Mostrar 38 resultados

Texto de Luciano Amaral preparado no âmbito do “Projecto da EPAC”, a apresentar num colóquio em Évora com o título “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários e os antecedentes da EPAC”, que tem vários comentários de Manuel de Lucena Foi publicada uma versão, com o mesmo título, na “Análise Social”, vol. XXXI , n.os 136-137, 1996, p. 465-486.

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.

No âmbito do projeto de preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena recebeu correspondência e guardou documentos importantes sobre a constituição e a gestão do projeto, vindos do Ministério da Agricultura e Pescas e dos seus colaboradores na investigação.

Esta série contém:

• Cópia do projeto do relatório sobre a liquidação dos grémios da lavoura e respetivas federações apresentado por Manuel de Lucena, em representação da Fundação de Ciências Políticas, ao Ministro da Agricultura e Pescas, a 6 de abril de 1977; tem alguns apontamentos manuscritos em anexo.
• Cópia do despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo e Trabalho, de 15 de abril de 1977, autorizando a consulta da documentação existente sobre o tema nos serviços e organismos dependentes destes Ministérios, nomeadamente a que se encontrava no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações. Em anexo, encontra-se uma fotocópia da publicação deste despacho em Diário do Governo, de 29 de abril de 1977.
• Duas credenciais, passadas por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, a Manuel de Lucena, uma datada de 7 de setembro de 1977 e a outra sem data, autorizando-o a consultar todos os elementos disponíveis nos serviços ou organismos dependentes daquele Ministério acerca da questão da liquidação dos grémios da lavoura.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 12 de dezembro de 1977, para remeter relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a extinção (sem o anexo).
• Ofício-circular enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas aos ex-grémios, a 27 de dezembro de 1977, solicitando o preenchimento do questionário.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Planeamento da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 13 de fevereiro de 1978, declarando ter tomado conhecimento do despacho do Ministro de 12 de janeiro de 1978 sobre o relatório referente à liquidação dos grémios da lavoura e suas federações.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 17 de fevereiro de 1978, remetendo documentos vindos da Cooperativa Agrícola de Mafra e do grémio da lavoura de Portel (sem os anexos).
• Acordo estabelecido entre Manuel de Lucena, Maria Margarida Nery e Inês Mansinho, em outubro de 1977, sobre a colaboração de ambas no referido projeto.
• Um mapa de Portugal, sem legenda, mas com lista de locais com cooperativas [agrícolas] na margem direita.
• Correspondência para Carlos S. Costa vinda do Complexo Agroindustrial do Cachão, de 26-09-1977, e enviada por ele a Manuel de Lucena, a 24-05-1977. Esta documentação vinha acompanhada de um esboço do questionário a enviar aos grémios da lavoura, que não foi conservado junto a esta carta.
• Correspondência de António Fragata dirigida a Manuel de Lucena, a fim de se estabelecer a estrutura do relatório e para dar conta do decurso da investigação, produzidas entre 04-02-1977 e 19-05-1978.
• Carta de 2-9-1982, dirigida provavelmente a Manuel de Lucena e assinada por “Chico”, com um índice de preços no consumidor na região de Évora entre 1973 e 1977 e no Continente entre 1977 e maio de 1982. Sem relação aparente com a outra documentação desta pasta, deve ter sido acrescentada posteriormente, talvez aquando da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]). (Cf. Subsecção B da Secção B)

Rascunhos e versões preliminares da monografia da FNPT, do IC e da EPAC:

1. Rascunhos e textos que correspondem a uma fase inicial da investigação sobre estes organismos, existindo apontamentos manuscritos (que não são de Manuel de Lucena), versões mais antigas e o texto base de 1978 muito anotado e corrigido por Manuel de Lucena. (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 1)

2. Versão mais recente de alguns capítulos da monografia com algumas correcções, anotações e sublinhados de Manuel de Lucena. Foi elaborada com a colaboração de Luciano Amaral e contém: introdução, capítulo II, capítulo III, capítulo IV – “Política cerealífera e relações entre Estado e as forças vivas durante a I República”, capítulo V – “A ditadura militar, a campanha do trigo, a criação da FNPT e a política cerealífera do Estado Novo até ao início da II Guerra Mundial”, capítulo IV – “Retrato geral do sistema institucional votado à coordenação cerealífera”, capítulo V – “A II Guerra Mundial”, e capítulo VI – “O pós-guerra , após 1974”. Restam dúvidas se o texto foi todo escrito por Luciano Amaral ou se este preparou apenas algumas partes. Não foi encontrada a publicação desta monografia na íntegra e não há indícios de ter sido concluída. Há um artigo de Lucino Amaral na “Análise Social”, vol. XXXI, n.os 136-137, 1996, p. 465-486, intitulado “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e os antecedentes da EPAC” que integra partes do último texto, que foi, muito provavelmente, por ele escrito (da p. 193 à p. 202). (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 2)

3. Versão da parte I da monografia para o projecto da EPAC, ensaio geral com algumas rasuras e comentários de Manuel de Lucena. É possível que o texto tenha sido preparado por Luciano Amaral. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 6)

4. Pasta que contém uma versão da monografia e apontamentos manuscritos por Manuel de Lucena: primeira versão de uma parte do historial da FNPT (p. 158 a 194), intitulada “Evolução da FNPT no pós-guerra até à criação do Instituto dos Cereais”, preparada por Luciano Amaral e comentada por Manuel de Lucena em Julho de 1995. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 7)

Conjunto de pastas que estavam num dossier com as seguintes legendas: Corporativismo Português; O.C.E’s; Grémios; Condicionamento Industrial; Avisos prévios: vinho, OCE’s, sindicatos, corporações (?), JNA.

1. Pasta intitulada “Organização Corporativa e organismos de coordenação económica. Diplomas gerais. Também condicionamento industrial”. Contém: listagens e fotocópias de notícias publicadas no “Diário de Notícias”, em 1972, sobre a organização corporativa e a coordenação económica; referência em listas manuscritas e fotocópias de diplomas legais publicados no “Diário do Governo“ (lei n.º 1 956 de 17 de Maio de 1937, sobre o condicionamento industrial, em D.G. I série n.º 113, de 17 de Maio de 1937; decreto-lei n.º 29 904, de 7 de Setembro de 1939, que autoriza o governo a tomar várias providências em relação à importação e exportação para assegurar o regular abastecimento país, em D.G., I Série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1939; decreto-lei n.º 13 337, de 23 de Outubro de 1950, que cria no Ministério da Economia a Comissão de Coordenação Económica e define as suas atribuições, em D.G., I série, n.º 214, de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 40 324, de 6 de Outubro de 1955, que constitui e define as competências do Conselho Corporativo, em D.G. I série, n.º 216, de 6 de Outubro de 1955) e no boletim da JNA (proposta de lei sobre o condicionamento industrial de 1950; decreto-lei n.º 42 294, de 2 de Junho de 1959; decreto-lei n.º 160/71 de 1 de Abril de 1970, e decreto-lei n.º 175/70, de 18 de Abril de 1970; lei n.º 1/71 de 20 de Janeiro de 1971; decreto n.º 42/71, de 1 de Fevereiro de 1971) sobre o condicionamento industrial, sobre o corporativismo e a coordenação económica. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 1)

2. Pasta com o título: OCE’s (dados gerais). Conselho Técnico Corporativo. Comissão de Coordenação Económica. Leis económicas “in tempore belli” (1939-1945). Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre estes temas, nomeadamente algumas notas retiradas da bibliografia consultada, listagens e fotocópias de alguns diplomas legais (decreto-lei n.º 26 370, de 24 de Fevereiro de 1936; decreto-lei n.º 26 418, de 13 de marco de 1936; decreto-lei n.º 26 757, de 8 de Julho de 1936; decreto n.º 27 138, de Outubro de 1936 (?); decreto-lei n.º 27 976, de 19 de Agosto de 1937; decreto-lei n.º 31 328, de 21 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31 564, de 10 de Outubro de 1941; decreto-lei n.º 32 670, de 17 de Fevereiro de 1943; decreto-lei n.º 32 945, de 2 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 34 329 de 26 de Dezembro de 1944; decreto-lei n.º 38 008 de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 39 108, de 16 de Fevereiro de 1953 (?)). Existe ainda um breve relatório de Inês Mansinho sobre a atribuição de crédito ao sector agrícola pela Junta de Colonização Interna. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2)

3. Pasta intitulada “Corporativismo português. Avisos prévios”. Contém fotocópias de páginas de vários “Diários das Sessões” da Assembleia Nacional com a intervenção de Abel Varzim, o debate e a moção sobre certos aspectos da organização sindical, em Janeiro-Fevereiro de 1939; com a intervenção de Mário de Figueiredo, as discussões gerais e as moções sobre a organização corporativa e de coordenação económica, entre Dezembro de 1938 e Fevereiro de 1939. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 3)

4. Pasta intitulada “Inquérito aos organismos corporativos e de coordenação económica”. Contém: fotocópia da primeira parte do “Relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa” (p. 738-(2) a 738-(23)), publicado no Suplemento n.º 96 ao “Diário das Sessões”, de 5 de Março de 1947, e disponível na íntegra no Website da Assembleia da República, nos Catálogos Gerais dos Debates Parlamentares, através da seguinte ligação: URL: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/04/02/096S1/1947-03-05; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o processo conducente a este inquérito, sobre o debate que teve lugar na Assembleia Nacional e sobre os regulamentos económicos dos grémios facultativos; apontamentos sobre as sessões, realizadas entre 1940 e 1946, transcritas no “Diário das Sessões” da Assembleia Nacional, em que se faz referência a temas ligados aos organismos de coordenação económica (OCE). (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 4)

5. Pasta intitulada “Grémios Obrigatórios. Grémios Facultativos. Organismos de Coordenação Económica. Associações Patronais”. Contém: apontamentos manuscritos sobre 318 grémios facultativos e sobre federações e uniões de grémios facultativos; quadros-síntese sobre os grémios do comércio e indústria (grémios existentes, por ramo de actividade, de 1958 a 1972; área de jurisdição em 1960, 1965 e 1970; grémios obrigatórios e facultativos de 1960 a 1972; n.º de sócios em 1960, 1962 e 1964); um apontamento de Manuel de Lucena sobre os grémios da indústria e do comércio; relação entre grémios e associações patronais; recolha de informações sobre os corpos gerentes das associações patronais; fotocópias de lista de associações patronais, seleccionadas por actividades industriais, actualizada em 18-11-1975, e de listas de associações patronais, seleccionadas por actividades do comércio retalhista misto e diferenciado, actualizadas a 18-11-1976, da Direcção Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho; relação de associações patronais da Confederação da Indústria Portuguesa, de Novembro de 1976; recolha de diplomas legais relacionados com a extinção de vários grémios dos industriais de conservas de peixe, do Grémio de Exportadores de Conservas de Peixe, do Grémio dos Industriais de Cerâmica, e do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 5)

6. Pasta que contém: listagem de assuntos relacionados com a organização corporativa e com os organismos de coordenação económica, abordados nas sessões da Assembleia Nacional e publicados no “Diário das Sessões”, entre Novembro de 1970 e Abril de 1974; listagem dos mesmos assuntos abordados nas reuniões da Câmara Corporativa e publicados nas actas de reuniões realizadas entre 1970 e 1974; fotocópia das actas da Câmara Corporativa, X Legislatura, suplemento ao n.º 55, 24 de Novembro de 1970, p. 450-(1) a p. 450-(14). (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 1).

7. Pasta com quadros-síntese de despesas e de receitas de grémios do Alentejo, entre 1973 e 1977. (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 2).

8. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre diplomas legais relativos ao corporativismo e várias listagens de legislação relativa ao corporativismo, ao trabalho e à previdência social. (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 1)

9. Listagens de legislação, publicada entre 1971 e 1974, e vários extractos e suplementos do “Diário do Governo” com diplomas legais relacionados com o trabalho, a organização corporativa e a previdência social (um despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social e os decretos n.os 30 002 e 30 003 em D.G., I série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1939; lei n.º 4/71 em D.G., I série, n.º 197, de 21 de Agosto de 1971; vários decretos-lei e portarias em D.G., I série, n.º 228, de 27 de Setembro de 1971; decreto-lei n.º 132/72 em D.G., I série, n.º 99, de 27 de Abril de 1972; decretos-lei n.os 390/72 e 391/72 em D.G., I série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972; decreto n.º 396/72 em D.G., I série, n.º 242, de 17 de Outubro de 1972; decreto-lei n.º 478/73 em D.G., I série, n.º 227, de 27 de Setembro de 1973, e no seu suplemento os decretos n.os 483/73 e 484/73; decretos no suplemento do D.G., I série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1973; decreto-lei n.º 30/74 em D.G., I série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1974). (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 2)

Nesta série estão integradas:

Pasta 1 – Contém as versões mais recentes, até ao momento encontradas, dos capítulos I e III da monografia da JNA/IAPO. Contém uma versão ainda elementar dos capítulos II e IV. Os capítulos I e III encontravam-se inicialmente na Pasta 2 (com os textos dactilografados por Catarina Fróis); identificadas as versões mais recentes, foram transferidas para a Pasta 1 em que são mencionadas na capa: “CAP. I e CAP. III foram para dactilografar”.

Pasta 2 – Versões dos capítulos I e III da monografia, com correcções de Manuel de Lucena e acompanhadas por fotocópias de alguns apontamentos ainda manuscritos, enviadas a Catarina Fróis para que dactilografasse e fizesse as respectivas correcções.

Pasta 3 – Versões mais antigas dos capítulos I e III, com fotocópias de alguns manuscritos de Manuel de Lucena.

Pasta 4 – Partindo do texto base de 1978 (completo em ML, Cx. 30, Mç. 2) e de alguns acrescentos e correcções de Inês Mansinho, Manuel de Lucena começou a preparar a redacção de um historial mais aprofundado da JNA/IAPO. Esta pasta contém manuscritos e textos dactilografados com muitas correcções e rascunhos para os futuros capítulos da nova monografia.

Documentos relacionados com a constituição e a gestão do(s) projecto(s) ligados à investigação sobre os OCE:

1. Pasta que contém um breve relatório de Inês Mansinho sobre a sua colaboração nas monografias dos organismos de coordenação económica da lavoura, de 20-08-1981, e um apontamento da mesma acerca do trabalho a desenvolver sobre a JNPP (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 6). Este relatório foi enviado com um conjunto de dossiers em anexo – relativos à JNV, ao IAPO e à JNPP – que Manuel de Lucena separou e distribuiu tematicamente pelas pastas dedicadas a cada um destes OCE (as notas elaboradas por Inês Mansinho vêm referidas nas descrições das subsubsecções relativas a estes OCE). Maria Margarida Nery Pereira colaborou com Inês Mansinho na elaboração destes dossiers. Anexo ao relatório vinha ainda uma pequena nota sobre a atribuição de crédito agrícola pela Junta de Colonização Interna, que foi arquivada por Manuel de Lucena com outros documentos em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2.

2. “Projecto OCE’s. Projecto aposto pela EPAC. Contas”. Pasta que contém: uma apresentação do projecto “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”, desenvolvido no ICS e coordenado por Manuel de Lucena, datada de 18-06-1992; contas e pagamentos realizados no âmbito o projecto, entre 1992 e 1996. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 1)

3. “Projecto EPAC”. Pasta que contém moradas e telefones de ministros e ex-ministros e de dirigentes ou outras pessoas ligadas a alguns OCE do sector agro-pecuário. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém uma carta de Luciano Amaral, de 22-12-2000, dirigida a Manuel de Lucena sobre um texto enviado em anexo relativo ao projecto encomendado pela EPAC e à possibilidade de publicação de uma parte do que já havia sido escrito sobre a FNPT/IC/EPAC. Este documento tem dois anexos: uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 08-11-2000, na qual, tendo como ponto de partida o contrato estabelecido, em 1992, entre a EPAC e o ICS, se avança com uma proposta para a finalização e publicação da monografia relativa à FNPT/IC/EPAC até ao final de 2001; uma primeira versão do texto “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e a criação da EPAC”, da autoria de Luciano Amaral, depois publicado na revista “Análise Social”, vol. XXXI, n.º 136-137, 1996, p. 465-486. A pasta inclui ainda correspondência sobre o projecto em curso: ofício de 03-02-1998 do presidente do Conselho de Administração da EPAC para Manuel de Lucena e carta deste último para o Conselho de administração da EPAC, de 22-12-1999; e uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19-01-2001. (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 5)

Versões preliminares e rascunhos da monografia da JNV:

• versão mais recente e ainda incompleta da monografia da JNV, com introdução, capítulo “Antecedentes e envolventes” e subcapítulos “Intervencionismo e corporativismo na Monarquia Constitucional”, “A política vinícola na 1.ª República”, e início do subcapítulo “A caminho da ordem corporativa” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 1);
• versão preliminar da monografia da JNV, com correcções e acrescentos, entregues a Catarina Fróis para que a dactilografasse (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 2);
• dois capítulos que não sabemos se se destinavam à monografia sobre a JNV ou a outros trabalhos: “Sobre a evolução das estruturas até 1974” e “Anos 60: crise e revisão” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 3);
• versões, rascunhos e apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena para a monografia sobre a JNV (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 4);
• rascunhos, manuscritos e texto base de 1978, com muitas correcções e acrescentos. Foi o ponto de partida de Manuel de Lucena para o aprofundamento da monografia sobre a JNV (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 1);
• notas de Inês Mansinho ao texto base de 1978 sobre a JNV, acompanhada de um conjunto de documentos anexos: fotocópia da introdução e de um artigo dos Anais da JNV, vol. 4, 1952 [anexo I]; quadro com a produção do vinho, por distritos, de 1971 a 1978 [anexo II]; bases da proposta de lei ou decreto-lei acerca da reestruturação da organização vinícola e da acção a desenvolver no sector [anexo III]; projecto de decreto-lei, diploma fundamental da reestruturação da vitivinicultura [anexo IV]; despacho conjunto do Ministério da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a integração de Portugal na CEE, de 27-06-1980 [anexo V]; quadros de receitas e despesas e quadro de pessoal da JNV, entre 1975 e 1980 [anexo VI]. Algumas das notas de Inês Mansinho são visíveis no texto base que se encontra na pasta anterior, posteriormente modificado por Manuel de Lucena (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 2).

No âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” e da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos”, Manuel de Lucena redigiu monografias sobre a história e a extinção dos grémios da lavoura das federações de Évora e do Baixo Alentejo:

– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Évora e Viana do Alentejo, Estremoz, Arraiolos, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. São do distrito de Évora, faltando as monografias dos ex-grémios de Borba e do Alandroal (Pasta 2, do mç. 1 da cx. 25);
– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Moura e Barrancos, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines e Vidigueira. Pertenceram à federação do Baixo Alentejo (Pasta 3, do mç. 1 da cx. 25);
– Conjunto de apontamentos manuscritos ou de fotocópias de apontamentos que devem ter servido para a preparação das monografias atrás citadas e daquelas que dizem respeito aos grémios da lavoura do distrito de Portalegre. Há sínteses relativas aos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Campo Maior, Crato, Fronteira, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Mourão, Portel, Redondo, e Vila Viçosa (Pasta 4, do mç. 1 da cx. 25).

Note-se que nem todas as monografias preparadas foram incluídas na referida publicação, tendo Manuel de Lucena feito uma seleção.

Rascunhos da monografia da JNF. Existem vários textos dactilografados com muitas correcções e acrescentos e vários rascunhos ainda manuscritos por Manuel de Lucena e, muito provavelmente, por Inês Mansinho. Não sabemos se todos estes manuscritos foram produzidos em 1978: se terão antecedido a versão final da monografia de 1978 (a entregar ao MAP) ou se serão acrescentos posteriores tendo em vista um aprofundamento do estudo deste organismo.

Partindo da monografia da JNPP preparada em 1978, Manuel de Lucena procurou aprofundar o historial da JNPP. Existem vários textos dactilografados com muitas correcções e acrescentos e vários rascunhos do historial ainda manuscritos por Manuel de Lucena e, muito provavelmente, por Inês Mansinho. Não sabemos se todos estes manuscritos foram produzidos por volta de 1978 ou se alguns já são posteriores.

A investigação que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" passou por várias fases que Manuel de Lucena explicita no vol. 1 do relatório preliminar. Os conjuntos documentais desta série devem ter resultado de uma primeira fase da investigação, em que se procedeu à recolha de diplomas legais e de outra documentação existente no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, assim como de outro material fornecido pelo Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e pela EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Estes conjuntos documentais estavam em dois dossiers diferentes, no entanto, complementam-se sendo muito provável que, em algum momento, tivessem estado juntos. Com as sucessivas consultas, receberam novas organizações.

1. O primeiro conjunto documental resultou da recolha de diplomas legais e de circulares das Comissões Coordenadoras para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e do Grupo de Trabalho, de modo a que se pudesse conhecer a evolução político-jurídica geral da liquidação:
   Pasta 1 – Fotocópias de diplomas legais sobre a extinção dos grémios da lavoura produzidos entre 1974 e 1977 (decretos-lei do governo, portarias e despachos ministeriais, nomeadamente do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou dos Ministérios do Planeamento e Coordenação Económica, do Comércio e do Trabalho, publicados em Diário do Governo). Contêm sublinhados e anotações. Estão cronologicamente dispostos.
   Pasta 2 – Fotocópias de ofícios-circulares, circulares e outros documentos da 1.ª e da 2.ª Comissão Coordenadora e do Grupo de Trabalho, produzidos entre 1974 e 1978. Contém o regulamento eleitoral da Comissão Coordenadora (de ca. de julho de 1976), alguns apontamentos manuscritos e uma versão preliminar com rasuras do texto “Evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura. Principais problemas” de Rodrigo de Lucena. Alguma da correspondência recolhida apresenta uma classificação temática, estando relacionada com: “fundo”; “impostos”, “problemas financeiros”, “pensões”, “cobranças”, “reforma antecipada”.
   Pasta 3 – Complementa a pasta 1, com um núcleo de fotocópias de legislação produzida entre 1977 e 1975 e relacionada com a questão da extinção dos grémios da lavoura. Complementa igualmente a pasta 2 com fotocópias de circulares e outra documentação da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, apresentando uma divisão temática: “instruções da Comissão Coordenadora sobre a Previdência”, “problemas do pessoal, pensões e reforma aos 60 anos”, “saneamento”, “problemas financeiros”, “projeto dos Açores” e “minutas várias” para a extinção de grémios da lavoura e para a constituição de comissões.

2. O segundo conjunto documental contém um misto de fotocópias da produção normativa e de circulares, direta ou indiretamente, ligadas à liquidação dos grémios da lavoura e das suas federações, e de apontamentos de Manuel de Lucena sobre esses mesmos documentos. Complementa o primeiro conjunto documental:
   Pasta 1 – Apontamentos e fotocópias de documentos da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações relacionados com o projeto de António Bica de constituição de “pré-cooperativas”.
   Pasta 2 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre os funcionários dos grémios da lavoura.
   Pasta 3 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre as comissões administrativas, as comissões liquidatárias, a questão da extinção dos grémios da lavoura (fundações tardias, extinções “de facto”, extinções tardias ou adiadas), das cooperativas (as que foram criadas, as hesitantes, as rivais, os litígios com as comissões liquidatárias), o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), e o projeto de António Bica.
   Pasta 4 – Complementa os documentos incluídos na Pasta 3 do Mç. 1 (cx. 22). Contém fotocópias de diplomas legais e ofícios da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e da EPAC, produzidos entre 1971 e 1977, e apontamentos manuscritos relativos à extinção dos grémios da lavoura e às suas consequências, como os problemas de pessoal (nomeadamente a questão da reforma antecipada), o saneamento, os problemas financeiros e as relações estabelecidas com a EPAC (antigo Instituto dos Cereais).
   Pasta 5 – Complementa as informações contidas nos documentos presentes na Pasta 2 do Mç. 1 (cx. 22). Contém apontamentos e fotocópias de documentação relacionada com a demissão da 1.ª Comissão Coordenadora e as queixas da 2.ª Comissão, o seu regulamento eleitoral, as dificuldades financeiras dos grémios da lavoura e o fundo transitório, o conflito com o Ministro do Comércio Interno e despachos para a extinção de grémios da lavoura.
   Pasta 6 – Com o título “vários importantes”, contém a fotocópia de um despacho dos Ministérios do Trabalho, do Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas para a constituição e substituição de comissões liquidatárias de alguns grémios da lavoura do país (sem data, mas posterior a 17-09-1975), dando-se a conhecer a nova composição das mesmas. Contém ainda apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre a questão da extinção dos grémios da lavoura e a constituição das comissões liquidatárias.

Nota: Nas séries “Apontamentos manuscritos e resumos dos dados apurados para o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura”, “Dossiers dos grémios da lavoura” e “Dossiers das Federações” podemos encontrar mais alguns diplomas legais e outros documentos que deverão ter sido reunidos durante a primeira fase da investigação.

Recolha de legislação relativa à JNPP:

• fotocópia do decreto-lei n.º 29749, de 15 de Julho de 1939, criação da JNPP;
• listagem de legislação a consultar relacionada com a JNPP;
• listagem e fotocópias da legislação relacionada com a FNIL e a JNPP: decreto n.º 26850 de 29 de Julho de 1936; decreto n.º 28132 de 3 de Novembro de 1937; decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939; decreto-lei n.º 29998 de 24 de Outubro de 1939; portaria n.º 9733 de 10 de Fevereiro de 1941; decreto-lei n.º 31310, de 7 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31410 de 21 de Julho de 1941; decreto n.º 32983 de 21 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 36973 de 17 de Julho de 1948.

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO:
Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro.
Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO.
Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura.
Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Esta série contém uma pasta com o título “FNPT, IC, EPAC. Legislação (listas)”. Inclui: uma lista de diplomas legais relacionados com os cereais, citados em colectâneas de legislação da EPAC que foram publicadas em 1983 e em 1992; cronologia intitulada “EPAC questões estatutárias” (1976-1989) e apontamentos sobre diplomas legais relacionados; listas e apontamentos de legislação associada à FNPT, à FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem) e ao IC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 1)
Contém ainda uma recolha de legislação sobre competências e atribuições da FNPT, FNIM e Instituto do Pão, numa pasta identificada com o nome de “Vaz da Silva”. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 2)

Apontamentos de entrevistas e conversas com alguns dirigentes e funcionários de organismos de coordenação económica como Dias de Sousa (?), Chamiço Heitor, Pires Andrade, Virgílio Dantas, Moradas Ferreira, Honorato Mendonça, Picado Reya, Albano Santos e Rogério de Oliveira.

Compilação de legislação relacionada com a JNV:

Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores.

Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento.

Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena).

Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).

Recolha de informações sobre o Crédito Agrícola de Emergência (CAE) e os setores comerciais, com o objetivo de perceber até que ponto o processo de extinção dos grémios da lavoura e o CAE determinaram um surto comercial dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas que tomaram o seu lugar, entre 1975 e 1978.
Esta recolha deve ter servido para a monografia que preparou com Inês Mansinho em 1980 (“Elementos Estatísticos sobre o Crédito Agrícola de Emergência e o volume de vendas de setor comercial dos ex-grémios da lavoura”) e para a publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” de 1984.

Pasta 1 - Apontamentos e quadros de Manuel de Lucena sobre o CAE, sobre a sua distribuição e sobre o crédito concedido às entidades intermediárias por concelho, nomeadamente aos ex-grémios da lavoura alentejanos (federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo), entre 1975 e 1978.
Alguns desses dados foram solicitados, por Manuel de Lucena, durante o ano de 1983, às cooperativas agrícolas, enquanto unidades intermediárias, uma vez que existem, nesta pasta, circulares a serem expedidas por Manuel de Lucena e algumas respostas recebidas das cooperativas no mesmo ano. Devem ter sido utilizadas como fonte para o livro publicado em 1984.

Pasta 2 - Contém um memorando sobre a recolha de dados estatísticos para o projeto de investigação do Instituto Superior de Agronomia (ISA) sobre Crédito, de 29-09-1979; circular enviada pelo coordenador do 10.º Grupo de Disciplinas do ISA às entidades intermediárias na atribuição de Crédito Agrícola de Emergência, que tem como anexos um questionário e as instruções de preenchimento, destinava-se à recolha de dados para um projeto em curso no ISA intitulado “Sistemas de Financiamento ao Setor Agrícola – o Crédito Agrícola”; fotocópia do relatório “Crédito Agrícola – Balanço de uma Evolução”, com sublinhados e com anotações de Manuel de Lucena. Inês Mansinho deve ter estado associada a esta investigação, pois na versão preliminar da monografia que elaborou em 1981, intitulada “O Crédito Agrícola de Emergência no Alto e Baixo Alentejo (1975-80)”, refere que utilizou também no seu livro os dados do inquérito enviado a todas as entidades intermediárias, em 1979, no âmbito deste projeto de investigação do ISA, cujas respostas datam todas de junho e julho de 1979, e versam sobre: o enquadramento institucional do CAE; o movimento comercial das entidades intermediárias e as operações realizadas através do CAE; e alguns elementos caracterizadores dos beneficiários desse crédito.

Pasta 3 - Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o setor comercial dos grémios da lavoura e sobre o CAE. Tem apenas a folha de rosto da monografia que terá escrito com Inês Mansinho: “Elementos Estatísticos sobre o CAE e o volume de vendas de setor comercial dos ex-grémios da lavoura”. Lisboa: Gabinete de Estudos Rurais, junho de 1980 (Notas e Documentos n.º 06). Tem quadros finais e respetivos rascunhos relativos a: relações entre o CAE e o setor comercial dos ex-grémios; o setor comercial dos ex-grémios da lavoura (volume de vendas) relativos a todas as federações de grémios.

Pasta 4 - Contém quadros com alguns elementos de caracterização das entidades intermediárias na atribuição do CAE (montante atualizado, crédito concedido, reembolsos, número de funcionários e número de beneficiários até 30-09-1977) para vários distritos do país, assim como quadros e apontamentos sobre as “incobranças” enviadas a contencioso (referentes a 31-12-1977), por distrito. Existem igualmente quadros com a identificação das entidades intermediárias por distrito e por concelho; e outros quadros manuscritos com dados relativos ao CAE

Pasta 5 - Contém uma recolha de decretos-lei, de despachos e de circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária relacionados com o CAE, produzidos entre 1975 e 1979; fotocópia do texto “Alguns apontamentos sobre Crédito Agrícola de Emergência” da autoria de José Joaquim Pialgata Victor (BESCL - Montijo), de 28-02-1976.

Recolha de legislação relacionada com a JNF:

1. Apontamento de Manuel de Lucena sobre legislação relacionada com a JNF. Existem ainda várias listas que elencam legislação relacionada com a questão das frutas e da JNF, publicada entre 1930 e 1989. A letra da maioria destas listas não é de Manuel de Lucena. (Pasta 3 do Mç. 2, cx. 29)

2. Fotocópia dos decretos-lei n.º 500/76, de 29 de Junho, n.º 501/76, de 29 de Junho, n.º 509/77, de 14 de Dezembro. (Pasta 4 do Mç. 2, cx. 29)

3. “Disposições relativas ao comércio de batata de semente” (Junta Nacional das Frutas, 1964), compilação de decretos-lei e portarias relativos a esta questão. Existem ainda versões dactilografadas dos decretos-lei n.º 28853 de 27 de Novembro de 1935, n.º 27377 de 23 de Dezembro de 1936, n.º 36665 (de 10 de Dezembro de 1947?), n.º 37236 de 22 de Dezembro de 1948, e n.º 43102 de 3 de Agosto de 1960; e dos decretos n.º 27355 (de 19 de Dezembro de 1936?), n.º 31325 de 18 de Junho de 1941, n.º 36900 de 2 de Junho de 1948, n.º 38061 de 21 de Novembro de 1950, e n.º 45161 de 26 de Julho de 1963. (Pasta 5 do Mç. 2, cx. 29)

Estas “Fichas de Viagem” são apontamentos de Manuel de Lucena sobre dados recolhidos nas visitas e entrevistas realizadas “in loco” a alguns dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas, localizados/as nas seguintes regiões:

1. Fichas de Viagem I – províncias alentejanas:
   Pasta 1 – Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas deste distrito.
   Pasta 2 – Distrito de Évora: Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora e Viana do Alentejo; Montemor-o-Novo e Vendas Novas; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; e Vila Viçosa.
   Pasta 3 – Baixo Alentejo: Alcácer do Sal; Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Grândola; Mértola; Moura e Barrancos; Odemira; Ourique; Santiago do Cacém; Serpa; Sines; Vidigueira; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas desta região.
   Pasta 4 – Contém breve apontamento sobre extinção dos grémios e cooperativas agrícolas de Sousel, Monforte e Serpa.

2. Fichas de Viagem II – províncias não alentejanas:
   Pasta 1 – Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; e Vimioso.
   Pasta 2 – Vila Real e Alto Douro: Armamar; Boticas; Chaves; Murça; Tabuaço; Valpaços; Vila Nova de Foz Côa; Vila Pouca de Aguiar; Vila Real; e sínteses para ex-grémios da região de Vila Real e Alto Douro.
   Pasta 3 – Beira Alta I – zona da Guarda: Celorico da Beira, Gouveia, Guarda e Manteigas, Mêda, Pinhel, Santa Sátão e Aguiar da Beira, Mortágua, Tábua, e Trancoso; Beira Alta II – zona de Viseu: Carregal do Sal, Mangualde, Moimenta da Beira, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro Sul, Tarouca, Viseu, e Vouzela.
   Pasta 4 – Beira Baixa: Castelo Branco, Covilhã e Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova; Penamacor, e Sertã e Vila do Rei.
   Pasta 5 – Entre Douro e Minho: Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico e Mondim de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Maia, Matosinhos, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte de Lima, Resende, Ribeira de Pena, Santo Tirso, Valença (do Minho), Valongo, Viana do Castelo e Caminha, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, e Vila Nova de Famalicão.
   Pasta 6 – Beira Litoral: Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro e Ílhavo- Bunheiro-Murtosa, Cantanhede, Coimbra, Condeixa, Estarreja, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Soure, e Vagos.
   Pasta 7 – Estremadura: Alcobaça, Almada e Seixal, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Moita e Barreiro, Montijo, Óbidos, Palmela, Peniche, Porto de Mós, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, e Torres Vedras.
   Pasta 8 – Ribatejo: apontamentos mais sintéticos sobre Abrantes, Chamusca, Coruche e Golegã. Depois: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Tomar e Ferreira do Zêzere, e Torres Novas, Barquinha e Entroncamento.
   Pasta 9 – Algarve: Albufeira, Lagoa, Loulé, Monchique, Moncarapacho e Olhão, Portimão, Silves, e Tavira.

Nota: Esta divisão, em províncias alentejanas e não alentejanas, deve ter sido uma organização posterior, feita aquando da participação de Manuel de Lucena no projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” (cf. Subsecção B da Secção B).