissão Executiva do Comité Central, atribuindo o PCP(R) à AEPPA, como tarefa principal, o apoio ao TCHD.
Apesar disso, era amplo o arco político-partidário dos membros do TCHD: figuras históricas do republicanismo e do reviralho (Carlos Vilhena), elementos do Partido Socialista (Carlos Cal Brandão, António Macedo, Carlos Candal), membros do grupo Intervenção Socialista (Jorge Sampaio), pessoas próximas do PCP (Orlando de Carvalho ou Ruy Luís Gomes), dirigentes do Movimento de Esquerda Socialista (MES) (Nuno Teotónio Pereira), católicos (Frei Bento Domingues) e personalidades como o Jorge Fagundes, próximo do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), o dissidente do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), José Luís Saldanha Sanches, Adelino Gomes ou o anarquista Emídio Santana.
Embora a primeira sessão pública só viesse a ocorrer um ano mais tarde, a 27 de Maio de 1977 é lançado o Tribunal Cívico Humberto Delgado.
As sessões públicas realizaram-se, com efeito, a 27 e 28 de Maio e 10 de Junho de 1978 com grande repercussão mediática. A 10 de Junho era proferido o veredicto do júri: condenação por unanimidade da polícia política e o regime deposto.
Com estas sessões, o Tribunal Cívico Humberto Delgado culminava e encerrava a sua actividade.

Entidade detentora

História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Condições de acesso

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Idioma do material

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Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Localização: Caixa 5. Depósito 2

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Script(s)

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