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              4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Antunes, Carlos.
              Pessoa singular · 1938-2021

              Antifascista, fundador das Brigadas Revolucionárias (BR) e do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), Carlos Antunes nasceu em São Pedro (Braga), em 1938. Em 1955 adere ao Partido Comunista Português (PCP), passando quatro anos mais tarde à clandestinidade. Em 1963 vai para a Roménia, onde se junta à Rádio Portugal Livre, e em 1966 instala-se em Paris onde será responsável pela organização do PCP e pela fundação, em 1969, dos Comités de Ajuda à Luta do Povo Português.

              Questões relacionadas com a invasão da Checoslováquia, a guerra colonial e a defesa da luta armada levam a que rompa com o PCP e venha a fundar com Isabel do Carmo as Brigadas Revolucionárias (BR), regressando clandestinamente a Portugal e organizando e participando em várias ações armadas contra o regime, nomeadamente contra o seu aparelho e infraestruturas militares. Uma dessas ações ocorreu em julho de 1971, quando largam em Lisboa dois porcos com trajes de almirante, numa alusão à fraude eleitoral que reelegera Américo Tomás.

              Em 1973, uma cisão na Frente Patriótica de Libertação Nacional leva à criação do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP).

              Dirigiu com Isabel do Carmo o jornal “Revolução”, porta-voz do PRP-BR, que foi publicado entre 1974 e 1977, e o jornal “Página Um”, publicação igualmente próxima do PRP, editado de 1976 a 1978.

              Em 1978 Carlos Antunes e Isabel do Carmo, entre outros militantes do PRP, são presos e acusados de vários crimes/ações armadas e de assaltos a bancos. Ao fim de vários anos de prisão preventiva, uma primeira condenação, protestos e greves de fome acabariam por ser absolvidos após julgamento e libertados em 1982.
              -Museum do Aljube

              Banco de Angola
              PT-AHS-ICS-BA · Pessoa coletiva · 1926-1975

              O Banco de Angola foi criado pelo Decreto nº 12131, de 14 de agosto de 1926. Tinha por capital social inicial 50.000 contos, repartidos em partes iguais entre o Estado Português e o Banco Nacional Ultramarino. Com a sede social estabelecida em Lisboa, e filial em Luanda, a instituição possuía o privilégio da emissão de notas em Angola, por um período de 25 anos. Por sua vez, o banco deveria pagar uma renda anual de 1.000 contos e conceder um empréstimo de 5.000 contos à colónia. A sua organização interna contemplava um governador, nomeado pelo Estado, dois vice-governadores e um conselho fiscal, eleitos por assembleia geral. Os lucros advindos da atividade deveriam ser repartidos por um fundo de reserva legal (5%), por um fundo de reserva complementar (10%), por dividendos, pelo pessoal (10%) e pelos corpos gerentes (10%), sendo o remanescente repartido entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino. O novo banco iniciou a atividade com o quadro de pessoal do Banco Nacional Ultramarino, com uma sucursal aberta em Léopoldville (Congo Belga) e o ativo dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional Ultramarino, na colónia.
              A primeira alteração ao pacto social surge em 1929, pelo Decreto com força de Lei nº 17155, de 26 de julho. Esta alteração aumentava o capital social para 60.000 contos. Todo esse capital ficou praticamente na posse do Estado Português devido às dificuldades que o Banco Nacional Ultramarino passou nesse ano.
              Face aos problemas criados pela crise provocada pela Grande Depressão, o Banco de Angola atravessou durante a década de 30, um período de estagnação e de dificuldades. Angola enfrentava então, graves problemas nos seus pagamentos com o exterior. No entanto, a rede de balcões expandiu-se, procurando abranger todo o território angolano e captar capitais. Com efeito, ainda em 1929 abre a dependência de Nova Lisboa, para em 1930 expandir-se a Santo António do Zaire e, em 1932, a Boma, no Congo Belga. Todavia, o clima difícil que se viveu obrigou ao encerramento da agência de Léopoldville, em 1934, e a recém-fundada agência de Santo António do Zaire, em 1935.
              O Decreto-Lei nº 35670, de 28 de maio de 1946, permite a realização de alterações ao pacto social, autorizando o Banco de Angola a realizar operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e empréstimos para colonização. O capital social foi também aumentado para 100.000 contos, ao mesmo tempo que o exclusivo da emissão de notas na colónia foi prorrogado até 1976. Em contrapartida, a renda anual a pagar à colónia era atualizada para os 2.000 contos, a partir de 1947.
              Na década de 60, dá-se a expansão de algumas instituições da metrópole, para o ultramar. Os bancos então surgidos alargaram a rede de balcões ao longo de todo o território angolano, conseguindo captar importantes quotas de mercado, e reduzindo os resultados do Banco de Angola. O Banco de Angola alterou então a sua estratégia de desenvolvimento e canalizou-a para a metrópole. Assim, abriu três espaços na cidade de Lisboa, e alargou a rede de balcões às zonas limítrofes ou dormitórios da cidade (Algés, Alverca, Barreiro, Damaia, Moscavide e Queluz). Abriu balcões em Aveiro, Braga, Coimbra, Guimarães, Paços de Ferreira, Portimão, São João da Madeira e Setúbal.
              Em 1965, conjuntamente com o Banco Nacional Ultramarino, expande-se para a África do Sul, onde funda o Bank of Lisbon & South Africa, em Joanesburgo.
              Em 1967, absorve a casa de câmbios António Coimbra & Irmão, Limitada, do Porto, onde instala uma agência.
              O clima expansionista e a situação favorável que o setor financeiro conheceu nas décadas anteriores alteraram-se em 1974, com a mudança do regime político e a consequente independência das colónias.
              O Banco de Angola foi nacionalizado em 15 de setembro de 1974, nos termos do Decreto-Lei nº 450/74, de 13 de setembro. Os acionistas foram indemnizados com títulos da dívida pública, emitidos nos termos do Decreto-Lei nº 729-K/75, de 22 de dezembro. Com o processo de nacionalização e a independência da província ultramarina, a atividade do banco em Angola, cessou em 1975. Foi substituído como banco emissor, pelo Banco Nacional de Angola. Em Portugal, o Banco de Angola foi extinto em 1978, por fusão com o Banco da Agricultura e o Banco Pinto de Magalhães, tendo a nova instituição dado origem à União de Bancos Portugueses, nos termos do Decreto-Lei nº 3-A/78, de 09 de janeiro.

              Lima, João Evangelista de Campos.
              PT/AHS-ICS/JECamposLima · Pessoa singular · 1877-1956

              João Evangelista de Campos Lima, ou Campos Lima como assinava, nasceu em 1877, na cidade do Porto. Ainda criança, foi levado para Barcelos e depois para Braga, onde concluiu o curso liceal. Bem jovem, fora tocado pelas injustiças sociais e percebeu a desigualdade e aos 17 anos, já em Coimbra, entra num comício de trabalhadores no bairro dos Olivais, discursando ao lado dos precursores do movimento operário em Portugal, Ernesto da Silva e Azedo Gneco. Aos 20 anos matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de onde foi expulso em 1907, no mesmo ano em que se formara advo-gado, o que o impediu de doutorar-se. A sua expulsão decorreu da sua parti-cipação na greve académica naquele ano, contra o ditador João Franco. Um ano antes, 1906, visitando Paris, ali travou conhecimento com anarquistas como Carlos Malato, o escritor romeno Janvion, Paul Pigassou, Jean Grave. Mas o que mais o entusiasmou foi a Comuna escolar La Ruche, de Sebastião Faure. De regresso a Portugal, tentou em colaboração com Tomás da Fonseca, Lopes de Oliveira e outros. fundar uma Escola Livre de Ensino Integral. Em 1908 principiou a advogar, mas nunca aceitou uma causa onde tivesse de acusar. Só uma vez acusou um agente de polícia que assassinara um operário. Como escritor anarquista foi dos mais produtivos e dos mais modestos, e como advogado defendeu heroicamente os trabalhadores e os anarquistas presos por delitos de opinião. Para melhor semear as suas ideias, divulgar os seus pensamentos o anarquista e advogado dos trabalhadores perseguidos fundou e dirigiu a Editora Spartacus, que publicou obras de real valor, como A História do Movimento Maknovista de Pedro Archinoff em 1925. Professor em escolas industriais e, interino, num Liceu, continuou a sua vida de propagandista, sempre interessado nos problemas sociais, e combateu alguns governos republicanos, com a mesma independência com que combatera os monárquicos, embora se entendesse com os democratas, na oposição e, sobretudo, quando via a República ameaçada. Foi amigo dos presidentes Manuel de Arriaga, António José de Almeida, Bernardino Machado e Teixeira Gomes; mas nunca solicitou empregos, benesses, mercês honoríficas, recusando ser deputado, governador civil e até ministro da Justiça, depois do movimento de 19 de Outubro. Apenas consentiu em fazer parte de várias comissões de estudos, como a encarregada da reforma da lei do inquilinato e dos organizadores do Congresso Internacional do Livre Pensamento, em cujos trabalhos tomou parte. A sua actividade jornalística foi grande, colaborando em muitos jornais e revistas do país e do estrangeiro. Fundou e dirigiu a revista Cultura e foi director dos diários Boa Nova e Imprensa de Lisboa, o único jornal diário que se publicava no período da greve dos jornalistas. Trabalhou, como redactor nos jornais O Século, O Mundo, A Batalha, Pátria e Diário de Notícias e foi articulista primoroso, versando os mais diversos problemas nacionais e internacionais.

              Campos Lima faleceu a 15 de Março de 1956 com 78 anos de idade na rua Actor Taborda, 27, em Lisboa, sem ver o fim da ditadura fascista de Salazar. Ao seu enterro compareceram figuras da mais alta expressão intelectual como Julião Quintinha, Artur Inez, Manuel Alpedrinha, João Pedro dos Santos [...]
              Fontes: E. Rodrigues (1982), A Oposição Libertária em Portugal 1939-1974, Lisboa, Sementeira.

              Martins, Alberto de Sousa.
              Pessoa singular · 1945-

              advogado e político português, tendo exercido o cargo Ministro da Justiça, de 2009 a 2011.
              Alberto Martins nasceu a 25 de abril de 1945, em Guimarães, distrito de Braga.

              Cresceu em Guimarães, numa família ligada ao sector têxtil, tendo o pai, Alberto da Silva Martins (1923-2002), chefiado os serviços do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro.

              Licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Enquanto estudante foi presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, em 1969. Foi eleito numa lista que interrompeu quatro anos de comissões nomeadas pelo governo da ditadura[1]. Foi responsável pelo desencadear da crise académica de 1969, o que lhe custou a prisão. Também em finais da década de 60, Alberto Martins foi repúblico na Real República dos Pyn-Guyns.

              Depois do 25 de Abril de 1974 aderiu ao Partido Socialista, que o elegeu deputado à Assembleia da República nas V, VI, VII, VIII e IX Legislaturas. Foi líder da bancada parlamentar do PS de 2005 a 2009 e de novo em 2013 e 2014. Ocupou os cargos de Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública no XIV Governo Constitucional (1999-2002) e de Ministro da Justiça no XVIII Governo Constitucional (2009-2011).

              Publicou os livros Novos direitos do cidadão (1994) e Direito à cidadania (2000).
              A 9 de Junho de 1999, foi agraciado com o grau de Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
              Em 2017, e ao fim de 30 anos como deputado da Assembleia da República, abandonou esse mesmo cargo, não chegando a cumprir todo o mandato como deputado para o qual foi eleito nas eleições legislativas de 2015. Alberto Martins foi substituído por Hugo Carvalho. Foi-lhe atribuída uma subvenção vitalícia a 15 de Setembro de 2017 no valor de 2.899€53 euros.
              Foi comentador no "Jornal da Noite" da SIC Notícias.
              A 23 de abril de 2024, foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo.