Mostrar 95 resultados

Trata-se de uma versão preliminar do relatório intitulado “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", datada de abril de 1978, com algumas anotações, com quadros e com apontamentos em anexo.

Vol. 1: parte geral, com os seguintes capítulos: apresentação, objeto da extinção (a organização corporativa da lavoura), história jurídica e política da extinção, e o processo da extinção e o cooperativismo agrícola. Da autoria de Manuel de Lucena, com a colaboração de Maria Fernanda Marques e de Rodrigo de Lucena que integraram o centro coordenador de todo o projeto (a primeira encarregou-se da supervisão e controlo dos trabalhos de índole estatística e dos apuramentos gerais a cargo do grupo coordenador; o segundo encarregou-se da recolha e ordenação dos materiais jurídicos relativos à liquidação dos grémios e à criação e evolução dos principais organismos de coordenação económica ligados ao setor primário).

Vol. 2: dedicado ao Norte Litoral do país, com introdução e relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Entre o Douro e Minho e da Beira Litoral. Da autoria de Carlos da Silva Costa.

Vol. 3: dedicado ao Norte Interior do país, com introdução e relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro, do Nordeste Transmontano e da Beira Alta. Da autoria de Carlos da Silva Costa.

Vol. 4: dedicado ao Centro do país, com um conjunto de apontamentos, uma introdução e os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura da Estremadura, do Ribatejo e da Beira Baixa. Da autoria de António Albino Correia Fragata.

Vol. 5: dedicado ao Sul do país (A), com um conjunto de quadros e de apontamentos com o apuramento dos dados recolhidos para o Baixo Alentejo, bem como os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Alto Alentejo/Portalegre e do distrito de Évora, e respetivos anexos. Da autoria de Maria Inês Mansinho e Maria Margarida Nery Pereira.

Vol. 6: dedicado ao dedicado ao Sul do país (B), com uma nota prévia e uma introdução, bem como os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo e do Algarve, e respetivos anexos. Da autoria de Maria Inês de Abrunhosa Mansinho e Maria Margarida Nery Pereira. Corresponde à segunda parte do relatório dedicado à região sul do país; as duas partes formam o 5.º volume do relatório final, pois vêm assim referidas, como uma só, no capítulo introdutório do vol. 1 do relatório.

Este relatório procede a uma abordagem regionalizada dos problemas da liquidação dos grémios da lavoura. Distinguem-se dois níveis de análise: o das antigas federações de grémios da lavoura e o dos grémios que estas compreendiam, sendo a análise das ex-federações e dos respetivos processos de extinção mais detalhada do que a de cada um dos (ex-)grémios de per si.

Manuel de Lucena refere, num artigo publicado na Análise Social (p. 141, nota 162, citado em “Fontes”), que deste relatório datilografado havia cópias no Ministério da Agricultura e Pescas, que a encomendou, e no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O relatório entregue no Ministério tinha 5 vols.: parte geral (vol. 1), Norte litoral (vol. 2), Norte interior (vol. 3), Centro (vol. 4) e Alentejo e Algarve (vol. 5). No vol. 1 do relatório preliminar, Manuel de Lucena menciona a existência de um outro volume (que seria o 6.º) que teria as resenhas históricas dos principais organismos de coordenação económica relacionados com o setor primário: Junta Nacional do Vinho, Junta Nacional das Frutas; Junta Nacional dos Produtos Pecuários; Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; Instituto dos Cereais (depois EPAC); e da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes. Para a preparação deste 6.º volume terá contado com o auxílio de Rodrigo de Lucena, Maria Fernanda Marques e do economista Francisco Sarsfield Cabral. Uma versão das monografias dos primeiros cinco organismos mencionados está em ML, Cx. 30, Mç. 2; alguns apontamentos e recolhas documentais, realizados neste âmbito, foram reutilizados para uma correção e aprofundamento do seu estudo entre os finais década de 1970 e os inícios do século XXI (veja-se a Subsecção C da Secção B).

Capítulos que foram escritos para a publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]), que não chegaram a ser incluídos ou aproveitados na sua totalidade. São versões primitivas com algumas correções a lápis e com algumas notas de rodapé incompletas:

• introdução, com uma contextualização da investigação e uma apresentação do objeto de estudo, das opções metodológicas e do plano de trabalho;
• capítulo 2: interpretação, em que desenvolve e completa as considerações metodológicas apresentadas na introdução.

Junto a estes capítulos, encontrava-se o texto “Evolução jurídico-política da liquidação dos grémios da lavoura e suas federações. Principais problemas”, igual ao que se encontra em ML, Cx. 22, Mç. 1, Pasta 2, da autoria de Rodrigo de Lucena, embora com menos rasuras e correções ligeiramente diferentes. É possível que tenha servido para consulta durante a elaboração dos capítulos acima listados.

Foi no âmbito do relatório de 1978 sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações que Manuel de Lucena iniciou a sua investigação sobre alguns organismos de coordenação económica (OCE) ligados ao sector primário de modo a redigir monografias a entregar ao Ministério da Agricultura e Pescas. As monografias foram redigidas por ele, com a colaboração de Francisco Sarsfield Cabral, quando ainda estava na Fundação de Ciências Políticas, e continuadas depois de já estar integrado no Gabinete de Investigações Sociais.

Num dossier preto encontravam-se os historiais desses OCE que constituíram o vol. 6 do Relatório, como referiu Manuel de Lucena na introdução do vol. 1. Uma versão deste 6.º volume terá sido entregue ao Ministério, mas os textos agora disponíveis têm várias correcções que não sabemos se chegaram a ser efectuadas tendo em vista fixar uma versão final ou se foram correcções realizadas a posteriori. No dossier onde se encontravam, estava a seguinte legenda: “Organismos de Coordenação Económica (estudos monográficos. 1.ª redacção em 1978). Trabalho actualmente em vias de aprofundamento. Prevê-se que ficará pronto em 1982”.

No seu interior podemos encontrar: uma introdução geral e monografias da Junta Nacional do Vinho (JNV), da Junta Nacional das Frutas (JNF), da Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), e da Federação Portuguesa dos Produtores de Trigo (FNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Diz Manuel de Lucena na introdução: “(…) o trabalho que ora se apresenta, restrito por enquanto àqueles cinco primeiros organismos. Sem ser ainda obra acabada, já constitui, — espera-se —, algo mais do que uma série de meros anexos ao relatório principal (…). Com base nos capítulos seguintes, deve portanto ser possível e a breve trecho, ir mais longe. Gostaríamos de colaborar com quem o queira fazer”. As monografias foram organizadas de acordo com a seguinte estrutura: a origem do organismo, o seu desenvolvimento e a sua situação em 1978.

Junto à respectiva monografia encontram-se os questionários enviados, em 1977 (?), à JNV, à JNPP e ao IAPO. O questionário relativo à JNF foi arquivado por Manuel de Lucena junto à recolha documental sobre esta Junta (ver: ML, Cx. 30, Mç. 1, Pasta 3).

Texto de Luciano Amaral preparado no âmbito do “Projecto da EPAC”, a apresentar num colóquio em Évora com o título “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários e os antecedentes da EPAC”, que tem vários comentários de Manuel de Lucena Foi publicada uma versão, com o mesmo título, na “Análise Social”, vol. XXXI , n.os 136-137, 1996, p. 465-486.

Versão preliminar, com correcções de Manuel de Lucena, do artigo sobre a JNV publicado no “Dicionário de História de Portugal”, coord. por António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999, vol. 8, p. 331-336) e alguns apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena.

Versão preliminar, com correcções de Manuel de Lucena, do artigo sobre a JNF publicado no “Dicionário de História de Portugal”, coord. por António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999, vol. 8, p. 327-331).

Questionário preparado pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e remetido aos (ex-)grémios da lavoura pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas. O questionário é constituído por 20 páginas e está dividido em três capítulos: a história institucional do grémio; as suas atividades económicas e instituições associadas (cooperativas anexas, casas da lavoura, etc.); e a história do seu processo de extinção após o 25 de abril de 1974.

Junto ao questionário encontra-se um modelo de ficha-resumo para sintetizar as respostas recebidas. Essas respostas foram arquivadas nos dossiers dos respetivos grémios (veja-se a série 05 desta Subsecção).

Versão preliminar, até ao capítulo IV, do texto que foi publicado na revista “Análise Social” (dividido em três partes: no vol. XIV, n.º 56, 1978, p. 817-862; no vol. XV, n.º 57, 1979, p. 117-167; e no vol. XV, n.º 58, 1979, p. 287-335), intitulado “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura”. O texto tem apenas ligeiras diferenças em relação ao que foi publicado, faltando, no entanto, os últimos capítulos que saíram no último artigo da “Análise Social”: “A evolução no plano ideológico e institucional” e “Cenas do próximo capítulo”.
Este ensaio destinava-se a ser concluído e publicado na íntegra em livro, prevendo-se a existência de um 6.º e 7.º capítulos, que se supõe não terem sido escritos.

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.

No âmbito do projeto de preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena recebeu correspondência e guardou documentos importantes sobre a constituição e a gestão do projeto, vindos do Ministério da Agricultura e Pescas e dos seus colaboradores na investigação.

Esta série contém:

• Cópia do projeto do relatório sobre a liquidação dos grémios da lavoura e respetivas federações apresentado por Manuel de Lucena, em representação da Fundação de Ciências Políticas, ao Ministro da Agricultura e Pescas, a 6 de abril de 1977; tem alguns apontamentos manuscritos em anexo.
• Cópia do despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo e Trabalho, de 15 de abril de 1977, autorizando a consulta da documentação existente sobre o tema nos serviços e organismos dependentes destes Ministérios, nomeadamente a que se encontrava no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações. Em anexo, encontra-se uma fotocópia da publicação deste despacho em Diário do Governo, de 29 de abril de 1977.
• Duas credenciais, passadas por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, a Manuel de Lucena, uma datada de 7 de setembro de 1977 e a outra sem data, autorizando-o a consultar todos os elementos disponíveis nos serviços ou organismos dependentes daquele Ministério acerca da questão da liquidação dos grémios da lavoura.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 12 de dezembro de 1977, para remeter relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a extinção (sem o anexo).
• Ofício-circular enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas aos ex-grémios, a 27 de dezembro de 1977, solicitando o preenchimento do questionário.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Planeamento da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 13 de fevereiro de 1978, declarando ter tomado conhecimento do despacho do Ministro de 12 de janeiro de 1978 sobre o relatório referente à liquidação dos grémios da lavoura e suas federações.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 17 de fevereiro de 1978, remetendo documentos vindos da Cooperativa Agrícola de Mafra e do grémio da lavoura de Portel (sem os anexos).
• Acordo estabelecido entre Manuel de Lucena, Maria Margarida Nery e Inês Mansinho, em outubro de 1977, sobre a colaboração de ambas no referido projeto.
• Um mapa de Portugal, sem legenda, mas com lista de locais com cooperativas [agrícolas] na margem direita.
• Correspondência para Carlos S. Costa vinda do Complexo Agroindustrial do Cachão, de 26-09-1977, e enviada por ele a Manuel de Lucena, a 24-05-1977. Esta documentação vinha acompanhada de um esboço do questionário a enviar aos grémios da lavoura, que não foi conservado junto a esta carta.
• Correspondência de António Fragata dirigida a Manuel de Lucena, a fim de se estabelecer a estrutura do relatório e para dar conta do decurso da investigação, produzidas entre 04-02-1977 e 19-05-1978.
• Carta de 2-9-1982, dirigida provavelmente a Manuel de Lucena e assinada por “Chico”, com um índice de preços no consumidor na região de Évora entre 1973 e 1977 e no Continente entre 1977 e maio de 1982. Sem relação aparente com a outra documentação desta pasta, deve ter sido acrescentada posteriormente, talvez aquando da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]). (Cf. Subsecção B da Secção B)

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; Vimioso; e Vinhais.

Rascunhos e versões preliminares da monografia da FNPT, do IC e da EPAC:

1. Rascunhos e textos que correspondem a uma fase inicial da investigação sobre estes organismos, existindo apontamentos manuscritos (que não são de Manuel de Lucena), versões mais antigas e o texto base de 1978 muito anotado e corrigido por Manuel de Lucena. (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 1)

2. Versão mais recente de alguns capítulos da monografia com algumas correcções, anotações e sublinhados de Manuel de Lucena. Foi elaborada com a colaboração de Luciano Amaral e contém: introdução, capítulo II, capítulo III, capítulo IV – “Política cerealífera e relações entre Estado e as forças vivas durante a I República”, capítulo V – “A ditadura militar, a campanha do trigo, a criação da FNPT e a política cerealífera do Estado Novo até ao início da II Guerra Mundial”, capítulo IV – “Retrato geral do sistema institucional votado à coordenação cerealífera”, capítulo V – “A II Guerra Mundial”, e capítulo VI – “O pós-guerra , após 1974”. Restam dúvidas se o texto foi todo escrito por Luciano Amaral ou se este preparou apenas algumas partes. Não foi encontrada a publicação desta monografia na íntegra e não há indícios de ter sido concluída. Há um artigo de Lucino Amaral na “Análise Social”, vol. XXXI, n.os 136-137, 1996, p. 465-486, intitulado “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e os antecedentes da EPAC” que integra partes do último texto, que foi, muito provavelmente, por ele escrito (da p. 193 à p. 202). (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 2)

3. Versão da parte I da monografia para o projecto da EPAC, ensaio geral com algumas rasuras e comentários de Manuel de Lucena. É possível que o texto tenha sido preparado por Luciano Amaral. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 6)

4. Pasta que contém uma versão da monografia e apontamentos manuscritos por Manuel de Lucena: primeira versão de uma parte do historial da FNPT (p. 158 a 194), intitulada “Evolução da FNPT no pós-guerra até à criação do Instituto dos Cereais”, preparada por Luciano Amaral e comentada por Manuel de Lucena em Julho de 1995. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 7)

Conjunto de pastas que estavam num dossier com as seguintes legendas: Corporativismo Português; O.C.E’s; Grémios; Condicionamento Industrial; Avisos prévios: vinho, OCE’s, sindicatos, corporações (?), JNA.

1. Pasta intitulada “Organização Corporativa e organismos de coordenação económica. Diplomas gerais. Também condicionamento industrial”. Contém: listagens e fotocópias de notícias publicadas no “Diário de Notícias”, em 1972, sobre a organização corporativa e a coordenação económica; referência em listas manuscritas e fotocópias de diplomas legais publicados no “Diário do Governo“ (lei n.º 1 956 de 17 de Maio de 1937, sobre o condicionamento industrial, em D.G. I série n.º 113, de 17 de Maio de 1937; decreto-lei n.º 29 904, de 7 de Setembro de 1939, que autoriza o governo a tomar várias providências em relação à importação e exportação para assegurar o regular abastecimento país, em D.G., I Série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1939; decreto-lei n.º 13 337, de 23 de Outubro de 1950, que cria no Ministério da Economia a Comissão de Coordenação Económica e define as suas atribuições, em D.G., I série, n.º 214, de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 40 324, de 6 de Outubro de 1955, que constitui e define as competências do Conselho Corporativo, em D.G. I série, n.º 216, de 6 de Outubro de 1955) e no boletim da JNA (proposta de lei sobre o condicionamento industrial de 1950; decreto-lei n.º 42 294, de 2 de Junho de 1959; decreto-lei n.º 160/71 de 1 de Abril de 1970, e decreto-lei n.º 175/70, de 18 de Abril de 1970; lei n.º 1/71 de 20 de Janeiro de 1971; decreto n.º 42/71, de 1 de Fevereiro de 1971) sobre o condicionamento industrial, sobre o corporativismo e a coordenação económica. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 1)

2. Pasta com o título: OCE’s (dados gerais). Conselho Técnico Corporativo. Comissão de Coordenação Económica. Leis económicas “in tempore belli” (1939-1945). Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre estes temas, nomeadamente algumas notas retiradas da bibliografia consultada, listagens e fotocópias de alguns diplomas legais (decreto-lei n.º 26 370, de 24 de Fevereiro de 1936; decreto-lei n.º 26 418, de 13 de marco de 1936; decreto-lei n.º 26 757, de 8 de Julho de 1936; decreto n.º 27 138, de Outubro de 1936 (?); decreto-lei n.º 27 976, de 19 de Agosto de 1937; decreto-lei n.º 31 328, de 21 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31 564, de 10 de Outubro de 1941; decreto-lei n.º 32 670, de 17 de Fevereiro de 1943; decreto-lei n.º 32 945, de 2 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 34 329 de 26 de Dezembro de 1944; decreto-lei n.º 38 008 de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 39 108, de 16 de Fevereiro de 1953 (?)). Existe ainda um breve relatório de Inês Mansinho sobre a atribuição de crédito ao sector agrícola pela Junta de Colonização Interna. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2)

3. Pasta intitulada “Corporativismo português. Avisos prévios”. Contém fotocópias de páginas de vários “Diários das Sessões” da Assembleia Nacional com a intervenção de Abel Varzim, o debate e a moção sobre certos aspectos da organização sindical, em Janeiro-Fevereiro de 1939; com a intervenção de Mário de Figueiredo, as discussões gerais e as moções sobre a organização corporativa e de coordenação económica, entre Dezembro de 1938 e Fevereiro de 1939. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 3)

4. Pasta intitulada “Inquérito aos organismos corporativos e de coordenação económica”. Contém: fotocópia da primeira parte do “Relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa” (p. 738-(2) a 738-(23)), publicado no Suplemento n.º 96 ao “Diário das Sessões”, de 5 de Março de 1947, e disponível na íntegra no Website da Assembleia da República, nos Catálogos Gerais dos Debates Parlamentares, através da seguinte ligação: URL: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/04/02/096S1/1947-03-05; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o processo conducente a este inquérito, sobre o debate que teve lugar na Assembleia Nacional e sobre os regulamentos económicos dos grémios facultativos; apontamentos sobre as sessões, realizadas entre 1940 e 1946, transcritas no “Diário das Sessões” da Assembleia Nacional, em que se faz referência a temas ligados aos organismos de coordenação económica (OCE). (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 4)

5. Pasta intitulada “Grémios Obrigatórios. Grémios Facultativos. Organismos de Coordenação Económica. Associações Patronais”. Contém: apontamentos manuscritos sobre 318 grémios facultativos e sobre federações e uniões de grémios facultativos; quadros-síntese sobre os grémios do comércio e indústria (grémios existentes, por ramo de actividade, de 1958 a 1972; área de jurisdição em 1960, 1965 e 1970; grémios obrigatórios e facultativos de 1960 a 1972; n.º de sócios em 1960, 1962 e 1964); um apontamento de Manuel de Lucena sobre os grémios da indústria e do comércio; relação entre grémios e associações patronais; recolha de informações sobre os corpos gerentes das associações patronais; fotocópias de lista de associações patronais, seleccionadas por actividades industriais, actualizada em 18-11-1975, e de listas de associações patronais, seleccionadas por actividades do comércio retalhista misto e diferenciado, actualizadas a 18-11-1976, da Direcção Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho; relação de associações patronais da Confederação da Indústria Portuguesa, de Novembro de 1976; recolha de diplomas legais relacionados com a extinção de vários grémios dos industriais de conservas de peixe, do Grémio de Exportadores de Conservas de Peixe, do Grémio dos Industriais de Cerâmica, e do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 5)

6. Pasta que contém: listagem de assuntos relacionados com a organização corporativa e com os organismos de coordenação económica, abordados nas sessões da Assembleia Nacional e publicados no “Diário das Sessões”, entre Novembro de 1970 e Abril de 1974; listagem dos mesmos assuntos abordados nas reuniões da Câmara Corporativa e publicados nas actas de reuniões realizadas entre 1970 e 1974; fotocópia das actas da Câmara Corporativa, X Legislatura, suplemento ao n.º 55, 24 de Novembro de 1970, p. 450-(1) a p. 450-(14). (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 1).

7. Pasta com quadros-síntese de despesas e de receitas de grémios do Alentejo, entre 1973 e 1977. (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 2).

8. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre diplomas legais relativos ao corporativismo e várias listagens de legislação relativa ao corporativismo, ao trabalho e à previdência social. (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 1)

9. Listagens de legislação, publicada entre 1971 e 1974, e vários extractos e suplementos do “Diário do Governo” com diplomas legais relacionados com o trabalho, a organização corporativa e a previdência social (um despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social e os decretos n.os 30 002 e 30 003 em D.G., I série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1939; lei n.º 4/71 em D.G., I série, n.º 197, de 21 de Agosto de 1971; vários decretos-lei e portarias em D.G., I série, n.º 228, de 27 de Setembro de 1971; decreto-lei n.º 132/72 em D.G., I série, n.º 99, de 27 de Abril de 1972; decretos-lei n.os 390/72 e 391/72 em D.G., I série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972; decreto n.º 396/72 em D.G., I série, n.º 242, de 17 de Outubro de 1972; decreto-lei n.º 478/73 em D.G., I série, n.º 227, de 27 de Setembro de 1973, e no seu suplemento os decretos n.os 483/73 e 484/73; decretos no suplemento do D.G., I série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1973; decreto-lei n.º 30/74 em D.G., I série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1974). (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 2)

Nesta série estão integradas:

Pasta 1 – Contém as versões mais recentes, até ao momento encontradas, dos capítulos I e III da monografia da JNA/IAPO. Contém uma versão ainda elementar dos capítulos II e IV. Os capítulos I e III encontravam-se inicialmente na Pasta 2 (com os textos dactilografados por Catarina Fróis); identificadas as versões mais recentes, foram transferidas para a Pasta 1 em que são mencionadas na capa: “CAP. I e CAP. III foram para dactilografar”.

Pasta 2 – Versões dos capítulos I e III da monografia, com correcções de Manuel de Lucena e acompanhadas por fotocópias de alguns apontamentos ainda manuscritos, enviadas a Catarina Fróis para que dactilografasse e fizesse as respectivas correcções.

Pasta 3 – Versões mais antigas dos capítulos I e III, com fotocópias de alguns manuscritos de Manuel de Lucena.

Pasta 4 – Partindo do texto base de 1978 (completo em ML, Cx. 30, Mç. 2) e de alguns acrescentos e correcções de Inês Mansinho, Manuel de Lucena começou a preparar a redacção de um historial mais aprofundado da JNA/IAPO. Esta pasta contém manuscritos e textos dactilografados com muitas correcções e rascunhos para os futuros capítulos da nova monografia.

Documentos relacionados com a constituição e a gestão do(s) projecto(s) ligados à investigação sobre os OCE:

1. Pasta que contém um breve relatório de Inês Mansinho sobre a sua colaboração nas monografias dos organismos de coordenação económica da lavoura, de 20-08-1981, e um apontamento da mesma acerca do trabalho a desenvolver sobre a JNPP (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 6). Este relatório foi enviado com um conjunto de dossiers em anexo – relativos à JNV, ao IAPO e à JNPP – que Manuel de Lucena separou e distribuiu tematicamente pelas pastas dedicadas a cada um destes OCE (as notas elaboradas por Inês Mansinho vêm referidas nas descrições das subsubsecções relativas a estes OCE). Maria Margarida Nery Pereira colaborou com Inês Mansinho na elaboração destes dossiers. Anexo ao relatório vinha ainda uma pequena nota sobre a atribuição de crédito agrícola pela Junta de Colonização Interna, que foi arquivada por Manuel de Lucena com outros documentos em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2.

2. “Projecto OCE’s. Projecto aposto pela EPAC. Contas”. Pasta que contém: uma apresentação do projecto “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”, desenvolvido no ICS e coordenado por Manuel de Lucena, datada de 18-06-1992; contas e pagamentos realizados no âmbito o projecto, entre 1992 e 1996. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 1)

3. “Projecto EPAC”. Pasta que contém moradas e telefones de ministros e ex-ministros e de dirigentes ou outras pessoas ligadas a alguns OCE do sector agro-pecuário. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém uma carta de Luciano Amaral, de 22-12-2000, dirigida a Manuel de Lucena sobre um texto enviado em anexo relativo ao projecto encomendado pela EPAC e à possibilidade de publicação de uma parte do que já havia sido escrito sobre a FNPT/IC/EPAC. Este documento tem dois anexos: uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 08-11-2000, na qual, tendo como ponto de partida o contrato estabelecido, em 1992, entre a EPAC e o ICS, se avança com uma proposta para a finalização e publicação da monografia relativa à FNPT/IC/EPAC até ao final de 2001; uma primeira versão do texto “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e a criação da EPAC”, da autoria de Luciano Amaral, depois publicado na revista “Análise Social”, vol. XXXI, n.º 136-137, 1996, p. 465-486. A pasta inclui ainda correspondência sobre o projecto em curso: ofício de 03-02-1998 do presidente do Conselho de Administração da EPAC para Manuel de Lucena e carta deste último para o Conselho de administração da EPAC, de 22-12-1999; e uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19-01-2001. (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 5)

Versões preliminares e rascunhos da monografia da JNV:

• versão mais recente e ainda incompleta da monografia da JNV, com introdução, capítulo “Antecedentes e envolventes” e subcapítulos “Intervencionismo e corporativismo na Monarquia Constitucional”, “A política vinícola na 1.ª República”, e início do subcapítulo “A caminho da ordem corporativa” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 1);
• versão preliminar da monografia da JNV, com correcções e acrescentos, entregues a Catarina Fróis para que a dactilografasse (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 2);
• dois capítulos que não sabemos se se destinavam à monografia sobre a JNV ou a outros trabalhos: “Sobre a evolução das estruturas até 1974” e “Anos 60: crise e revisão” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 3);
• versões, rascunhos e apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena para a monografia sobre a JNV (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 4);
• rascunhos, manuscritos e texto base de 1978, com muitas correcções e acrescentos. Foi o ponto de partida de Manuel de Lucena para o aprofundamento da monografia sobre a JNV (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 1);
• notas de Inês Mansinho ao texto base de 1978 sobre a JNV, acompanhada de um conjunto de documentos anexos: fotocópia da introdução e de um artigo dos Anais da JNV, vol. 4, 1952 [anexo I]; quadro com a produção do vinho, por distritos, de 1971 a 1978 [anexo II]; bases da proposta de lei ou decreto-lei acerca da reestruturação da organização vinícola e da acção a desenvolver no sector [anexo III]; projecto de decreto-lei, diploma fundamental da reestruturação da vitivinicultura [anexo IV]; despacho conjunto do Ministério da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a integração de Portugal na CEE, de 27-06-1980 [anexo V]; quadros de receitas e despesas e quadro de pessoal da JNV, entre 1975 e 1980 [anexo VI]. Algumas das notas de Inês Mansinho são visíveis no texto base que se encontra na pasta anterior, posteriormente modificado por Manuel de Lucena (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 2).

No âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” e da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos”, Manuel de Lucena redigiu monografias sobre a história e a extinção dos grémios da lavoura das federações de Évora e do Baixo Alentejo:

– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Évora e Viana do Alentejo, Estremoz, Arraiolos, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. São do distrito de Évora, faltando as monografias dos ex-grémios de Borba e do Alandroal (Pasta 2, do mç. 1 da cx. 25);
– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Moura e Barrancos, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines e Vidigueira. Pertenceram à federação do Baixo Alentejo (Pasta 3, do mç. 1 da cx. 25);
– Conjunto de apontamentos manuscritos ou de fotocópias de apontamentos que devem ter servido para a preparação das monografias atrás citadas e daquelas que dizem respeito aos grémios da lavoura do distrito de Portalegre. Há sínteses relativas aos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Campo Maior, Crato, Fronteira, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Mourão, Portel, Redondo, e Vila Viçosa (Pasta 4, do mç. 1 da cx. 25).

Note-se que nem todas as monografias preparadas foram incluídas na referida publicação, tendo Manuel de Lucena feito uma seleção.

Rascunhos da monografia da JNF. Existem vários textos dactilografados com muitas correcções e acrescentos e vários rascunhos ainda manuscritos por Manuel de Lucena e, muito provavelmente, por Inês Mansinho. Não sabemos se todos estes manuscritos foram produzidos em 1978: se terão antecedido a versão final da monografia de 1978 (a entregar ao MAP) ou se serão acrescentos posteriores tendo em vista um aprofundamento do estudo deste organismo.

Partindo da monografia da JNPP preparada em 1978, Manuel de Lucena procurou aprofundar o historial da JNPP. Existem vários textos dactilografados com muitas correcções e acrescentos e vários rascunhos do historial ainda manuscritos por Manuel de Lucena e, muito provavelmente, por Inês Mansinho. Não sabemos se todos estes manuscritos foram produzidos por volta de 1978 ou se alguns já são posteriores.