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              PT/AHS-ICS/DIV-02C-2017-07 · Item · 2017-07-07
              Parte de A Divulgação AHS/ICS-ULISBOA

              Lopes, Filipa Alexandra Carvalho Sousa (2017). As vozes da oposição ao Estado Novo e a questão de Goa [Tese de doutoramento em História], Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
              Repositório FLUP. https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/108453/2/226681.pdf

              Após a proclamação da independência da Índia, o Governo da União Indiana, solicitou em 1950 ao Governo português a abertura de conversações quanto ao futuro
              das colónias portuguesas no Indostão. Perante a recusa de qualquer tipo de negociação por parte do governo de Salazar, foi encerrada, em 1953, a Legação da União Indiana em Lisboa, desencadeando-se uma escalada de acontecimentos que irão ter a sua expressão extrema na noite de 17 para 18 de dezembro de 1961, com a invasão de Goa, Damão e Diu pelas tropas da União Indiana.
              Com a informação controlada e a opinião pública manipulada de modo a unir os portugueses em torno de um regime que defendia a sobrevivência das fronteiras de um
              país pluricontinental, as vozes da oposição à ditadura têm dificuldades em ser ouvidas e a sua abordagem no que se refere à questão colonial difere no seu conteúdo e na sua forma num momento em que, sob os efeitos da Guerra Fria, a união da oposição era cada vez mais difícil. O direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e independência tornar-se-ia numa das fontes de diferença mais significativas na luta contra a ditadura. Por um lado, o passado histórico republicano de defesa da integridade do território colonial pesava nas atitudes dos oposicionistas republicanos. Se estes desenvolveram um conjunto de conceções de proteção do Império perante a ameaça de Nehru, igualmente reivindicaram o debate público sobre Goa, de modo a informar e alertar a opinião portuguesa desligada do conflito luso-indiano. Por outro, a questão de Goa e o posicionamento do regime salazarista assumirão particular importância para o PCP que, nos inícios dos anos cinquenta, considerava a luta pela Paz como uma das importantes frentes de batalha no combate antifascista, reafirmando na Declaração do Partido Comunista Português de Maio de 1954 que, para a solução do problema de Goa, se impunha que se iniciasse negociações entre os governos de Portugal e da União
              Indiana e se garantisse liberdade plena ao povo goês para poder expressar livremente a sua vontade.
              Conhecedora a oposição em Portugal da reivindicação por parte do grupo dos autonomistas goeses da elaboração de um novo Estatuto Político que concedesse maior
              autonomia ao Estado Português da Índia e do desenvolvimento do movimento vi nacionalista goês, defensor da integração de Goa na União Indiana, as palavras usadas
              pelas oposições portuguesas foram sempre cuidadosamente escolhidas - ou omitidas - de modo a não perder o apoio da população, onde existia em torno das colónias um
              certo consenso nacional. Unida a oposição nas eleições para a Presidência da República de 1958 em torno da candidatura de Humberto Delgado, optou pelo silêncio total sobre o direito à independência para as colónias portuguesas. Este, pelo contrário, já havia sido defendido pelo PCP em 1957, no seu V Congresso.
              Para a oposição exilada e para o movimento nacionalista goês os diferentes pontos de vista por parte das oposições portuguesas do interior, provocavam dificuldades e geravam impasse. A questão colonial infligiu, assim, duros golpes na possibilidade de entendimento entre nacionalistas goeses e as oposições portuguesas.

              Espólio Pinto Quartin
              PT/AHS-ICS/PQ · Fundo · 1883-1970

              Espólio pessoal de António Tomás Pinto Quartin, constituido quer por documentação de natureza pessoal, quer por panfletos, brochuras, jornais, revistas, e alguns objectos que foi acumulando. Espelha a actividade jornalística e política de Pinto Quartin, contendo ainda correspondência pessoal com políticos e intelectuais da época, e vários dos seus interesses culturais, com especial ênfase no teatro. Espelha também a relação conjugal de longa data (de 1916 a 1970) com Deolinda Lopes Vieira (1888-1993), professora primária.
              Reúne fontes de grande potencial para a história social e política dos últimos anos da Monarquia Constitucional e da I República e para o estudo da Oposição política ao Estado Novo, cobrindo sensivelmente o período de finais do século XIX até aos anos 50 do século XX.

              Quartin, António Tomás Pinto.
              INDICO - Indigenous Colonial Archives
              PT/AHS-ICS/DIV-PICS-2022 · Item · 2018-2022
              Parte de A Divulgação AHS/ICS-ULISBOA

              O INDICO é um projeto de investigação sobre a história e a antropologia das práticas arquivísticas indígenas no império colonial português em África e na Ásia, desde o século XVI até ao século XX. O projeto procura compreender como e por que razão determinadas comunidades africanas e asiáticas registaram, conservaram e difundiram manuscritos em papel no contexto das suas interações com os portugueses.

              O site do projeto disponibiliza vários recursos, nomeadamente uma inovadora base de dados pesquisável e de acesso aberto sobre documentação manuscrita de origem indígena africana e asiática, proveniente de Angola, Goa, Moçambique e Timor e abrangendo do século XVII ao início do século XIX. Em associação com esta base de dados, o site integra também uma galeria de documentos, composta por objetos digitais e descrições de treze documentos recolhidos no Arquivo Histórico Ultramarino.

              Para além disso, são apresentados os diversos outputs produzidos pelo projeto, incluindo livros, capítulos de livro e artigos. Por fim, o site disponibiliza breves resumos dos estudos de caso do projeto: “Os Livros das Comunidades, em Goa”, “Os Arquivos de Ndembu e suas Conexões Africanas”, “Os Arquivos de Reinos em Timor”, “Registos de ‘Assimilação’ em Moçambique” e “Os Papéis Africanos de Silva Porto.

              Principais temas: Arquivos indígenas, arquivos coloniais, escrita, conhecimento colonial, império português.

              PT/AHS-ICS/DIV-02B-201711 · Item · 2017
              Parte de A Divulgação AHS/ICS-ULISBOA

              LOPES, Filipa Sousa. "O silenciar da oposição ao Estado Novo na questão de Goa (1954)" in Violência Política no Século XX. Um Balanço (coord. Ana Sofia Ferreira, João Madeira e Pau Casanellas), Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2017, pp. 287-297.

              A mudança do paradigma colonial no pós-guerra, fruto da Carta das Nações Unidas e o avanço do movimento independentista no território indiano, determina que o problema do colonialismo para a oposição e para o regime seja recolocado. Após a proclamação da independência da Índia, o Governo da União Indiana, em 1950, solicita ao Governo Português que comecem as conversações quanto ao futuro das colónias portuguesas no Indostão. A intransigência do regime português em não aceitar negociações para a questão de Goa intensifica o número de ações, a que o Governo responde com uma forte repressão policial. A “Nota Oficiosa do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu”, subscrita pelos membros da Comissão Central (CC) do Movimento Nacional Democrático (MND) e enviada a vários jornais provoca a detenção de Albertino Macedo, Virgínia Moura, Ruy Luís Gomes, José Cardoso Morgado Júnior e, mais tarde, António Lobão dando origem a um dos mais duros julgamentos políticos ao longo de 24 sessões. Num momento em que é reclamado o diálogo para o caso de Goa, Salazar ativa o seu aparelho repressivo não só contra o MND mas também contra o Movimento da Paz e o MUD Juvenil.