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No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados e documentos relativos às federações de grémios da lavoura e ao seu processo de extinção, tendo sido elaborados “dossiers” para cada uma delas:

Pasta 1: Federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano;
Pasta 2: Federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro;
Pasta 3: Federação dos grémios da lavoura da Beira Alta (que formava inicialmente com a província da Beira Baixa uma só federação, estando nesta pasta os documentos de interesse comum relativos ao período em que estiveram unidas);
Pasta 4: Federação dos grémios da lavoura do Entre Douro e Minho;
Pasta 5: Federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
Pasta 6: Federação dos grémios da lavoura da Estremadura;
Pasta 7: Federação dos grémios da lavoura do Ribatejo;
Pasta 8: Federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa;
Pasta 9: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre;
Pasta 10: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Évora;
Pasta 11: Federação dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo;
Pasta 12: Federação dos grémios da lavoura do Algarve.

Cada pasta resulta, assim, das recolhas realizadas sobretudo através das visitas feitas às ex-federações, com consultas documentais no local e entrevistas aos membros das respetivas comissões liquidatárias, comissões de gestão e/ou a elementos representativos de novas associações de agricultores. Contêm diversos apontamentos manuscritos, a maioria de Manuel de Lucena, e podem incluir ainda: mapas; documentos (originais ou fotocópias) dos ex-grémios (como relatórios da gerência e relatórios de contas), das comissões liquidatárias ou das comissões de gestão das ex-federações (como atas de reuniões ou ofícios); ofícios e/ou circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou de outros Ministérios; documentos relacionados com cooperativas novas ou já existentes (exemplo dos estatutos da federação regional das cooperativas agro-silvícolas da Beira Alta ou da descrição do complexo agroindustrial do Cachão, entre outros); extratos de jornais; fotocópias de alguns diplomas legais.

No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados relativamente aos (ex-)grémios da lavoura, formando-se a seguinte série de “dossiers” agrupados em subséries segundo a federação a que haviam pertencido.

Temos, assim, subséries de “dossiers” de grémios da lavoura das seguintes federações: Nordeste Transmontano; Vila Real e Alto Douro; Beira Alta; Entre Douro e Minho; Beira Litoral; Estremadura; Ribatejo; Beira Baixa; Distrito de Portalegre; Distrito de Évora; Baixo Alentejo; e Algarve. Existem ainda pastas relativas a grémios da lavoura que existiram nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O conteúdo de cada “dossier” varia de grémio para grémio, podendo conter:

• As fichas-resumo da documentação analisada no arquivo da Comissão Coordenadora para a extinção (produzida entre 1974 e 1977), que estava situado na Rua Braamcamp Freire e no qual existiam “dossiers” para cada um dos ex-grémios. Anexas a essas fichas estão, por vezes, fotocópias dos principais documentos constantes de cada processo.
• As respostas ao questionário, com 20 páginas de extensão, enviado aos grémios, comissões liquidatárias ou cooperativas que os substituíram, de forma a reunir informação uniforme quanto à origem dos grémios da lavoura, ao seu desenvolvimento e organização económica, e à sua liquidação. Enviados em anexo aos questionários ou recolhidos na sequência das visitas realizadas pelo coordenador e por membros sua equipa a alguns dos (ex-)grémios ou às cooperativas que lhes sucederam, foram reunidos mais documentos (fotocópias e originais) como: relatórios de contas, estatutos de grémios da lavoura e/ou de cooperativas agrícolas, atas de reuniões, ofícios e outros documentos das comissões liquidatárias, e fotocópias de notícias publicadas na imprensa periódica.
• Alguns apontamentos manuscritos pelos membros do grupo de investigação e/ou por alguns tarefeiros que com eles colaboraram na recolha de dados.

Estas “Fichas de Viagem” são apontamentos de Manuel de Lucena sobre dados recolhidos nas visitas e entrevistas realizadas “in loco” a alguns dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas, localizados/as nas seguintes regiões:

1. Fichas de Viagem I – províncias alentejanas:
   Pasta 1 – Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas deste distrito.
   Pasta 2 – Distrito de Évora: Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora e Viana do Alentejo; Montemor-o-Novo e Vendas Novas; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; e Vila Viçosa.
   Pasta 3 – Baixo Alentejo: Alcácer do Sal; Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Grândola; Mértola; Moura e Barrancos; Odemira; Ourique; Santiago do Cacém; Serpa; Sines; Vidigueira; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas desta região.
   Pasta 4 – Contém breve apontamento sobre extinção dos grémios e cooperativas agrícolas de Sousel, Monforte e Serpa.

2. Fichas de Viagem II – províncias não alentejanas:
   Pasta 1 – Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; e Vimioso.
   Pasta 2 – Vila Real e Alto Douro: Armamar; Boticas; Chaves; Murça; Tabuaço; Valpaços; Vila Nova de Foz Côa; Vila Pouca de Aguiar; Vila Real; e sínteses para ex-grémios da região de Vila Real e Alto Douro.
   Pasta 3 – Beira Alta I – zona da Guarda: Celorico da Beira, Gouveia, Guarda e Manteigas, Mêda, Pinhel, Santa Sátão e Aguiar da Beira, Mortágua, Tábua, e Trancoso; Beira Alta II – zona de Viseu: Carregal do Sal, Mangualde, Moimenta da Beira, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro Sul, Tarouca, Viseu, e Vouzela.
   Pasta 4 – Beira Baixa: Castelo Branco, Covilhã e Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova; Penamacor, e Sertã e Vila do Rei.
   Pasta 5 – Entre Douro e Minho: Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico e Mondim de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Maia, Matosinhos, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte de Lima, Resende, Ribeira de Pena, Santo Tirso, Valença (do Minho), Valongo, Viana do Castelo e Caminha, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, e Vila Nova de Famalicão.
   Pasta 6 – Beira Litoral: Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro e Ílhavo- Bunheiro-Murtosa, Cantanhede, Coimbra, Condeixa, Estarreja, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Soure, e Vagos.
   Pasta 7 – Estremadura: Alcobaça, Almada e Seixal, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Moita e Barreiro, Montijo, Óbidos, Palmela, Peniche, Porto de Mós, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, e Torres Vedras.
   Pasta 8 – Ribatejo: apontamentos mais sintéticos sobre Abrantes, Chamusca, Coruche e Golegã. Depois: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Tomar e Ferreira do Zêzere, e Torres Novas, Barquinha e Entroncamento.
   Pasta 9 – Algarve: Albufeira, Lagoa, Loulé, Monchique, Moncarapacho e Olhão, Portimão, Silves, e Tavira.

Nota: Esta divisão, em províncias alentejanas e não alentejanas, deve ter sido uma organização posterior, feita aquando da participação de Manuel de Lucena no projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” (cf. Subsecção B da Secção B).

Transcrição de entrevistas sobre a descolonização, 20 anos depois. Entrevistas relativos a Angola:
general António Gonçalves Ribeiro.
general António Silva Cardoso,
general António Soares Carneiro,
brigadeiro Fernando Passos Ramos,
brigadeiro Pedro Pezarat Correia,
brigadeiro Heitor Almendra,
coronel Rui Antunes Tomás.
almirante António Rosa Coutinho,
comandante Jorge Correia Jesuíno.
Advogado Vasco Vieira de Almeida

No âmbito da preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena, entre 1977 e 1978, entrevistou e conversou com ministros e secretários (como Lopes Cardoso, António Barreto e António Campos), membros das Comissões Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como António Bica e Fernando Lopes), e membros do Grupo de Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como Francisco Bugalho Pinto e Manuela Rodrigues). Esta série contém um conjunto de apontamentos deste investigador que terão resultado dessas conversas e entrevistas.

Apontamentos de entrevistas e conversas com alguns dirigentes e funcionários de organismos de coordenação económica como Dias de Sousa (?), Chamiço Heitor, Pires Andrade, Virgílio Dantas, Moradas Ferreira, Honorato Mendonça, Picado Reya, Albano Santos e Rogério de Oliveira.

Esta série contém:
Pasta 1 – Apontamentos de Manuel de Lucena e quadros sobre a produção, os consumos, a importação e a exportação do azeite em Portugal, entre 1915 e 1972, informação retirada da bibliografia, nomeadamente do Boletim da Junta Nacional do Azeite.
Pasta 2 – Apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IAPO, a JNA e a CROOV.
Pasta 3 – Apontamento de Manuel de Lucena; quadros sobre a evolução da produção do azeite e a sua repartição percentual por distritos, fotocopiados do Boletim da IAPO de Julho/Dezembro de 1977, para o anexo I (?); “Caracterização olivícola por distritos”, trabalho do C.T. CEE (F.S.), de Fevereiro de 1981, de onde foram retirados os dados para os anexos II e III (?); conjunto de quadros com dados sobre produção, preços, procura e oferta de óleos alimentares e infra-estruturas de armazenamento, entre outros dados fornecidos pelo IAPO, em 1974, e relacionados com as produções, a transformação e as vendas nas áreas oleícola e olivícola.
Pasta 4 – Fotocópia de apontamentos sobre benefícios do AGAPO, relacionados com a produção e venda de óleos alimentares, sabões e margarinas.
Pasta 5 – Apontamento de Manuel de Lucena sobre o IAPO; documentos e apontamentos relacionados com financiamentos de azeite e da apanha da azeitona, com o armazenamento, com entrevistas e contactos da JNA/IAPO, com o quadro de pessoal e o quadro de receitas e despesas da JNA/ IAPO, e com os factos e os problemas resultantes da reconversão da IAPO no pós-25 de Abril; fotocópia de relatórios do IAPO sobre intervenções em defesa da olivicultura e financiamento de campanhas em 1974/75 e 1976/77; dados sobre a compra de azeite à produção, em algumas localidades, entre 1967/68 e 1974/75; quadros com dados sobre a capacidade de armazenagem de azeite, por distrito em 1975 e por firma em Maio de 1977; quadros com o movimento total dos armazenistas e exportadores de azeite, de Aveiro a Viseu, entre 1966 e 1976, e um resumo, por distrito, de 1967 a 1969; quadros sobre os subsídios concedidos às cooperativas de olivicultores para equipamento e armazenagem, entre as campanhas de 1966/67 e de 1975/76.

Conjunto de apontamentos e de sínteses dos dados recolhidos para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" e que, em alguns casos, terão servido para o projeto “O processo português de reforma agrária”, no qual Manuel de Lucena colaborou, tendo aprofundado o estudo dos grémios da lavoura alentejanos (cf. Subsecção B da Secção B).

1. Apontamentos com ponto de situação sobre o Questionário de 1977/1978 (respondidos e por responder em cada região); correspondência entre a Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e as comissões liquidatárias (lista com referências às fichas incompletas e em falta). (Cx. 27, Mç. 1, Pasta 2)

2. Resumos, por federação, do Questionário de 1977/78 enviado aos grémios da lavoura. Recolha feita essencialmente por Maria Fernanda Marques. A organização dos resumos segue o esquema regional do relatório: Norte litoral (Entre o Douro e Minho e Beira Litoral); Vila Real, Nordeste Transmontano e Beira Alta; Beira Baixa, Ribatejo e Estremadura; Distritos de Portalegre e Évora; Baixo Alentejo e Algarve. (Cx. 21, Mç. 2, Pasta 1)

3. Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena com resumos dos dados recolhidos para a caracterização das comissões liquidatárias dos ex-grémios da lavoura e do(s)contexto(s) em que atuaram: manobras de antecipação na perspetiva da anunciada extinção; datas de nomeação e posse; listas nominativas; substituições e demissões dessas comissões e nomeação de comissões administrativas; composição socioprofissional e conotações políticas das Comissões Liquidatárias. (Cx. 22, Mç. 3, Pastas 1 e 2)

4. Complementa o conjunto de resumos anterior e inclui vários documentos. Estão relacionados com: as extinções efetivas dos grémios da lavoura; a composição socioprofissional, as conotações políticas, as nomeações e posses (antecipações), a substituição e demissões das Comissões Liquidatárias; e as comissões administrativas das Câmaras Municipais.
   Pasta 1 – “Extinção dos Grémios da Lavoura”. Apontamentos e quadros com informação sobre os grémios da lavoura efetivamente extintos à data da investigação e sobre as cooperativas que lhes sucederam. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 1)
   Pasta 2 – “Composição socioprofissional das Comissões Liquidatárias”, dossier elaborado com a colaboração de Rita Lucena. Contém: quadros que compilam informações sobre os membros que compunham as comissões liquidatárias dos grémios da lavoura das regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; informações sobre o questionário enviado aos (ex-)grémios da lavoura, com alguma da correspondência recebida entre agosto e setembro de 1977, com um ponto de situação de quem ainda não respondera e era necessário voltar a contactar, e com um quadro-síntese, por federação, das respostas recebidas sobre as comissões liquidatárias ou administrativas (nomeadamente a sua composição e as profissões dos seus membros); compilação de informações, agrupadas por federação, relativas à composição das comissões liquidatárias que foram enviadas, em geral, entre agosto e outubro de 1977, ao Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações (existe uma “subpasta” para cada federação de grémios da lavoura e para as ilhas da Madeira e dos Açores e, no seu interior, está correspondência enviada por alguns dos (ex-)grémios e, geralmente, um quadro-síntese ou uma lista-síntese dos dados recebidos). Note-se que alguma da correspondência relacionada com o questionário e as respostas aos mesmos encontram-se no interior dos dossiers dos grémios da lavoura (ver a série 02 desta Subsecção). As recolhas feitas sobre os membros das comissões liquidatárias para as regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo foram utilizadas por Manuel de Lucena no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais, provavelmente por essa razão se encontram logo no início da pasta. (Cx. 23, Mç. 1, Pasta 2)
   Pasta 3 – “Comissões Administrativas das Câmaras Municipais (1974/1975)”. Pasta com apontamentos sobre este tema e fotocópias de extratos de Diários do Governo em que foi publicada, entre 1974 e 1975, informação sobre a dissolução de várias Câmaras Municipais e a nomeação de comissões administrativas para sua substituição. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 3)

5. Apuramento de dados sobre a situação financeira e a situação do pessoal dos (ex-)grémios da lavoura:
   Pasta 1 - Síntese de dados sobre a situação financeira dos grémios da lavoura, entre 1973 e 1977, com um balanço do seu capital ativo e passivo em alguns desses anos. Apontamentos agrupados por federação: apontamentos originais para grémios da lavoura do Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Baixa, Baixo Alentejo e Algarve; fotocópias de apontamentos para os grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Estremadura, Ribatejo, Portalegre e Évora. (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 1)
   Pasta 2 – Contém: contabilização do número de trabalhadores no ativo e de trabalhadores a receber pensão complementar de reforma em cada grémio da lavoura; balancete das dotações fixas dos grémios da lavoura e das cooperativas agrícolas em 1976 e em 1977 (dados da FNPT - Federação Nacional dos Produtores de Trigo); dotações fixas, comparticipações provisórias e comissões de cobrança liquidadas em 1973 aos grémios da lavoura e outras entidades (dados da JNV - Junta Nacional do Vinho); quadro de pessoal de alguns dos (ex-)grémios da lavoura; relação do pessoal, proveniente dos grémios, admitido nas delegações e secções regionais do Instituto dos Cereais; síntese, por federação e por grémio da lavoura, do número de funcionários em 1976(?). (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 2)

6. Apuramento de dados por regiões. Conjunto de apontamentos manuscritos com síntese de dados sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, sobre a sua evolução económica entre 1974 e 1976/77 e sobre o seu processo de liquidação. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações do Entre o Douro e Minho, Beira Litoral, Nordeste Transmontano, Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Ribatejo, Portalegre, Évora, Baixo Alentejo e Algarve. Existem ainda nesta pasta mais alguns apontamentos de Manuel de Lucena relativos às federações e grémios da lavoura do Algarve, Estremadura, Ribatejo, Entre o Douro e Minho e Vila Real. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 2)

7. Apuramento de dados II – Sul (Alentejo, Ribatejo, Estremadura e Algarve):
   Pasta 1 - Contém um conjunto de quadros-síntese, manuscritos, sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, a evolução económica e o processo de liquidação dos grémios. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora, Baixo Alentejo, Estremadura, Ribatejo e Algarve. Existe, no entanto, um quadro com o título “Das comissões liquidatárias às cooperativas” relativo a alguns grémios da lavoura da federação da Beira Baixa, mas não está preenchido. (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 2)
   Pasta 2 - Contém um conjunto de quadros-síntese, datilografados e com anotações de Manuel de Lucena, relativos a grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo. Em suma, abordam: 1. a sua história desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária; 2. as diligências para a sua extinção, conflitos e problemas que emergiram deste processo, posições dos seus funcionários e as decisões oficiais tomadas; 3. a evolução do seu volume de vendas, o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), a sua situação financeira e o seu nível de atividade; 4. os serviços prestados aos agricultores, a colaboração com os organismos de coordenação económica e serviços públicos e a dinamização de cooperativas. Para a federação do Baixo Alentejo existem mais alguns quadros, além dos já referidos, que se encontram também no anexo 3 do vol. 6 da versão preliminar do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" (veja-se a Cx. 3, Mç. 1). A reunião destes quadros, iguais aos que estão em anexo no referido relatório (veja-se os anexos dos vols. 5 e 6, que estão na Cx. 2, Mç. 3 e na Cx. 3, Mç. 1), e as anotações acrescentadas posteriormente por Manuel de Lucena foram, muito provavelmente, realizadas aquando da sua participação no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais (veja-se a Subsecção B da Secção B). (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 1)

8. Apontamentos manuscritos com uma síntese de dados sobre a composição socioprofissional das Direções, dos membros da mesa do conselho geral e das comissões liquidatárias dos seguintes grémios da lavoura: Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Vimioso, Vila Flor, Vinhais (federação do Nordeste Transmontano); Albufeira, Faro e Alportel, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António, e Lagoa (federação do Algarve). (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 3)

9. Pasta intitulada: Ditos e “bocas” sobre os grémios da lavoura e a sua extinção (por regiões). São apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena, em que se reúne uma série de citações e de impressões recolhidas. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 4)

10. “Fichas várias” sobre a extinção dos grémios da lavoura. Reúne fichas de leitura e outros apontamentos de Manuel de Lucena sobre questões ligadas a esta extinção (organizações sindicais, cooperativas agrícolas, ligas, CAE, entre outras) e uma lista de documentos a obter ou consultar a nível geral e a nível regional. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 5)

11. Conjunto de apontamentos e de sínteses: sobre a criação de grémios da lavoura e sobre grémios que sucederam a sindicatos agrícolas; vários indicadores sobre os grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; listagem de legislação sobre cooperativas agrícolas; cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura; grémios da lavoura transferidos para cooperativas agrícolas; relação das cooperativas agrícolas em comissão administrativa; listagem de facilidades, isenções e reduções fiscais a averiguar; comissões liquidatárias dos grémios da lavoura e direção de cooperativas; informações sobre cooperativas dos distritos de Portalegre e de Évora e do Baixo Alentejo; lista das comissões administrativas, suspensões e retiradas de alvará; informações sobre a direção, conselho geral e fundadores, assim como sobre os presidentes de alguns grémios da lavoura. É possível que alguns destes apontamentos tenham sido realizados já no âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” por alguns conterem apenas dados referentes às federações de grémios da lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo (cf. Subsecção B da Secção B). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

12. Pasta com apontamentos e documentos variados. No que concerne à constituição dos grémios da lavoura, existe um apontamento sobre algumas datas e o modelo de estatutos destes grémios. Inclui também: apontamentos sobre a relação dos grémios da lavoura com o anterior sindicalismo agrícola e listas, por região, dos antigos sindicatos agrícolas; quadros com informações sobre as cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura, criadas a partir de 1937, por federação, e notas sobre a nomeação dos membros das comissões liquidatárias; apontamentos sobre a atividade dos grémios da lavoura e uma cópia do relatório do Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações, de 9 de novembro de 1977, enviado ao Ministro da Agricultura e Pescas (trata-se de um relatório que resultou de um estudo levado a cabo pelo Grupo sobre a substituição das funções comerciais da organização corporativa por atividades e funções do Estado, das associações e setores privados e do setor cooperativo). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

13. Apontamentos e síntese de dados sobre: o setor comercial dos grémios da lavoura do Nordeste Trasmontano, de Vila Real e Alto Douro, da Beira Alta, do Entre o Douro e Minho, da Beira Litoral, da Estremadura, do Ribatejo, da Beira Baixa, do distrito de Portalegre, do distrito de Évora, do Baixo Alentejo e do Algarve; compras e vendas de grémios da lavoura do Entre o Douro e Minho, do distrito de Évora, da Beira Litoral, da Beira Baixa, do Ribatejo, da Estremadura, de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo, e do Algarve, entre 1945 e 1976/77. (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 4)

Apontamentos, recolha documental e bibliográfica para a monografia da JNV:

1. Pasta que contém: “O problema do enquadramento da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, na actual orgânica corporativa”, ed. da C.V.R.V.V., 1961; fotocópias anotadas da obra “Documentos. A acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal no começo da campanha vinícola de 1936-1937”, Lisboa, 1937; separata “Para a valorização da agricultura. A política vitivinícola”, com despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966; separata “Para a valorização da Agricultura. A intervenção na campanha vinícola de 1965-66”, com despachos conjuntos do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura de 23 de Fevereiro e 9 de Maio de 1966; “Elementos Estatísticos referentes à produção e ao comércio do Vinho do Porto”, Instituto do Vinho do Porto, 1981; extracto do “Diário de Notícias”, de 17 de Agosto de 1993, com a notícia “Agitação no Vinho do Porto. A Associação dos Exportadores de Vinho do Porto vai perder a hegemonia do mercado em Setembro”, por Sérgio Vinagre; extracto do jornal “Público” de 6 de Dezembro de 2004, com a notícia “Comissões vitivinícolas regionais podem ser reduzidas a metade” por Rita Siza; e uma lista de bibliografia sobre o vinho e a vinha. (Cx. 32, Mç. 3, Pasta 1)

2. Pasta que contém dados estatísticos relacionados com a produção, os produtores e o armazenamento de vinho (alguns quadros com dados que remontam ao século XIX); fotocópia de artigo sobre os exportadores de Vinho do Porto, intitulado “A galáxia dos exportadores”. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 1)

3. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena, bibliografia e documentos sobre as Regiões Demarcadas do Douro, dos Vinhos Verdes e da Bairrada. Destaque-se a existência: de um exemplar do Regulamento da produção e comércio dos Vinhos Verdes, publicado em 1948, de acordo com a legislação em vigor; de cópia do primeiro relatório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviado em Junho de 1929 ao Ministério da Agricultura; de fotocópia do decreto n.º 26 363 de 19 de Fevereiro de 1936 relativo à Região Demarcada dos Vinhos Verdes; de fotocópia do decreto n.º 23 900 de 24 de Maio de 1934 que regulamenta a produção e comércio dos vinhos de pasto de Bucelas (Região Demarcada de Bucelas); de artigos retirados do Boletim da Casa do Douro (partes III e IV da “Nota descritiva da Organização Corporativa” sobre a organização do vinho e do vinho do Porto e parte V sobre a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), da autoria de Renato Teixeira Lopes Cantista; quadros com dados relativos à actividade das adegas cooperativas até 1973); lista de dirigentes da Casa do Douro, incluindo os membros da Comissão Liquidatária e das Comissões de Gestão; de fotocópia da resolução n.º 334/79, de 22 de Novembro, relativa à Região Demarcada da Bairrada. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém um conjunto de notas de leitura elaboradas por Manuel de Lucena a partir de obras relacionadas com os temas da agricultura e do vinho; outros apontamentos e sínteses de dados de Manuel de Lucena sobre a produção e comércio de vinho e sobre a JNV, assim como apontamentos de entrevistas realizadas a Rogério Oliveira e a Virgílio Dantas. Integra, ainda, quadros e outros dados retirados dos Relatórios e Contas da JNV, do Anuário Estatístico e Estatísticas Agrícolas do INE (1925-1993) e de relatórios da Direcção do G.C.E. de Vinhos: dados sobre o armazenamento, o consumo e as exportações de vinho; lista das direcções da JNV entre 1937 e 1949. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 3)

5. Pasta que contém quadros com dados sobre os armazéns e as adegas cooperativas; dados sobre operações realizadas na compra de vinhos nas colheitas de 1953, 1955, 1956, 1958, 1960, 1964, 1967 a 1969, com modelos de proposta de venda da JNV, usados entre 1974 e 1977; ofício de JNV, de 31-08-1977, enviado à Direção-Geral do Comércio Externo, com dados sobre as exportações e importações de bebidas alcoólicas de origem vínica, entre 1975 e maio de 1977; quadros com contabilização das propostas para a colheita de 1975/76; dados sobre a destilação na JNV, em particular sobre as suas caldeiras de destilação contínua; listagem de destilarias particulares; dados de processos (?) organizados de 1955 a 1973; dados sobre o financiamento das adegas cooperativas entre 1936 e 1975. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 4)

6. Pasta intitulada “JNV, GAV. Relatórios e contas”. Contém: informação da Comissão de Coordenação Económica sobre o “preço das aguardentes destinadas à preparação e conservação do vinho do Porto” de 1965; apontamentos de Manuel de Lucena e fotocópias de relatórios e contas da JNV; apontamentos de Manuel de Lucena, fotocópias de artigos e de quadros publicados nos Anais da JNV e no Boletim da Casa do Douro sobre a questão do vinho, da vinha e da JNV; bibliografia sobre o Grémio dos Armazenistas de Vinho (GAV), nomeadamente um conjunto de notas coligidas pela sua Direcção sobre “Dez anos de actividade corporativa do Grémio dos Armazenistas de Vinhos (1935-1944)”; texto de Conceição Andrade Martins intitulado “A intervenção política dos vinhateiros no século XIX”. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 1)

7. Pasta que contém relatório do Grupo de Trabalho “Agricultura” sobre as consequências da adesão à CEE no sector vitivinícola português, de 30-10-1980; bibliografia da Eng.ª Helena Viana do Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (“Balanço de 3 anos de no sector vitivinícola”, Dezembro de 1989; comunicação feita em Abril de 1993 “Sector vitivinícola: contributo para a elaboração dum documento reivindicativo”; e artigo publicado no suplemento da edição de Setembro da “Revista do Agricultor” de 1992); texto “Regime Comunitário no sector vitivinícola”, que talvez seja da autoria da Eng.ª Helena Viana; texto “Revisão da COM vitivinícola. Primeiras reflexões da Confederação dos Agricultores de Portugal”, de Junho de 1993; organogramas; extracto da revista “Notícias Magazine”, n.º 74, de 24 de Outubro de 1993, com reportagem intitulada “A inocência do vinho”, texto de Froufe Andrade. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 2)

8. Pasta que contém dados sobre o pessoal da JNV entre 1945 e 1977, sobre o ex-Grémio dos Armazenistas de Vinhos, e uma “Lista geral dos “armazenistas-registados” de vinhos e derivados, aguardentes diversas e licores”, Fevereiro de 1977, pela JNV. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 3)

Transcrição de 4 sessões de entrevistas. Foram ouvidos os seguintes, sendo as patentes militares aqui indicadas as que tinham na altura das entrevistas:
a) no primeiro painel o almirante Henrique da Silva Horta, governador a 25 de Abril, o general Hugo dos Santos, do MFA, membro de uma delegação portuguesa que discutiu com o PAIGC a independência da Guiné e Cabo Verde, o capitão-tenente Miguel Judas, do MFA, e o capitão Augusto Torres Mendes, comandante de uma Companhia de Lanceiros que foi para Cabo Verde substituir tropa desordeira;
b) no segundo painel o almirante Vicente Almeida d’Eça, alto-comissário e chefe do governo de transição, o general Wilton Pereira e o coronel José Manuel Vaz Barroco, ministros portugueses desse Governo, e o general Amílcar Fernandes Morgado, ex-comandante militar;
c) e, à parte, Pedro Gonçalves e Manuel de Lucena que em 1974/75 prestaram serviço no arquipélago como alferes milicianos, tendo a certa altura feito parte dos órgãos dirigentes do MFA das ilhas.

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO:
Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro.
Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO.
Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura.
Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Recolha de legislação relacionada com a JNF:

1. Apontamento de Manuel de Lucena sobre legislação relacionada com a JNF. Existem ainda várias listas que elencam legislação relacionada com a questão das frutas e da JNF, publicada entre 1930 e 1989. A letra da maioria destas listas não é de Manuel de Lucena. (Pasta 3 do Mç. 2, cx. 29)

2. Fotocópia dos decretos-lei n.º 500/76, de 29 de Junho, n.º 501/76, de 29 de Junho, n.º 509/77, de 14 de Dezembro. (Pasta 4 do Mç. 2, cx. 29)

3. “Disposições relativas ao comércio de batata de semente” (Junta Nacional das Frutas, 1964), compilação de decretos-lei e portarias relativos a esta questão. Existem ainda versões dactilografadas dos decretos-lei n.º 28853 de 27 de Novembro de 1935, n.º 27377 de 23 de Dezembro de 1936, n.º 36665 (de 10 de Dezembro de 1947?), n.º 37236 de 22 de Dezembro de 1948, e n.º 43102 de 3 de Agosto de 1960; e dos decretos n.º 27355 (de 19 de Dezembro de 1936?), n.º 31325 de 18 de Junho de 1941, n.º 36900 de 2 de Junho de 1948, n.º 38061 de 21 de Novembro de 1950, e n.º 45161 de 26 de Julho de 1963. (Pasta 5 do Mç. 2, cx. 29)

Recolha de legislação relativa à JNPP:

• fotocópia do decreto-lei n.º 29749, de 15 de Julho de 1939, criação da JNPP;
• listagem de legislação a consultar relacionada com a JNPP;
• listagem e fotocópias da legislação relacionada com a FNIL e a JNPP: decreto n.º 26850 de 29 de Julho de 1936; decreto n.º 28132 de 3 de Novembro de 1937; decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939; decreto-lei n.º 29998 de 24 de Outubro de 1939; portaria n.º 9733 de 10 de Fevereiro de 1941; decreto-lei n.º 31310, de 7 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31410 de 21 de Julho de 1941; decreto n.º 32983 de 21 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 36973 de 17 de Julho de 1948.

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.

No âmbito do projeto de preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena recebeu correspondência e guardou documentos importantes sobre a constituição e a gestão do projeto, vindos do Ministério da Agricultura e Pescas e dos seus colaboradores na investigação.

Esta série contém:

• Cópia do projeto do relatório sobre a liquidação dos grémios da lavoura e respetivas federações apresentado por Manuel de Lucena, em representação da Fundação de Ciências Políticas, ao Ministro da Agricultura e Pescas, a 6 de abril de 1977; tem alguns apontamentos manuscritos em anexo.
• Cópia do despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo e Trabalho, de 15 de abril de 1977, autorizando a consulta da documentação existente sobre o tema nos serviços e organismos dependentes destes Ministérios, nomeadamente a que se encontrava no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações. Em anexo, encontra-se uma fotocópia da publicação deste despacho em Diário do Governo, de 29 de abril de 1977.
• Duas credenciais, passadas por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, a Manuel de Lucena, uma datada de 7 de setembro de 1977 e a outra sem data, autorizando-o a consultar todos os elementos disponíveis nos serviços ou organismos dependentes daquele Ministério acerca da questão da liquidação dos grémios da lavoura.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 12 de dezembro de 1977, para remeter relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a extinção (sem o anexo).
• Ofício-circular enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas aos ex-grémios, a 27 de dezembro de 1977, solicitando o preenchimento do questionário.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Planeamento da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 13 de fevereiro de 1978, declarando ter tomado conhecimento do despacho do Ministro de 12 de janeiro de 1978 sobre o relatório referente à liquidação dos grémios da lavoura e suas federações.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 17 de fevereiro de 1978, remetendo documentos vindos da Cooperativa Agrícola de Mafra e do grémio da lavoura de Portel (sem os anexos).
• Acordo estabelecido entre Manuel de Lucena, Maria Margarida Nery e Inês Mansinho, em outubro de 1977, sobre a colaboração de ambas no referido projeto.
• Um mapa de Portugal, sem legenda, mas com lista de locais com cooperativas [agrícolas] na margem direita.
• Correspondência para Carlos S. Costa vinda do Complexo Agroindustrial do Cachão, de 26-09-1977, e enviada por ele a Manuel de Lucena, a 24-05-1977. Esta documentação vinha acompanhada de um esboço do questionário a enviar aos grémios da lavoura, que não foi conservado junto a esta carta.
• Correspondência de António Fragata dirigida a Manuel de Lucena, a fim de se estabelecer a estrutura do relatório e para dar conta do decurso da investigação, produzidas entre 04-02-1977 e 19-05-1978.
• Carta de 2-9-1982, dirigida provavelmente a Manuel de Lucena e assinada por “Chico”, com um índice de preços no consumidor na região de Évora entre 1973 e 1977 e no Continente entre 1977 e maio de 1982. Sem relação aparente com a outra documentação desta pasta, deve ter sido acrescentada posteriormente, talvez aquando da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]). (Cf. Subsecção B da Secção B)

Documentos relacionados com a constituição e a gestão do(s) projecto(s) ligados à investigação sobre os OCE:

1. Pasta que contém um breve relatório de Inês Mansinho sobre a sua colaboração nas monografias dos organismos de coordenação económica da lavoura, de 20-08-1981, e um apontamento da mesma acerca do trabalho a desenvolver sobre a JNPP (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 6). Este relatório foi enviado com um conjunto de dossiers em anexo – relativos à JNV, ao IAPO e à JNPP – que Manuel de Lucena separou e distribuiu tematicamente pelas pastas dedicadas a cada um destes OCE (as notas elaboradas por Inês Mansinho vêm referidas nas descrições das subsubsecções relativas a estes OCE). Maria Margarida Nery Pereira colaborou com Inês Mansinho na elaboração destes dossiers. Anexo ao relatório vinha ainda uma pequena nota sobre a atribuição de crédito agrícola pela Junta de Colonização Interna, que foi arquivada por Manuel de Lucena com outros documentos em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2.

2. “Projecto OCE’s. Projecto aposto pela EPAC. Contas”. Pasta que contém: uma apresentação do projecto “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”, desenvolvido no ICS e coordenado por Manuel de Lucena, datada de 18-06-1992; contas e pagamentos realizados no âmbito o projecto, entre 1992 e 1996. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 1)

3. “Projecto EPAC”. Pasta que contém moradas e telefones de ministros e ex-ministros e de dirigentes ou outras pessoas ligadas a alguns OCE do sector agro-pecuário. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 2)

4. Pasta que contém uma carta de Luciano Amaral, de 22-12-2000, dirigida a Manuel de Lucena sobre um texto enviado em anexo relativo ao projecto encomendado pela EPAC e à possibilidade de publicação de uma parte do que já havia sido escrito sobre a FNPT/IC/EPAC. Este documento tem dois anexos: uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 08-11-2000, na qual, tendo como ponto de partida o contrato estabelecido, em 1992, entre a EPAC e o ICS, se avança com uma proposta para a finalização e publicação da monografia relativa à FNPT/IC/EPAC até ao final de 2001; uma primeira versão do texto “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e a criação da EPAC”, da autoria de Luciano Amaral, depois publicado na revista “Análise Social”, vol. XXXI, n.º 136-137, 1996, p. 465-486. A pasta inclui ainda correspondência sobre o projecto em curso: ofício de 03-02-1998 do presidente do Conselho de Administração da EPAC para Manuel de Lucena e carta deste último para o Conselho de administração da EPAC, de 22-12-1999; e uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19-01-2001. (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 5)

No âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” e da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos”, Manuel de Lucena redigiu monografias sobre a história e a extinção dos grémios da lavoura das federações de Évora e do Baixo Alentejo:

– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Évora e Viana do Alentejo, Estremoz, Arraiolos, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. São do distrito de Évora, faltando as monografias dos ex-grémios de Borba e do Alandroal (Pasta 2, do mç. 1 da cx. 25);
– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Moura e Barrancos, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines e Vidigueira. Pertenceram à federação do Baixo Alentejo (Pasta 3, do mç. 1 da cx. 25);
– Conjunto de apontamentos manuscritos ou de fotocópias de apontamentos que devem ter servido para a preparação das monografias atrás citadas e daquelas que dizem respeito aos grémios da lavoura do distrito de Portalegre. Há sínteses relativas aos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Campo Maior, Crato, Fronteira, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Mourão, Portel, Redondo, e Vila Viçosa (Pasta 4, do mç. 1 da cx. 25).

Note-se que nem todas as monografias preparadas foram incluídas na referida publicação, tendo Manuel de Lucena feito uma seleção.