Série 06LC - Legislação Colonial

8 docs.

Contém 8 publicações legislativas (incluindo 1 série), do período da Monarquia Constitucional (um boletim de 1867) até à Ditadura Militar (brochura de 1927). A maior parte são relativas a todo o contexto imperial português, e umas poucas especificamente à ex-colónia de Moçambique. Destaca-se a Coleção de Decretos promulgados pelo Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar (3 docs.,1896-1904) 

A série encontra-se organizada de acordo com a cronologia dos documentos, não havendo uma distinção entre item e subsérie.
Inclui:
ASR-FB-01CPG-06LC-0001 : Índice do Boletim do Conselho Ultramarino (Conselho Ultramarino, 1867); 
ASR-FB-01CPG-06LC-0002 : Coleção de Decretos promulgados pelo Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar (3 docs., Direção Geral do Ultramar, 1886-1904); 
ASR-FB-01CPG-06LC-0003 : Repertório Alfabético e Cronológico ou Índice Remissivo da Legislação Ultramarina (J.J. da Silva, 1904); 
ASR-FB-01CPG-06LC-0004 : Legislação e Disposições Regulamentares sobre Caminhos de Ferros Ultramarino Vol. II 1895-1907 (1908); 
ASR-FB-01CPG-06LC-0005 : Convenção entre o Governo da Província de Moçambique e o Governo do Transvaal (1909); 
ASR-FB-01CPG-06LC-0006 : Organização judiciária das Colónias (República Portuguesa, 1927).

Acesso presencial por marcação prévia

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