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PT/AHS-ICS/PQ-J-019 · Série · 1919 - 1924
Parte de Espólio Pinto Quartin

Existências: Ano I, Nº1 (23-02-1919); Ano II, Nº 640 (14-01-1921); Ano IV, Nº 1056 (01-05-1922); Ano V, Nº 1360 (01-05-1923); Ano V, Nº 1364 (06-05-1923); Ano V, Nº 1380 (25-05-1923); Ano VI, Nº 1687 (27-05-1924); Ano VI, Nº 1703 (14-06-1924); Ano VI,

CGT - Confederação Geral do Trabalho
Recolha de diplomas legais e de outros documentos
PT/AHS-ICS/ML-B-A-02 · Série · 1977-04-15 - 1978-04-[?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

A investigação que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" passou por várias fases que Manuel de Lucena explicita no vol. 1 do relatório preliminar. Os conjuntos documentais desta série devem ter resultado de uma primeira fase da investigação, em que se procedeu à recolha de diplomas legais e de outra documentação existente no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, assim como de outro material fornecido pelo Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e pela EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Estes conjuntos documentais estavam em dois dossiers diferentes, no entanto, complementam-se sendo muito provável que, em algum momento, tivessem estado juntos. Com as sucessivas consultas, receberam novas organizações.

  1. O primeiro conjunto documental resultou da recolha de diplomas legais e de circulares das Comissões Coordenadoras para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e do Grupo de Trabalho, de modo a que se pudesse conhecer a evolução político-jurídica geral da liquidação:
    Pasta 1 – Fotocópias de diplomas legais sobre a extinção dos grémios da lavoura produzidos entre 1974 e 1977 (decretos-lei do governo, portarias e despachos ministeriais, nomeadamente do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou dos Ministérios do Planeamento e Coordenação Económica, do Comércio e do Trabalho, publicados em Diário do Governo). Contêm sublinhados e anotações. Estão cronologicamente dispostos.
    Pasta 2 – Fotocópias de ofícios-circulares, circulares e outros documentos da 1.ª e da 2.ª Comissão Coordenadora e do Grupo de Trabalho, produzidos entre 1974 e 1978. Contém o regulamento eleitoral da Comissão Coordenadora (de ca. de julho de 1976), alguns apontamentos manuscritos e uma versão preliminar com rasuras do texto “Evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura. Principais problemas” de Rodrigo de Lucena. Alguma da correspondência recolhida apresenta uma classificação temática, estando relacionada com: “fundo”; “impostos”, “problemas financeiros”, “pensões”, “cobranças”, “reforma antecipada”.
    Pasta 3 – Complementa a pasta 1, com um núcleo de fotocópias de legislação produzida entre 1977 e 1975 e relacionada com a questão da extinção dos grémios da lavoura. Complementa igualmente a pasta 2 com fotocópias de circulares e outra documentação da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, apresentando uma divisão temática: “instruções da Comissão Coordenadora sobre a Previdência”, “problemas do pessoal, pensões e reforma aos 60 anos”, “saneamento”, “problemas financeiros”, “projeto dos Açores” e “minutas várias” para a extinção de grémios da lavoura e para a constituição de comissões.

  2. O segundo conjunto documental contém um misto de fotocópias da produção normativa e de circulares, direta ou indiretamente, ligadas à liquidação dos grémios da lavoura e das suas federações, e de apontamentos de Manuel de Lucena sobre esses mesmos documentos. Complementa o primeiro conjunto documental:
    Pasta 1 – Apontamentos e fotocópias de documentos da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações relacionados com o projeto de António Bica de constituição de “pré-cooperativas”.
    Pasta 2 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre os funcionários dos grémios da lavoura.
    Pasta 3 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre as comissões administrativas, as comissões liquidatárias, a questão da extinção dos grémios da lavoura (fundações tardias, extinções “de facto”, extinções tardias ou adiadas), das cooperativas (as que foram criadas, as hesitantes, as rivais, os litígios com as comissões liquidatárias), o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), e o projeto de António Bica.
    Pasta 4 – Complementa os documentos incluídos na Pasta 3 do Mç. 1 (cx. 22). Contém fotocópias de diplomas legais e ofícios da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e da EPAC, produzidos entre 1971 e 1977, e apontamentos manuscritos relativos à extinção dos grémios da lavoura e às suas consequências, como os problemas de pessoal (nomeadamente a questão da reforma antecipada), o saneamento, os problemas financeiros e as relações estabelecidas com a EPAC (antigo Instituto dos Cereais).
    Pasta 5 – Complementa as informações contidas nos documentos presentes na Pasta 2 do Mç. 1 (cx. 22). Contém apontamentos e fotocópias de documentação relacionada com a demissão da 1.ª Comissão Coordenadora e as queixas da 2.ª Comissão, o seu regulamento eleitoral, as dificuldades financeiras dos grémios da lavoura e o fundo transitório, o conflito com o Ministro do Comércio Interno e despachos para a extinção de grémios da lavoura.
    Pasta 6 – Com o título “vários importantes”, contém a fotocópia de um despacho dos Ministérios do Trabalho, do Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas para a constituição e substituição de comissões liquidatárias de alguns grémios da lavoura do país (sem data, mas posterior a 17-09-1975), dando-se a conhecer a nova composição das mesmas. Contém ainda apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre a questão da extinção dos grémios da lavoura e a constituição das comissões liquidatárias.

Nota: Nas séries “Apontamentos manuscritos e resumos dos dados apurados para o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura”, “Dossiers dos grémios da lavoura” e “Dossiers das Federações” podemos encontrar mais alguns diplomas legais e outros documentos que deverão ter sido reunidos durante a primeira fase da investigação.

PT/AHS-ICS/HP-02 · Série · 1889-1909
Parte de Arquivo Casa Agrícola da Herdade da Palma

Livro nº 1- 6 de Outubro de 1888 a 28 de Setembro de 1889
Livro nº 2 - 5 de Outubro de 1889 a 27 de Setembro de 1890
Livro nº 3 - 8 de Novembro de 1890 a 12 de Setembro de 1891
Livro nº 4 - 3 de Outubro de 1891 a 24 de Dezembro de 1892
Livro nº 5 - 8 de Outubro de 1892 a 30 de Setembro de 1893
Livro nº 6 - 7 de Outubro de 1893 a 29 de Setembro de 1894
Livro nº 7 - 6 de Outubro de 1894 a 28 de Setembro de 1895
Livro nº 8 - 5 de Outubro de 1895 a 26 de Setembro de 1896
Livro nº 9 - 3 de Outubro de 1896 a 25 de Setembro de 1897
Livro nº 10 - 2 de Outubro de 1897 a 24 de Setembro de 1898
Livro nº 11 - 1 de Outubro de 1898 a 30 de Setembro de 1899
Livro nº 12 - 14 de Outubro de 1899 a 29 de Setembro de 1900
Livro nº 13 - 6 de Outubro de 1900 a 28 de Setembro de 1901
Livro nº 14 - 5 de Outubro de 1901 a 27 de Setembro de 1902
Livro nº 15 - 4 de Outubro de 1902 a 26 de Setembro de 1903
Livro nº 16 - 3 de Outubro de 1903 a 24 de Setembro de 1904
Livro nº 17 - 1 de Outubro de 1904 a 30 de Setembro de 1905
Livro nº 18 - 7 de Outubro de 1905 a 29 de Setembro de 1906
Livro nº 19 - 6 de Outubro de 1906 a 28 de Setembro de 1907
Livro nº 20 - 5 de Outubro de 1907 a 26 de Setembro de 1908
Livro nº 21 - 3 de Outubro de 1908 a 25 de Setembro de 1909

O Grito do Povo: Jornal Comunista.
PT/AHS-ICS/ACP-P-02 · Série · 1975-1976
Parte de Colecção António Costa Pinto

Semanário. Director e proprietário: José Campos. Composto e impresso por Empresa do Jornal do Comércio, SARL. Lisboa.
Descrição baseada no Nº 44, Ano IV, 22-08-1975.

Nota impressa na primeira página: "O 'Grito do Povo' expressa a linha política da O.C.M.L.P."

Exist
Existências:
1975, Ano IV: Nº 44 (Agosto) - Nº 62 (Dezembro)
1976, Ano V: Nº 63 (Janeiro) - Nº 72 (Março).

O Grito do Povo
Compilação de legislação relativa à JNPP
PT/AHS-ICS/ML-B-C-C-02 · Série · 1977-[1981?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Recolha de legislação relativa à JNPP:

  • fotocópia do decreto-lei n.º 29749, de 15 de Julho de 1939, criação da JNPP;
  • listagem de legislação a consultar relacionada com a JNPP;
  • listagem e fotocópias da legislação relacionada com a FNIL e a JNPP: decreto n.º 26850 de 29 de Julho de 1936; decreto n.º 28132 de 3 de Novembro de 1937; decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939; decreto-lei n.º 29998 de 24 de Outubro de 1939; portaria n.º 9733 de 10 de Fevereiro de 1941; decreto-lei n.º 31310, de 7 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31410 de 21 de Julho de 1941; decreto n.º 32983 de 21 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 36973 de 17 de Julho de 1948.
Compilação de legislação relativa à JNA e ao IAPO
PT/AHS-ICS/ML-B-C-D-02 · Série · 1977-[2006?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO:
Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro.
Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO.
Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura.
Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Recolha de legislação sobre a FNPT, o IC e a EPAC
PT/AHS-ICS/ML-B-C-E-02 · Série · 1977-[1995?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Esta série contém uma pasta com o título “FNPT, IC, EPAC. Legislação (listas)”. Inclui: uma lista de diplomas legais relacionados com os cereais, citados em colectâneas de legislação da EPAC que foram publicadas em 1983 e em 1992; cronologia intitulada “EPAC questões estatutárias” (1976-1989) e apontamentos sobre diplomas legais relacionados; listas e apontamentos de legislação associada à FNPT, à FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem) e ao IC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 1)
Contém ainda uma recolha de legislação sobre competências e atribuições da FNPT, FNIM e Instituto do Pão, numa pasta identificada com o nome de “Vaz da Silva”. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 2)

"Luta Popular"
PT/AHS-ICS/JL-EE-MRPP-02 · Série · 1971-1972
Parte de Colecção José Laranjo

Órgão central do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP).
Nº1 (Fevereiro 1971) a Nº7 (Abril 1972).
Alguns números encontram-se em duplicado

Luta Popular
Pesquisa e compilação de legislação
PT/AHS-ICS/ML-B-C-A-02 · Série · [1977- 2006?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Compilação de legislação relacionada com a JNV:

Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores.

Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento.

Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena).

Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).

PT/AHS-ICS/ML-B-B-02 · Série · 1979-1983
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Recolha de informações sobre o Crédito Agrícola de Emergência (CAE) e os setores comerciais, com o objetivo de perceber até que ponto o processo de extinção dos grémios da lavoura e o CAE determinaram um surto comercial dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas que tomaram o seu lugar, entre 1975 e 1978.
Esta recolha deve ter servido para a monografia que preparou com Inês Mansinho em 1980 (“Elementos Estatísticos sobre o Crédito Agrícola de Emergência e o volume de vendas de setor comercial dos ex-grémios da lavoura”) e para a publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” de 1984.

Pasta 1 - Apontamentos e quadros de Manuel de Lucena sobre o CAE, sobre a sua distribuição e sobre o crédito concedido às entidades intermediárias por concelho, nomeadamente aos ex-grémios da lavoura alentejanos (federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo), entre 1975 e 1978.
Alguns desses dados foram solicitados, por Manuel de Lucena, durante o ano de 1983, às cooperativas agrícolas, enquanto unidades intermediárias, uma vez que existem, nesta pasta, circulares a serem expedidas por Manuel de Lucena e algumas respostas recebidas das cooperativas no mesmo ano. Devem ter sido utilizadas como fonte para o livro publicado em 1984.

Pasta 2 - Contém um memorando sobre a recolha de dados estatísticos para o projeto de investigação do Instituto Superior de Agronomia (ISA) sobre Crédito, de 29-09-1979; circular enviada pelo coordenador do 10.º Grupo de Disciplinas do ISA às entidades intermediárias na atribuição de Crédito Agrícola de Emergência, que tem como anexos um questionário e as instruções de preenchimento, destinava-se à recolha de dados para um projeto em curso no ISA intitulado “Sistemas de Financiamento ao Setor Agrícola – o Crédito Agrícola”; fotocópia do relatório “Crédito Agrícola – Balanço de uma Evolução”, com sublinhados e com anotações de Manuel de Lucena. Inês Mansinho deve ter estado associada a esta investigação, pois na versão preliminar da monografia que elaborou em 1981, intitulada “O Crédito Agrícola de Emergência no Alto e Baixo Alentejo (1975-80)”, refere que utilizou também no seu livro os dados do inquérito enviado a todas as entidades intermediárias, em 1979, no âmbito deste projeto de investigação do ISA, cujas respostas datam todas de junho e julho de 1979, e versam sobre: o enquadramento institucional do CAE; o movimento comercial das entidades intermediárias e as operações realizadas através do CAE; e alguns elementos caracterizadores dos beneficiários desse crédito.

Pasta 3 - Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o setor comercial dos grémios da lavoura e sobre o CAE. Tem apenas a folha de rosto da monografia que terá escrito com Inês Mansinho: “Elementos Estatísticos sobre o CAE e o volume de vendas de setor comercial dos ex-grémios da lavoura”. Lisboa: Gabinete de Estudos Rurais, junho de 1980 (Notas e Documentos n.º 06). Tem quadros finais e respetivos rascunhos relativos a: relações entre o CAE e o setor comercial dos ex-grémios; o setor comercial dos ex-grémios da lavoura (volume de vendas) relativos a todas as federações de grémios.

Pasta 4 - Contém quadros com alguns elementos de caracterização das entidades intermediárias na atribuição do CAE (montante atualizado, crédito concedido, reembolsos, número de funcionários e número de beneficiários até 30-09-1977) para vários distritos do país, assim como quadros e apontamentos sobre as “incobranças” enviadas a contencioso (referentes a 31-12-1977), por distrito. Existem igualmente quadros com a identificação das entidades intermediárias por distrito e por concelho; e outros quadros manuscritos com dados relativos ao CAE

Pasta 5 - Contém uma recolha de decretos-lei, de despachos e de circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária relacionados com o CAE, produzidos entre 1975 e 1979; fotocópia do texto “Alguns apontamentos sobre Crédito Agrícola de Emergência” da autoria de José Joaquim Pialgata Victor (BESCL - Montijo), de 28-02-1976.

Compilação de legislação relativa à JNF
PT/AHS-ICS/ML-B-C-B-02 · Série · [1977- 2006?]
Parte de Espólio Manuel de Lucena

Recolha de legislação relacionada com a JNF:

  1. Apontamento de Manuel de Lucena sobre legislação relacionada com a JNF. Existem ainda várias listas que elencam legislação relacionada com a questão das frutas e da JNF, publicada entre 1930 e 1989. A letra da maioria destas listas não é de Manuel de Lucena. (Pasta 3 do Mç. 2, cx. 29)

  2. Fotocópia dos decretos-lei n.º 500/76, de 29 de Junho, n.º 501/76, de 29 de Junho, n.º 509/77, de 14 de Dezembro. (Pasta 4 do Mç. 2, cx. 29)

  3. “Disposições relativas ao comércio de batata de semente” (Junta Nacional das Frutas, 1964), compilação de decretos-lei e portarias relativos a esta questão. Existem ainda versões dactilografadas dos decretos-lei n.º 28853 de 27 de Novembro de 1935, n.º 27377 de 23 de Dezembro de 1936, n.º 36665 (de 10 de Dezembro de 1947?), n.º 37236 de 22 de Dezembro de 1948, e n.º 43102 de 3 de Agosto de 1960; e dos decretos n.º 27355 (de 19 de Dezembro de 1936?), n.º 31325 de 18 de Junho de 1941, n.º 36900 de 2 de Junho de 1948, n.º 38061 de 21 de Novembro de 1950, e n.º 45161 de 26 de Julho de 1963. (Pasta 5 do Mç. 2, cx. 29)

Estudos e Documentos ICS/AHCT
PT/AHS-ICS/DIV-02 · Série · 2023
Parte de A Divulgação AHS/ICS-ULISBOA

Cadernos de documentação GIS nº 2, Industrialização oitocentista e concorrência externa (a indústria chapeleira de 1814 a 1914) / Maria de Fátima Bonifácio, 1980, https://catalogo-bibliotecas.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=669598
Estudos e Documentos ICS:
nº5, Actas operárias : as associações de classe e os sindicatos vidreiros da Marinha Grande (1919-1945); introdução e notas de Maria Filomena Mónica, 1983, https://catalogo-ics.biblioteca.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1019599
nº 7, Poemas operários : 1850-1926 / prefácio e organização de Maria Filomena Mónica, 1983, https://catalogo-ics.biblioteca.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1282556
nº14, Manuel Luís Figueiredo : um socialista ignorado / prefácio, introdução e organização de Maria Filomena Mónica, Maria Goretti Matias, 1986, https://catalogo-ics.biblioteca.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1429149
nº15, Os corticeiros de Portalegre : actas sindicais (1910-1920) / introdução e organização de António Ventura, 1987, https://catalogo-ics.biblioteca.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1320766
nº19: Indústria, Mineiros e Sindicatos, por Paulo Guimarães, 1989. Ficha da Biblioteca ICS: https://catalogo-ics.biblioteca.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=731105

Mónica, Maria Filomena.
Vitória ou Morte (MPLA)
PT/AHS-ICS/CATD-IMP-02 · Série · 1962 - 1973
Parte de Colecção Associação Tchiweka de Documentação

Exemplares em português, francês e inglês do boletim Vitória ou Morte, publicados entre 1962 e 1973 pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola
PT/AHS-ICS/ACP-020 · Série · 1975
Parte de Colecção António Costa Pinto

Contém:
Moção nº 1 dos soldados, sargentos e oficiais do Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro aos seus camaradas do RAL 1 e a todo o povo português. - 14 Mar.1975. - ataque aos camaradas do RAL1, fuzilamento de fascistas, comissão do RAL1 no julgamento do implicados no «contragolpes fascistas»;
Moção nº 1 dos soldados, sargentos e oficiais do Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro aos seus camaradas do RAL 1 e a todo o povo português. - 14 Mar.1975. - 11 de Março, dinamização cultural.

Pinto, António Costa